Política

Advogados de Lula falam sobre a repercussão internacional dos processos contra o ex-presidente

julho 14, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva disseram que rejeitam a sentença de prisão do líder petista e que o julgamento teve motivações políticas, principalmente porque o ex-presidente lidera as pesquisas para 2018.
GGN – O juiz Sergio Moro elaborou uma síntese das “provas documentais” que, segundo ele, confirmam a denúncia da Lava Jato contra Lula por conta do apartamento do Guarujá, e inseriu entre elas uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, em 2010, com a informação de que o apartamento no Guarujá pertenceria à família do ex-presidente.
Para Moro, nenhuma das testemunhas de defesa, nem o material levado aos autos pelos advogados e tampouco o depoimento do ex-presidente Lula conseguiram explicar por que O Globo publicou que o tríplex era do petista muitos anos antes da Lava Jato começar a apurar o caso.
“A informação, por forma desconhecida vazou, foi publicada e não foi desmentida. Aliás, segundo a referida matéria, ‘a Presidência confirmou que Lula continua proprietário do imóvel'”, observou Moro.
Para condenar Lula a nove anos e meio de prisão em regime fechado e o dobro do tempo afastado da função pública, Moro lançou mão do seguinte raciocínio: disse que, no decorrer do processo, colheu depoimentos a favor e contra Lula. Mas, ao final, só enxergou validade nos documentos que confirmam a teoria dos procuradores. As provas produzidas pela defesa do petista foram desvalorizadas e descartadas pelo juiz de Curitiba.
Na síntese das provas documentais, o juiz anexou todos os contratos assinados por Marisa Letícia, na época em que a ex-primeira-dama havia adquirido uma cota do empreendimento da Bancoop. Mas também anexou documentos sem assinaturas.
Moro também usou as mensagens apresentadas por Léo Pinheiro, nas alegações finais, pois elas indicam que o tríplex sempre teve “atenção especial” na OAS por ser considerado de Lula desde o início das obras.
Os documentos que mostram que a reforma foi feita com recursos da OAS Empreendimentos também foram usados contra Lula, embora a defesa aponte que eles só provam que nenhum centavo despendido no tríplex saiu de qualquer caixa de propina.
Por fim, Moro ainda sobrepôs à reportagem de O Globo ao material produzido pela defesa de Lula.
Advogados de Lula falam sobre as violações das gravações telefônicas
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, voltou a criticar a falta de embasamento jurídico na condução do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sergio Moro. Hoje (12), Moro condenou Lula a 9 anos e meio de prisão pelo suposto envolvimento em corrupção passiva e favorecimento por meio de um tríplex no Guarujá, litoral sul paulista.
Dirigente da Ordem por dois mandatos seguidos e ex-presidente do Sindicato dos Advogados no Rio, Damous usou seu perfil no Twitter para voltar a apontar falhas na condução do processo por Moro. E classificou a sentença como “uma peça jurídica imprestável”. Damous afirmou que o ônus da prova cabe a quem acusa. “Se a acusação não provar o que está afirmando, o réu tem que ser a absolvido. Pelo menos assim aprendi na Faculdade Direito e assim é nas democracias. Se acusação não provar o que está afirmando, o réu tem que ser absolvido.”
“Não há robustez na documentação dos autos. Ao contrário, a defesa provou a inocência sem ser obrigado a fazer já que o ônus da prova cabe a quem acusa”, disse.
Para o parlamentar, o processo já teria sido concluído e arquivado se “nós tivéssemos vivendo uma situação de normalidade, porque inexistem provas contra Lula”.
Damous desqualificou Moro e “aqueles rapazes deslumbrados da Procuradoria Geral da República (PGR)”, para os quais o que importa “são as convicções, aparecer na Globo, ser premiado, virar celebridade”.
“Moro, como sempre, age antenado com o que está acontecendo no momento da política. É sempre assim! Como toda sua turminha lá de Curitiba, nunca se preocupou em buscar a verdade. Elegeu um criminoso e estava em busca de um crime.”
O parlamentar disse ainda que Moro não tem qualquer isenção, “não goza de qualquer imparcialidade para condenar sobretudo o presidente Lula”. E que esta não foi a decisão de um juiz, mas sim de um “justiceiro que não se preocupa com a existência ou não de provas no processo” e que atua “fora da lei o tempo todo e utiliza esse processo como arma de perseguição política”.
Com reportagem de Rede Brasil Atual
Advogados de Lula rejeitam a sentença pois julgamento teve motivações políticas
Como é característica do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, ao proferir sentença condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ignorou alegações e provas minuciosamente apresentadas pela defesa e baseou sua decisão em palavras de delator. “A sentença despreza as provas da inocência. Os principais delatores da Lava Jato depuseram nesta ação e nenhum deles fez qualquer acusação contra o ex-presidente Lula, mesmo sob coação”, disse o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, em entrevista coletiva na noite desta quarta-feira (12), ao lado da também defensora Valeska Teixeira Martins.
Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo referente ao apartamento tríplex do Guarujá, no litoral sul de São Paulo.
“A sentença é ilegítima e será revertida em algum momento”, afirmou Zanin. Segundo ele, Lula “está bastante sereno, mas, como qualquer pessoa condenada sem prova, existe uma indignação”. O advogado afirmou que a decisão teve o objetivo de “potencializar o espetáculo midiático-penal que caracterizou o processo”. E que o corpo de defensores do ex-presidente vai analisar a sentença para definir quais meios de impugnação são cabíveis num recurso.
De qualquer maneira, adiantou que a sentença foi proferida “por um juiz que perdeu a imparcialidade”. Além disso, houve total cerceamento de defesa, de acordo com o advogado. “O juiz dedicou apenas cinco de 962 parágrafos às provas que apresentamos. Isso é suficiente para demonstrar o que estamos afirmando.”
Ao contrário de julgar, Moro faz o papel de um promotor. “As acusações fazem parte de perseguição procurando avaliar o governo do ex-presidente. A sentença procura fazer análise da conduta de Lula como governante, o que é absolutamente estranho ao objeto da ação, e só reforça a natureza política do julgamento”, disse Zanin Martins.
Zanin Martins respondeu a questionamentos dos jornalistas dizendo que a condenação se baseou em “um depoimento informal e com uma narrativa absolutamente incompatível com os autos”, em referência-se a Léo Pinheiro, executivo da OAS. Segundo o advogado, a sentença afronta a Constituição Federal, tratados internacionais e a lei brasileira.
Os advogados voltaram a afirmar que o imóvel jamais foi entregue ou transferido a Lula ou seus familiares. De acordo com a defesa, a relação com o apartamento tríplex no Guarujá remonta a 2005, quando a mulher do petista, Marisa Letícia, pagou por uma cota à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Assim, ela se tornou uma cotista, mas não aderiu aos termos da OAS. Como tinha um crédito, em 2015 Marisa entrou na Justiça para reaver esse crédito “que tinha e continua tendo em relação à Banccop”, segundo Zanin.
O advogado também mencionou o fato de o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ter afirmado que jamais teve intimidade com o ex-presidente Lula. “Isso só confirma que o juiz precisou usar o depoimento de Léo Pinheiro (em negociação de delação premiada), que busca seus benefícios, para justificar sua condenação. Não há um único elemento a confirmar a delação. Documentos que reforçam a inocência de Lula foram desprezados pelo juiz”, acrescentou Zanin Martins.
Em entrevista coletiva de maio de 2017, os advogados de Lula afirmaram que um dos principais argumentos da defesa é a suspeição de Moro. “Em nenhum lugar do mundo um juiz que praticou os atos de Moro poderia ser conhecido como legítimo para julgar o ex-presidente Lula”, afirmou José Roberto Batochio na ocasião.
Com reportagem da Rede Brasil Atual

Advogados de Lula falam sobre a PETROBRAS

O Congresso Nacional tem um dia intenso de debates e de grande manifestação dos parlamentares sobre a decisão do juiz federal Sérgio Moro, divulgada no início da tarde de hoje (12), que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. As manifestações estão sendo feitas tanto em entrevistas como por meio de discursos nos plenários e nas comissões técnicas. Há pouco, depois da entrevista do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a presidenta nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou ser evidente que se trata de “decisão política, baseada em convicção, com o único objetivo de inviabilizar a candidatura de Lula em 2018”.

“Não há nenhuma prova material contra o presidente Lula. Não há fatos nem diligências, não há absolutamente nada. O que estão fazendo é um cerceamento da liberdade política e civil do presidente Lula para impedi-lo de se candidatar em 2018”, destacou. A parlamentar ainda fez duras críticas a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Sobre Dallagnol, Gleisi afirmou, durante discurso no plenário do Senado, que o procurador “não se dá ao respeito” e fica “dizendo o que quer na imprensa e fazendo palestras”. Sobre Sérgio Moro, destacou que esperava do magistrado que “desse valor a sua trajetória, seu diploma e ao que aprendeu na faculdade”.

“Por mais que nós esperássemos este resultado, no fundo eu ainda achava que a Justiça desse país se pautasse pelo devido processo legal, mas não foi o que aconteceu”, acrescentou a dirigente petista. Outro político a se manifestar, o deputado Doutor Rosinha, presidente do PT no Paraná, disse que a decisão de Moro “não foi justiça, mas justiçamento”. “A condenação se configura como um ato de perseguição política, sem provas, sem lastro na verdade e no interesse público.”

“A Lava Jato veio para isso: contribuir para o Estado de exceção em que nos encontramos, para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, legítima e democraticamente eleita, para a retirada de direitos da população e para perseguir o companheiro Lula, que por seu governo, trajetória, lutas e conquistas, representa a esperança do povo brasileiro”, enfatizou Rosinha.

Chamado à militância

Tanto Gleisi como Doutor Rosinha disseram que os diretórios e a militância do PT, assim como os movimentos sociais e as forças de esquerda devem se manifestar.

Na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), primeira a falar sobre a condenação de Lula na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – que discute a denúncia contra Michel Temer – bateu boca com deputados da base do governo por afirmar que a decisão consiste “numa injustiça contra o maior líder que esse país já teve”.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), chamou a sentença “um escândalo” e conclamou a militância. “Vamos reagir, fazer uma denúncia internacional contra essa sentença e organizar mobilizações em todo o país. Não vamos deixar o Brasil ser ridicularizado.”

Entre os integrantes da base aliada, enquanto inicialmente a notícia suscitou certa comemoração, pouco depois os parlamentares passaram a adotar um discurso de prudência, sobretudo na CCJ.

Preocupados com o rumo da tramitação da denúncia contra Temer, muitos se manifestaram limitando-se a afirmar que “a Justiça é feita para todos e a decisão provou isso”, como o senador Álvaro Dias (Podemos-PR). Na mesma linha, também se posicionou o líder do DEM, Efraim Neto (PB), para quem a decisão foi “um gesto correto do juiz Séergio Moro”.

Com reportagem da Rede Brasil Atual

da TVT

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