Audiência Pública foi realizada com o tema do Impacto Social da Lei da Ficha Limpa Municipal de Georgino Avelino nesta terça (06)

junho 07, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN realizou nesta terça-feira 06/06 uma audiência pública para discutir o Impacto Social da Lei da Ficha Limpa municipal. A audiência pública aconteceu na Câmara municipal, e contou com a presença de boa parte da população da Sede e do distrito.
O evento contou com a participação do Dr. Daniel Monteiro que destacou diversos pontos na Lei da Ficha Limpa municipal, e afirmou que o Projeto de Lei rejeitado pela Câmara municipal na última Sessão está em conformidade “Esta lei que foi proposta ela está em conformidade, em perfeito entendimento ao que diz não só a constituição, e todo aspecto técnico, não só tecnicamente, juridicamente está correto, como é importante que a população agarre esta oportunidade, e transforme-a em um projeto de Lei.
Dr. Daniel Monteiro ainda esclareceu: “Apesar de ter sido arquivado, existem outros formes de se propor isso, existe o Judiciário; Nós teremos certamente um voto de confiança, nós confiamos que o judiciário vai reverter esta situação e mesmo que ele não reverta ou demore a reverter, é possível apresentar novamente este projeto de lei, desta vez por vocês!"
Na seqüência, ainda lembrou "A Ficha Limpa Nacional quem apresentou não foi partido nem político, foram os cidadãos do Brasil, é preciso que vocês saibam que o vereador pode fazer a Lei, mas também, o povo pode fazer a Lei, basta apresentar uma espécie de um abaixo assinado com algumas assinaturas apoiando aquele projeto para que ele venha a se transformar em um projeto de Lei”. Durante a Audiência diversas sugestões e perguntas foram feitas ao Dr. Daniel por parte dos moradores que se faziam presentes na Sede do Legislativo do Município.
Representando os Professores do Município, a Georginense Elione Soares lembrou o grande número na taxa de homicídios somente neste ano no Rio Grande do Norte, e em uso da Tribuna disse: “O Rio Grande do Norte, em questão de alfabetização está praticamente em último lugar dos estados Brasileiros, infelizmente, se não tem investimento na educação, como é que vai ter investimento na segurança? Como é que vai ter investimento na Saúde. 

Então, no meu ponto de vista, esse momento é um momento muito importante, na hora em que a gente elege uma pessoa a gente confia, a gente acredita que essa pessoa vai lutar por nós; Lutar pela Saúde, Educação, Segurança, lutar por tudo. A gente deposita a nossa confiança, esperando que alguém faça e a gente fica acompanhando esse trabalho e ver o que esse trabalho vai dar como resultado. Todos os dias que ligamos a Televisão a gente vê os indícios de corrupção”.
O Vereador Elias Rodrigues também fez o uso da Palavra: “Nós estamos diante de um tema bastante importante e de bastante interesse da população, eu acho que não é atoa que vocês estão aqui hoje nesta noite.. Nós com muito cuidado, convocamos os membros da Comissão de Constituição e Justiça, os vereadores da Casa, e a população em geral para essa audiência pública, para que nós pudéssemos debater este tema, pudéssemos amadurecer a idéia, emitir um parecer e posteriormente votar neste projeto, se fosse um projeto interessante votaríamos e  aprovaríamos, se fosse um que não fosse interessante nós iríamos desaprovar.

Mostrando sua indignação, o vereador ainda relatou o ato ocorrido na sessão da última quarta-feira “Infelizmente na última quarta-feira o processo legislativo, o princípio da legalidade e o direito da população ser ouvida foi tentado ser retirado, quando a presidente da casa de forma abrupta de forma autoritária, tomou o projeto das mãos do povo e colocou o projeto à surdina, para votação.” 
Minutos antes do início da Audiência Pública, com exclusividade, conversamos com Jorge Motta da Rocha, autor do Projeto da Ficha Limpa Municipal, na oportunidade, Jorge Motta, destacou a importância da realização da Audiência Pública “A audiência pública ela é feita para que a população conheça os vários aspectos da Lei, a importância da Lei no dia a dia da gente, essa Lei veio na realidade para criar um Ar de moralidade no serviço público, ela tem um objetivo de coibir a entrada de pessoas que claramente já burlaram/desviaram dinheiro público nos cargos de confiança da Prefeitura.
 A lei ela protege, ela blinda o município dessas pessoas que não merecem de maneira alguma ter um cargo público, é fundamental que a população tenha conhecimento disso, que participe que apóie, por que, esses recursos que são desviados por essas pessoas, é o recurso que falta pro medicamento, para o saneamento básico, que falta para melhorar a vida das pessoas.”


Jorge Motta ainda denominou como “Golpe” o ato ocorrido na última quarta-feira que teve o projeto Nº 0016/2017 da Ficha Limpa ser posto em Votação "Na realidade, houve um golpe, a Câmara municipal ela tem um regimento que diz, quando tem que seguir os trâmites dos processos de projeto de lei, e o projeto de lei nosso estava na comissão de Constituição e Justiça, então a comissão convocou a audiência pública para depois da audiência pública emitir seu parecer, então a câmara ela atropelou todos os atos formais e votou de maneira equivocada, um Golpe! É uma traição, uma apunhalada pelas costas, não é no vereador que propôs é uma apunhalada nas costas da população, a população estava envolvida, estava conhecendo do projeto, e querendo que fosse aprovado. Então foi posto em votação na surdina de maneira equivocada, infeliz e isso foi um duro golpe na Democracia e na população de Georgino Avelino”.
Participaram da mesa da audiência pública o Autor do Projeto da Ficha Limpa, Jorge Motta, Dr. Daniel Monteiro, Vereadores; Elias Rodrigues, Maria da Conceição e Valdemar Cerilo, e o Secretário de Administração da Prefeitura municipal Marcos Sales.
Na imagem, o momento em que o Vereador Valdemar Cerilo inicia a Audiência Pública, como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
 Ex - Secretário de Esporte, Adriano Gustavo, conduzindo a Audiência.
 Moradores presentes.
 Momento da Audiência Pública
 População que se fizeram presentes na Casa Legislativa.
 Professor Jefferson da escola José Alves Acioly.
 Momento final da Audiência Pública.
  Ex - Prefeito Edval Bezerra também esteve prestigiando.
 Ex - Vice Prefeito Sebastião Soares.
 Vereador da cidade de Arez, Jandy Euflausino.

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