A hora é de união contra a reforma trabalhista

maio 12, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

Muitos trabalhadores não estão entendendo o que está acontecendo quando se fala em reforma trabalhista. Parece que estão anestesiados.

Alguns acham que é uma batalha perdida. Não é. Precisamos nos unir e agir.

A saída é lutar juntos para impedir que estas aberrações aprovadas na Câmara não passem no Senado, que pode perfeitamente corrigí-las. Ainda nos resta essa última trincheira.

Há uma outra discussão jurídica que certamente acontecerá, tanto na Suprema Corte do Brasil, como em cada ação trabalhista a ser movida contra injustiças no trabalho. E acredito que nesta luta os procuradores e desembargadores do trabalho serão nossos aliados.

É difícil? sim. É impossível? não. A vida não é fácil, então qual é a novidade? Quando chamamos a greve geral do dia 28 de abril foi uma decisão fácil? Não, mas nos unimos e fomos vitoriosos. O Brasil parou.

Temos, no entanto, primeiramente fazer com que todos entendam o que se pretende com este ataque que chamam de reforma.

Comissão Geral realizada por mim na CLDF nesta quinta-feira trouxe mais luz sobre a questão.

A reforma hoje em tramitação no Senado, além de precarizar as condições de trabalho e de acesso a vagas de trabalho, pretende realizar um desmonte do sistema sindical e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, disse uma das participantes do encontro, Ana Cláudia Rodrigues, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho- ANPT.

“Esta não é uma reforma, é uma demolição de direitos, porque destrói as técnicas protecionistas, bases essenciais para o Direito do Trabalho, na opinião do desembargador Mário Caron, do Tribunal Regional do Trabalho do DF.

Ele foi além e alertou: não só os trabalhadores devem se unir nesta luta mas também os empresários, porque se não impedirmos esta reforma nossas empresas nacionais, pequenas e grandes, serão engolidas pelas multinacionais.

O Ministério Público do Trabalho esclareceu pontos do projeto que deixou a todos arrepiados.

Segundo Valdir Pereira da Silva, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do DF e Tocantins, mesmo o trabalhador sendo beneficiário da Justiça gratuita ele vai ter que pagar os honorários do advogado (de 5 a 15% da causa) quando perder uma causa, ou partes da causa em ações contra o patrão.

Essa é uma crueldade premeditada e eficiente para desencorajar os trabalhadores a recorrerem à Justiça contra os patrões.

Ao comentar sobre a nova proposta de apenas 30 minutos de almoço o procurador disse: “Quem já trabalhou num grande canteiro de obras sabe que este tempo não é suficiente nem mesmo para sair da fila da cantina. Os trabalhadores serão transformados em zumbis, trabalhando 12 horas seguidas, as vezes sem poder parar para se alimentar.”

Outro absurdo em vias de se concretizar se não lutarmos contra esta reforma é o seguinte: nas regras para contratos intermitentes se você vai receber R$100,00 da empresa por um dia de trabalho e você por alguma razão de força maior não pode ir, deverá pagar ao patrão R$50,00, metade do que receberia. A empresa vai te acionar na Justiça e você, além de não receber, vai sair devendo. Isso é o que chamam de modernidade.

O mais importante neste momento, portanto, é o esclarecimento e a união das lutas. Se não houver mobilização esse mostrengo vai passar. Precisamos nos fortalecer como sociedade. Querem rasgar a CLT e acabar com a Constituição em tudo que garante direitos e liberdade de expressão.

Se não reagirmos agora depois poderá ser tarde demais.

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