Delegacia do Consumidor investiga anúncio errado de smart TV a R$ 279 em Natal

Supermercado impediu as vendas e foi autuado pelo Procon. Preço correto, segundo a loja, seria R$ 2.999.

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decom) vai apurar se os clientes têm ou não direito de comprar, pelo valor exposto na prateleira, as TVs LCD de 55 polegadas anunciadas com preço errado em um supermercado na Zona Sul de Natal. O caso foi registrado no sábado (12), quando oito consumidores tentaram adquirir os televisores pelo preço indicado nas etiquetas: R$ 279. Entretanto os funcionários da loja os impediram, afirmando que havia ocorrido um erro e que os aparelhos são vendidos a R$ 2.999.

De acordo com o delegado Osmir de Oliveira Monte, titular da Decom, os envolvidos na situação serão intimados para irem à delegacia prestar depoimento. “Nesse caso, há duas vertentes: ou eles estão certos e o estabelecimento precisa vender ao preço indicado na prateleira, ou a desproporcionalidade do valor real para o errado indicaria, por si só, que não haveria como ser aquele da etiqueta o preço do televisor. Vamos apurar para ver qual das duas ocorreu neste caso”, explica Monte.

O Procon do Rio Grande do Norte foi acionado ainda no sábado (12) pelos consumidores, e autuou o supermercado. “Registramos um auto de constatação, que é um documento no qual fica atestado pelo órgão de defesa do consumidor que houve ilegalidade, que a empresa feriu o Código, se negou a cumprir com relação a esses oito consumidores”, esclarece o diretor do órgão, o advogado Cyrus Benavides.

A loja tem 10 dias para apresentar defesa. Benavides disse que mais pessoas, além dos oito clientes envolvidos na ação, tentaram adquirir os aparelhos. No entanto, foi verificado que elas tentaram se aproveitar da situação, e, por isso, não foram colocadas no processo. “Orientamos à empresa que, nesses casos, não estimule o enriquecimento ilícito dessas pessoas”, afirma.

Ainda segundo o diretor do Procon, após a análise da defesa do estabelecimento, o órgão fiscalizador pode ou não aplicar uma multa por conta da infração. “Queremos deixar claro que não estamos do lado nem do supermercado, nem dos consumidores. O Procon é um órgão que fiscaliza o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei federal”, enfatiza.

Benavides explica que a multa, caso seja aplicada, é calculada com base em uma porcentagem do faturamento da empresa nos últimos três meses. Além disso, são levadas em conta a quantidade de pessoas lesadas e a possibilidade de o estabelecimento ser reincidente em infrações. O cálculo com o resultado é apresentado em até 15 ou 20 dias, segundo Benavides. “E cabe recurso à empresa”, acrescenta.

De toda maneira, o diretor do Procon diz que os consumidores podem ainda acionar o Juizado Especial, para tentar comprar os televisores pelo preço indicado na etiqueta.

do G1 RN