Fátima: “Temer se salvou, mas saiu da sessão da Câmara enfraquecido politicamente”

agosto 03, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

A senadora Fátima Bezerra afirmou, nesta quinta-feira, 3, que mesmo usando métodos escandalosos, fisiológicos e espúrios para garantir a manutenção do mandato, Temer sofreu uma grande derrota política na noite de quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados negou autorização para que ele fosse processado por corrução passiva, como defende a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

“O governo teve uma vitória apenas matemática, mas do ponto de vista político, sofreu uma grande derrota, ao garantir apenas seis votos a mais do que a metade da Casa”, ressaltou a parlamentar. Ela lembrou que o governo tinha certeza de que conseguiria mais de 300 votos, quando obteve apenas 263. Por outro lado, para a senadora, enquanto a base de sustentação do governo se dividiu, a oposição, que eles diziam que não chegaria a 180 votos, conseguiu 223, demonstrando sua capacidade de coesão, firmeza e união na luta contra a agenda retrógrada de retiradas de direitos da população que o governo tenta impor. “A oposição saiu fortalecida e expressou o sentimento popular que brota no coração da maioria do povo brasileiro, que espera que o Presidente seja investigado e quer eleições Diretas Já”, enfatizou. 

Para Fátima, o resultado da votação, renovou as esperanças de que é possível, em sintonia com a mobilização social e popular, barrar as propostas de reformas do governo, como a da Previdência. “Para alterar a Constituição, é necessário quorum qualificado e os votos de três quintos dos parlamentares. Ontem, ficou provado que o presidente ilegítimo, mesmo com seus métodos condenáveis, não tem esse apoio”, enfatizou a senadora. Ela chamou a atenção, no entanto, para a importância de a população se engajar nessa luta, pressionando o Congresso Nacional. 

“A Câmara dos Deputados escreveu mais uma página, deplorável, da sua história, ao decidir pelo arquivamento da denúncia grave contra o Presidente ilegítimo. A Câmara, na sua grande maioria, lavou as mãos, como Pôncio Pilatos. Mas não tenho dúvida de que os parlamentares que deixaram sua digital, ontem, pelo arquivamento da denúncia contra o Presidente Michel Temer vão passar para a história como cúmplices da corrupção. Certamente haverá o momento em que eles prestarão contas de seus atos, e esse momento será muito mais em breve do que eles imaginam, porque esse momento vai se dar nas ruas e nas urnas, nas eleições que estão a caminho”, garantiu. 

Quilombolas 

Durante seu pronunciamento, a senadora convidou os parlamentares para participarem, no próximo dia 10, de audiência pública, na CDH, que discutirá a demarcação das terras quilombolas. Atualmente, existe uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, apresentada pelo partido Democratas, que pede a revogação do Decreto 4.887/2003, editado pelo presidente Lula e que regulamenta a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A ação deverá ser julgada pelos ministros no próximo dia 16 de agosto.

“O futuro de milhões de quilombolas pelo Brasil afora está ameaçado. Se essa ação for julgada procedente, se o Democratas ganhar essa ação, todos os títulos de quilombolas do país podem ser anulados, o que seria um retrocesso social cruel. Esse decreto reparou uma grande injustiça com as comunidades quilombolas, com os negros e as negras deste país, garantindo a titularidade das suas terras”, declarou.

Segundo Fátima, na atual conjuntura do País, os quilombolas, os indígenas e as populações tradicionais têm sofrido muitos retrocessos em seus direitos. “Esperamos que o Supremo Tribunal Federal reconheça que o Decreto 4.887 é, sim, constitucional e que esses territórios já são de propriedade dessas comunidades, cabendo ao Estado apenas reconhecer esse direito. Viva a luta das comunidades quilombolas em todo o Brasil!”, concluiu.

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