Cruzeiro vs Malembá e Tainha vs Carnaubinha fecham a 7ª rodada do Campeonato Municipal de Georgino Avelino neste final de semana

Neste final de semana, os estádios "O Batistão" em Georgino Avelino e "Ozito Benedito" em Carnaúba receberão dois jogos pelo Campeonato municipal. Neste domingo 01 de outubro, fechando a 7ª rodada da competição, no estádio "O Batistão", se enfrentarão Tainha x Carnaubinha a partir das 15:30. No estádio "Ozito Benedito" Cruzeiro x Malembá se enfrentarão em busca de pontuação na competição. 
 O público é o alvo principal da competição que aos poucos vem conquistando os desportistas, da mesma forma em que atrai os torcedores das 08 equipes participantes da competição. 
Durante os Jogos do último final de semana, nossa equipe fotografou o público presente durante os Jogos de Atlético x Pilatos.
Da mesma forma, capturamos o envolvimento da torcida presente no Estádio Ozito Benedito, no momento em que disputavam o marcador, Barcelona x Juventus.

ADEMP de Georgino Avelino convida a todos para o Culto do Amigo neste domingo 01/10

A Igreja Assembléia de Deus - Ministério da Plenitude de Senador Georgino Avelino, através do Pastor Misael Heleno, convida a todos, para neste domingo 01 de outubro participar do "Culto do Amigo" ás 19:00hs.


O Culto do Amigo tem como um dos objetivos, trazer amigos, vizinhos, parentes, principalmente as pessoas que estão afastados dos caminhos do Senhor, e os que ainda não aceitaram a Jesus como seu único e suficiente Salvador.

Venha participar conosco de uma noite especial na Igreja localizada no alto de Georgino Avelino. Vamos cantar e nos alegrar em momentos de amor e paz.

Programa Negócio Certo Rural em parceria com Vereadores Jorge Motta e Maria entrega certificados para participantes de cursos em Georgino Avelino

Evento homenageou produtores rurais que investiram em conhecimento, e com isso, impulsionarão o empreendedorismo rural.

Na tarde desta quarta-feira 27 de Setembro, as equipes do SEBRAE e SENAR juntamente com os Vereadores Jorge Motta e Maria da Conceição, realizaram a cerimônia de entrega de certificados do Negócio Certo Rural para os produtores que participaram do programa. O programa foi desenvolvido no município com a parceria dos Vereadores juntamente ao SEBRAE em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), e objetivou a capacitação de curta duração em planejamento de pequenos negócios para a agricultura familiar e para o agronegócio
Durante o curso, o programa ensinou para os produtores rurais o passo a passo para fazer um plano de negócios rural, onde eles começam a olhar sua propriedade como uma empresa.
Para o vereador Jorge Motta “Este é o primeiro de uma série de outros que a gente pretende trazer para Georgino Avelino.”
Em sua fala Jorge Motta destacou que Georgino Avelino por ser o menor município do Brasil, mas, é um município muito forte e muito rico.
 “Uma terra de Sol muito boa, com muita Água doce e salgada, já com uma grande atividade de Carcinicultura instalada, juntamente com uma atividade de agricultura e produção de coco ceco tradicional.”
A Vereadora Maria da Conceição destacou está feliz com esta oportunidade que o SEBRAE e o SENAR trouxeram para o município de Senador Georgino Avelino.
Estou muito feliz por essa oportunidade que o SEBRAE e o SENAR trouxeram para gente do município. Nosso município é um município muito rico e temos que explorar esta riqueza que existe. Então através deste curso, tenho certeza que surgirá diversas oportunidades para aqueles que fizeram o curso.” Destacou a Vereadora Maria

GALERIA DE FOTOS: ENTREGA DE CERTIFICADOS DOS PARTICIPANTES DO NEGÓCIO CERTO RURAL EM GEORGINO AVELINO


























Governo do RN confirma que só vai concluir folha de agosto em outubro

É a primeira vez que a administração do RN termina folha com mais de um mês de atraso. Parcela de R$ 4 mil será paga na próxima sexta-feira (29).
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O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar na próxima sexta-feira (29) uma parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm salários acima deste valor. O complemento da folha, ainda de acordo com o anúncio só deve ser depositado no dia 5 de outubro. É a primeira vez, desde que começou a pagar a folha de forma parcelada - de acordo com as faixas salariais - que a administração vai completar um mês sem concluir a folha do mês anterior.

O pagamento da próxima sexta vai representar R$ 87 milhões e será liberado após as 12h. O complemento que será depositado no dia 5 de outubro vai representar mais R$ 66 milhões.
Apesar de atrasar os salários, o governo anunciou que pagará ainda na sexta-feira (29) os salários dos servidores dos órgãos de administração indireta (que têm arrecadação própria de recursos) - caso do Detran, Ipern, Idema, Jucern e Dei - além dos servidores da Educação, que conta com recursos federais. Um total de 23 mil servidores e receberão a soma de R$ 53 milhões.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, afirmou que o mês de setembro historicamente é o pior em arrecadação para os estados e municípios. Ele cita como exemplo a receita do Fundo de Participação do Estado – FPE que deve ficar em R$ 225 milhões em setembro.

“Em agosto deste ano recebemos do FPE R$ 268 milhões, em julho R$ 236 milhões e em junho R$ 307 milhões. Esta redução no mês citado compromete a nossa capacidade de pagamento, e, mesmo com a receita total do Estado maior em termos reais em 4,5%, se comparado com igual período do ano de 2016, ainda não é suficiente para atingirmos o equilíbrio financeiro”, afirmou.

Gustavo Nogueira também informou que ao comparar o período de janeiro a 26 de setembro de 2017 com o mesmo período de 2014 a receita total do Estado apresenta uma queda real de -2,46%. “Buscamos o equilíbrio financeiro e condições para colocar a folha de pagamento em dia e ampliar a capacidade de investimentos do Estado. Esta é uma determinação do governador Robinson Faria que perseguimos e fazemos todos os esforços para alcançar. Entretanto também dependemos do crescimento econômico do país”, concluiu.
DO G1 RN

Reforma da Previdência ronda o Congresso Nacional

Em artigo, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) avisa que o Governo ilegítimo de Michel Temer já está voltando suas atenções para emplacar a reforma da Previdência ainda neste ano. Ele lembra a submissão deste governo golpista aos interesses mesquinhos das elites financeiras que enriqueceram
 ao custo da exploração da miséria do nosso povo. “Não nos enganemos: a agenda de retrocessos é extensa e tem por objetivo desmontar as garantias e benefícios sociais contemplados pela Constituição de 1988. Com atuação em várias frentes, o governo golpista avança sobre a Educação, Saúde, direitos da classe trabalhadora e patrimônio público. O importante é atender aos anseios do mercado ultraliberal e entregar o País de mão beijada para os rentistas e especuladores”, diz o texto. Leia a íntegra:

Reforma da Previdência ronda o Congresso Nacional

Neste artigo eu gostaria de me dirigir à classe trabalhadora e aos pensionistas deste País. Na última segunda-feira, o Ministro da Fazenda do governo golpista de Michel Temer, Henrique Meirelles, disse que espera ver a Reforma da Previdência votada até o final de outubro, no máximo início de novembro. A afirmação foi feita durante o seminário Macro Vision 2017, realizado em Londres por uma iniciativa do Itaú-Unibanco.

É tragicômico ver um dos responsáveis pela área econômica do governo anunciar o virtual fim do direito de se aposentar em um evento no exterior financiado por banqueiros brasileiros. Mais que isso, dá uma ideia da firme submissão deste governo golpista aos interesses mesquinhos das elites financeiras que enriqueceram ao custo da exploração da miséria do nosso povo. E que nunca estão satisfeitas.

A ascensão de Michel Temer à presidência foi acompanhada de uma intensa agenda de redução de direitos da população, com profundo impacto na vida da classe trabalhadora. A destruição da CLT, anunciada como “modernização da legislação trabalhista”, tem data marcada para começar: 1º de novembro. Coincidentemente, o prazo limite pretendido pelo Ministro da Fazenda para a Reforma da Previdência.

Não nos enganemos: a agenda de retrocessos é extensa e tem por objetivo desmontar as garantias e benefícios sociais contemplados pela Constituição de 1988. Com atuação em várias frentes, o governo golpista avança sobre a Educação, Saúde, direitos da classe trabalhadora e patrimônio público. O importante é atender aos anseios do mercado ultraliberal e entregar o País de mão beijada para os rentistas e especuladores.

As perdas para o povo são enormes: fim dos investimentos em áreas sociais pelas próximas duas décadas, alteração dos currículos escolares sem amplo debate com a sociedade, desmonte da legislação trabalhista, tentativa de privatizar o patrimônio público e empresas estatais, reforma da previdência cujo resultado pode ser o fim da possibilidade de uma aposentadoria digna. E tudo isto sem a legitimação das urnas.

Urge afastarmos este governo golpista que tomou de assalto a nação e colocou o País na prateleira internacional de liquidações. Atolado em denúncias de corrupção, é obrigação deste Parlamento autorizar o afastamento e as investigações dos crimes de Michel Temer. E o mais importante: a devolução ao povo do direito de decidir sobre o seu futuro mediante o voto soberano nas urnas.



Pedro Uczai

Deputado Federal – PT/SC

Maioridade penal: Redução não é a solução

A proposta que tem como objetivo a redução da maioridade penal (PEC 33/2012), que estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, teve a votação adiada por 30 dias. O requerimento solicitando o adiamento foi de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. A proposta prevê a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos.
Na Câmara, a bancada do PT se manifestou nas redes sociais, mostrando a indignação contra a proposta que contraria o avanço na proteção da juventude e da infância, e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), “redução não é solução. Reduzir a maioridade penal ajuda a combater a violência? Não, a redução é ilegal”.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), “trancar jovens de 16 anos no atual sistema penitenciário não ajudará a reduzir a violência. Vai formá-los na escola do crime”, explicou.

Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) defendeu que a lei atual seja cumprida no caso de infrações de crianças e adolescentes.  “O ECA prevê seis medidas educativas para o menor infrator, mas as instituições não estão preparadas para a reeducação”, disse.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) avaliou que “reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. O índice de reincidência nas prisões é de 70%. No sistema socioeducativo essa taxa é menor que 20%”, afirmou.

Layla Andrade

Lula: “Não baixo minha cabeça, quem quiser me derrotar vai ter que lutar muito”

Em entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Trianon, nesta terça-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a perseguição jurídica e midiática que sofre diariamente, fez um balanço da Caravana pelo Nordeste e falou sobre o seu próximo destino, uma viagem pelo norte do estado de Minas Gerais.
“A caravana foi um jeito mais eficaz de estar em contato com as pessoas, de entender como está a sociedade. Quero voltar a viajar o Brasil para dizer claramente, olhando no olho do povo, que a gente pode voltar a crescer”, disse o ex-presidente, que anunciou o planejamento de sua próxima caravana por Minas Gerais.

Durante a entrevista, Lula falou sobre a importância de ter uma imprensa democrática no Brasil e voltou a afirmar que pretende fazer a regulação da mídia no país, caso seja presidente outra vez. “As mentiras estão cansando a sociedade brasileira. Vamos ter que convocar uma grande conferência nacional, com todos os meios de comunicação, para decidir como vamos democratizar os meios no país”.

Sobre a política de cortes de direitos do governo ilegítimo de Michel Temer, Lula avalia que o povo brasileiro está angustiado ao ver vários programas sociais serem aniquilados. “Nenhum governo tem direito de limitar gastos por 20 anos. Temos, sim, que fazer uma constituinte revogatória para dar condições do Estado fazer políticas de indução para voltarmos a ter novos ativos. Do jeito que caiu a economia brasileira, imagine quantas pessoas já perderam casa, emprego e a esperança?”, questionou Lula, que disse não se conformar em ver as pessoas sem ter o que comer novamente.

Para o ex-presidente, o país está vivendo uma situação de anormalidade, com comportamento autoritário de setores do poder judiciário. “Muitas vezes o judiciário induzido por setores da imprensa tem uma atuação, mas eu tenho desafiado eles a apresentarem uma prova contra mim. Não sei se terão a grandeza de me pedir desculpas, mas estou disposto a brigar. Não baixo minha cabeça, quem quiser me derrotar vai ter que lutar muito”.

Lula comentou ainda sobre as mobilizações no país e destacou a plataforma ‘O Brasil que o povo quer’, a nova ferramenta do Partido dos Trabalhadores, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. “O povo brasileiro sabe nesse momento da fragilidade das instituições e está se preparando para 2018. Por isso, nós do PT decidimos abrir um debate na internet para que as pessoas digam o que querem para esse país”, finalizou.

Conheça a plataforma e participe: www.brasilqueopovoquer.org.

Seminário debaterá avanços e retrocessos na Educação

As bancadas do PT na Câmara, no Senado, a Comissão Nacional de Assuntos Educacionais do PT e a Fundação Perseu Abramo realizam no próximo dia 9 de outubro o Seminário Educação Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional. O evento contará com representantes da área de educação, que debaterão os avanços e retrocessos na área.
Farão parte da pauta de debates a defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), o papel do CONAPE e as perspectivas para a educação pública brasileira. No encerramento do seminário haverá um Ato Suprapartidário em Defesa das Universidades Públicas, dos Institutos Federais e da Ciência e Tecnologia, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O seminário acontecerá dia 9 de outubro próximo, das 9h às 21h, no auditório da Associação dos Docentes da UnB (Universidade de Brasília).

Veja a programação completa:

Mesa de Abertura: 9h

Deputado federal Carlos Zarattini – Líder do PT na Câmara dos Deputados;

Senador Lindbergh Farias – Líder do PT no Senado Federal;

Selma Rocha – Comissão Nacional de Assuntos Educacionais do PT;

Marcio Pochmann – Presidente da Fundação Perseu Abramo.

Mesa 01 – 10h30 às 13h

Avanços e retrocessos na área da Educação

Aloizio Mercadante – Ex-Ministro da Educação;

Antônio Ibañez Ruiz – Ex-Reitor da Universidade de Brasília e Ex-Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC;

Camila Lanes – Presidente da UBES;

Inês Barbosa de Oliveira – Professora da UERJ e presidenta da Associação Brasileira de Currículo;

Mediador: Gustavo Balduino (CAED PT).

Almoço – 13h às 14h

Mesa 02 – 14h30 às 17h

Tema: A defesa do PNE, o papel da CONAPE e perspectivas para a educação pública

Marlei Fernandes – Vice-presidente da CNTE;

Denise Soares – Diretora da UNE;

Vagner Freitas – Presidente da CUT;

Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;

Macaé Evaristo – Secretária de Educação do Estado de Minas Gerais.

Mediadora: Deputada Federal Margarida Salomão.

Coffee Break – 17h às 17h30

18h às 21h –  Ato Suprapartidário em Defesa das Universidades Públicas, dos Institutos Federais e da Ciência e Tecnologia com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



PT na Câmara

Senado adia por 30 dias votação da redução da maioridade penal

Para senadora Gleisi Hoffmann, autora do requerimento que adiou a votação, é preciso tempo para fazer a reflexão e não cair em discussão simplista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), por 10 votos a 8, requerimento da senadora e presidenta nacional do PT,  Gleisi Hoffmann (PT-PR), solicitando o adiamento, por 30 dias, da discussão sobre a redução da maioridade penal.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2012), relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), prevê a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante a defesa de seu relatório, a senadora Gleisi criticou a forma simplista com que alguns colegas defendem a redução da maioridade penal como solução para os índices de violência aferidos na sociedade brasileira.

“Esse é um tema muito complexo e, por muitas vezes, se discute de uma forma muito simplista. Assim como o senador Magno Malta faz ao afirmar que um menino de 16 anos ou um homem de 18 são a mesma coisa. A gente só não analisa que, ao diminuir a maioridade penal, não estamos fazendo isso como forma de responsabilização para a sociedade como um todo”, disse a senadora.

E completou: “Isso vai cair em cima dos meninos pobres de periferia”, comparando os casos do filho de uma desembargadora do Mato Grosso do Sul flagrado com 130 quilos de cocaína e de Rafael Braga preso por portar duas garrafas de pinho sol.

“É sempre assim. São os pobres das periferias que estão nos presídios, os negros em sua maioria. Já tivemos casos tratados de maneira diferente e não vi ninguém no Senado ter uma ação tão incisiva contra. A discussão tem que ser aprofundada. Não é uma questão de idade. Tem ligação com a sociedade e a forma como ela está dividida em termos de renda e oportunidade. Por isso discutimos muito isso. O rigor da lei quando é discutida com a ânsia que o senador Magno Malta discute vai direcionada aos pobres. Não é para os ricos”, criticou Gleisi.

Não é uma questão de idade. Tem ligação com a sociedade e a forma como ela está dividida em termos de renda e oportunidade. Por isso discutimos muito isso
GLEISI HOFFMANN
Com o resultado da votação do requerimento adiando a discussão da proposta, o senador Ricardo Ferraço criticou a iniciativa acusando os senadores de promoverem o adiamento da análise da matéria.

O senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado, rebateu lembrando ao colega que em 2014 o tema foi alvo de discussão na própria CCJ e rejeitado naquela oportunidade.

“Não são três anos de adiamento dessa discussão. Houve votação do relatório e ele foi derrotado. Houve um recurso que trouxe novamente essa matéria para a pauta. Mas ela já foi votada e derrotada. Dizia Darcy Ribeiro que precisamos de mais escolas e menos presídios. Mas estamos vendo o movimento contrário no governo Temer”, argumentou.

No orçamento do próximo ano, lembrou Lindbergh, estão previstos cortes de 35% no ensino superior, 42% da educação tecnológica.

“Não deveríamos votar um projeto como esse neste momento. Falar em redução da maioridade penal como se estivéssemos melhorando a situação da segurança pública. Colocar alguém de 16 e 17 anos nesses presídios dominados por facções criminosas é um contrassenso. Estamos agravando uma situação de vulnerabilidade da segurança pública. Não deveríamos deliberar sobre esse tema”, disse.

Colocar alguém de 16 e 17 anos nesses presídios dominados por facções criminosas é um contrassenso. Estamos agravando uma situação de vulnerabilidade da segurança pública
LINDBERGH FARIAS
“Precisamos de tempo para fazer a reflexão. Discurso fácil não vai levar a gente a corrigir a violência que temos na sociedade”, concluiu a senadora Gleisi.

CANGUARETAMA (RN) – R$ 3,4 milhões em merenda escolar

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Foi da ordem de R$ 3.495.153,10, os contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Canguaretama (RN), com as firmas abaixo relacionadas, na aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar da edilidade:
– F D Comercio de Alimentos Ltda – R$ 1.622.336,00
– Suprinor – Suprimentos do Nordeste Ltda – R$ 654.680,00
– B J Oliveira de Souza – ME – R$ 366.395,00
–  Comercial Brasil Alimentos Ltda – R$ 236.115,80
– Jose Gualberto Alves de Andrade – ME – R$ 615.622,30
– Alguns preços de produtos chama a atenção, em razão da diferença entre os praticados no mercado local.

Por exemplo:

– 300 Unidades de adoçante Maratá – 200 ml – R$ 20,03 = R$ 6.009,00
– 1800 Litros de óleo de soja – R$ 5,47 = R$ 9.846,00
– 10 Mil kilos de carne bovina – R$ 29,95 = R$ 299.500,00
– 18 Mil kilos de batata inglesa, cebola e cenoura – R$ 4,64 = R$ 83.520,00
– 6 mil Pacotes de polpa de fruta – uva – 400grR$ 13,68 = R$ 82.080,00
– 6 mil Pacotes de polpa de fruta – maracuja – R$ 14,00 = R$ 84.000,00
– 70 mil Latas de sardinha – marca 88 – 400grR$ 6,98 = R$ 488.600,00
– 10 Mil kilos de carne moída – R$ 27,70 = R$ 277.000,00

Juiz nega recurso e vereador de Natal vai apelar ao TJ contra afastamento

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Luiz Almir foi condenado por desvio de recursos públicos no governo do RN. Defesa diz que ele só pode deixar cargo se houver condenação em segunda instância.

O juiz Bruno Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, rejeitou um recurso do vereador Luiz Almir contra uma decisão de afastamento do cargo, publicada na semana passada. A defesa do vereador entrou com um embargo de declaração na última sexta-feira (22), mas o pedido foi negado pelo magistrado, porque ele entendeu que os advogados queriam que a sentença fosse modificada - o que deveria ser feito por meio de uma apelação às instâncias superiores da Justiça.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, um embargo de declaração é um recurso feito ao mesmo juiz que sentenciou o réu, para questionar possíveis omissões ou contradições na decisão. Bruno Lacerda entendeu, porém, que o pedido da defesa argumentava contra a sentença, o que deve ser feito no TJ.
Com isso, de acordo com a Justiça, segue mantida a suspensão do exercício do mandato, cuja aplicação é imediata. A CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.

Segundo a assessoria do vereador, ele vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça até a próxima sexta-feira (29) e continuará no cargo, pelo menos até uma decisão em segunda instância. "O vereador está tranquilo, confia na seriedade da Justiça e acredita que em breve tudo será esclarecido", informou.
A decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública e envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época (1995 - 2002). Freire está preso desde 2015.
Condenados

Em março deste ano, o ex-governador Fernando Freire foi condenado a mais 13 anos e 7 meses de prisão pelo crime de peculato. A nova condenação foi referente a um processo da 4ª Vara Criminal de Natal e teve o sigilo levantado pelo juiz Raimundo Carlyle. Na mesma sentença, o vereador Luiz Almir foi condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz reforça que, por ter sido sentenciado por lavagem de dinheiro, Luiz Almir não pode ser nomeado para cargos comissionados ou assumir direção de órgãos públicos.
Freire já tinha uma condenação de seis anos de prisão por envolvimento no esquema fraudulento que ficou conhecido como 'Máfia dos Gafanhotos'.

Fernando Freire e Luiz Almir foram denunciados pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, entre os anos de 1995 e 2002, através de pagamento de gratificações de gabinete da Vice-governadoria e, posteriormente, da Governadoria.

"Consoante se infere da denúncia, a origem dos fatos advém de o acusado Fernando Antônio da Câmara Freire, no exércio dos cargos de Vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte, ter comandado, entre os anos de 1995 e 2002, um grande esquema de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento das mesmas, que passaram a figurar formalmente na folha de pagamento do Estado, para que terceiros pudessem se locupletar das remunerações pagas em nomes delas, o que ensejou várias investigações criminais, tendo em vista a diversidade de beneficiários da prática delituosa", publicou o juiz Raimundo Carlyle.

No processo específico julgado pelo magistrado, foram identificadas que 13 pessoas foram incluídas como beneficiárias do esquema mediante recebimento de cheque-salário, sendo a maioria indicada pelo então deputado estadual Luiz Almir. De acordo com a denúncia, essas pessoas não possuíam nenhum vínculo com a Vice-governadoria e nem com a Governadoria, tampouco desempenhavam ou iriam desempenhar qualquer função.

Ainda de acordo com o processo, os beneficiários das gratificações prestavam serviço para a Fundação Augusto Severo, que tinha como presidente de honra Luiz Almir, e/ou trabalhavam nas campanhas dos acusados Fernando Freire e Luiz Almir. As investigações indicaram que as pessoas que recebiam as gratificações repassavam os valores para outras contras, visando beneficiar Freire e Almir.

O juiz Raimundo Carlyle condenou ainda por peculato Antônio Laézio Filgueiras Magalhães, Ubirajara Manoel Firmino de Oliveira, Flávia Maria Fabiana Severo Cavcalcanti, Evânia Maria de Oliveira Godeiro, Jean Coelho Bezerra, Cauby Barreto Sobreiro, Amós Plínio Batista, Djai Monteiro Teizeira, Antônio Alexandre do Nascimento Rodrigues e Genivaldo Ferreira da Silva.
Todos tiveram pena de 4 anos e 6 de meses de reclusão. Já Márcio Carlos Godeiro foi condenado a 10 anos e 6 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

DO G1 RN

Ou Senado anula decisão do trio do barulho, de acordo com a Carta, ou se desmoraliza de vez

O Parágrafo 2º do Artigo 53 permite que até prisão em flagrante por crime inafiançável seja revertida pela maioria dos senadores; tanto melhor quando se trata de outras ações cautelares, menos graves

Três ministros da Primeira Turma do Supremo — Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux — resolveram afrontar a Constituição e o Código de Processo Penal e afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. A palavra está com o Senado. A decisão tem de ser anulada pelo plenário da Casa. Não estou pregando sublevação contra uma decisão do STF, ao arrepio da Constituição. Ao contrário!

Defendo que a resistência se dê nos limites da Lei Maior que nos rege. Ou ninguém mais estará seguro. Nota à margem: antes que setores da imprensa comecem a comemorar a punição a um senador que nem réu ainda é, uma lembrança: o resultado da votação desta terça é uma advertência também a nós, jornalistas. Sigilo da fonte e liberdade de expressão e opinião, por exemplo, estão assegurados na Lei Maior do país, aquela mesma que foi rasgada pelo trio no caso de Aécio. Se um senador pode ser vítima do arbítrio, por que não um jornalista?

Para lembrar: o trio resolveu afastar Aécio do seu mandato, proibir que converse com outros investigados, impor-lhe o recolhimento domiciliar à noite e reter seu passaporte. Essas são medidas previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal e só podem ser impostas como alternativas à prisão preventiva, que está no Artigo 312 do mesmo Código. Vale dizer: para que o 319 possa ser aplicado, é preciso que seja cabível o 312. Ocorre que, segundo o Parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição, um senador ou deputado só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável (crimes hediondos). Não houve uma coisa nem outra. Logo, a prisão de Aécio era descabida. Se é, e o próprio tribunal admite, não se podem aplicar as cautelares substitutas. E qualquer advogado preparado ou jurista sabe disso. No meu blog, caso se interessem, vocês encontram textos detalhando a argumentação.

Já passou da hora de o Congresso reagir. E com a Constituição na mão. Vou aqui transcrever o Parágrafo 2º do Artigo 53 da Carta:
“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

Bem, aí está dito, de forma inequívoca, que, mesmo no caso de prisão de um de seus pares por flagrante de crime inafiançável, os senadores e deputados podem não endossar a decisão do Supremo. E não se cuida aqui de desobediência, mas de prerrogativa de um dos Poderes da República. Ora, quem pode o mais pode o menos, não é? Se os parlamentares, por maioria simples, conseguem reverter a decretação de uma preventiva, por que não poderiam suspender punições mais brandas a um de seus pares?

É estupefaciente que tal decisão seja tomada no momento em que a patuscada da holding “JJ&F” — Janot, Joesley e Fachin — vem a público com todas as suas evidências de crime. Uma mesma arquitetura fraudulenta serviu para tentar derrubar o presidente Michel Temer e liquidar o presidente de um dos maiores partidos do país. E falcatruas outras ainda se revelarão. Terá o Senado, desta feita, com a Constituição na mão, a coragem de fazer valer a lei?

A situação é de tal sorte absurda que proponho aqui dois exercícios:
1: Aécio está afastado do mandato. Nem réu é ainda. Caso venha a ser, será julgado um dia. Digamos que ele se reeleja senador antes de eventual condenação. Quer dizer que pode ser candidato ao Senado, com possibilidade de ser eleito, mas não pode ir ao Senado?

2: Mais uma: e se Aécio simplesmente resolvesse descumprir as decisões do trio do barulho Barroso-Rosa-Fux? Iria ao Senado, ainda que não votasse; falaria com quem bem entendesse; não entregaria seu passaporte e passaria noites na rua quando lhe desse na telha? Aconteceria o quê? A Constituição diz que só poderia ser preso em flagrante por crime inafiançável. As ações acima, por acaso, se enquadram nessa categoria? A resposta é “não”! Ou por outra: é o punido, nesse caso, que garante a autoridade do punidor. Se aquele que sofre a sanção não quiser, a dita autoridade não se impõe. E por que isso acontece? Porque os três ministros violaram a Constituição, além do Código de Processo Penal.

Senhores senadores, a questão agora é de hombridade e decência:  ou se anula essa decisão, de acordo com a Constituição, ou viveremos a pior de todas as ditaduras, que é a do Judiciário. É a pior porque, no fim das contas, não há a quem recorrer.

Senado analisa proposta que pode facilitar demissão de servidores públicos

O Senado Federal analisa uma proposta que pode facilitar a exoneração de servidores públicos nas esferas municipal, estadual, distrital e federal. O projeto trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho.

O texto regulamenta o dispositivo do artigo 41 da Constituição, criado pela Emenda Constitucional 19/98, e prevê que, durante o estágio probatório, de até três anos, já é possível a dispensa de servidor concursado por mau desempenho. Pelo substitutivo, a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional.

Dessa forma, o servidor seria exonerado caso fosse avaliado com notas abaixo de 30% da pontuação máxima por 4 vezes consecutivas. Avaliação inferior a 50% da pontuação máxima por 5 vezes seguidas também abriria a possibilidade do afastamento. O projeto prevê que as avaliações ocorram anualmente.

O Projeto de Lei do Senado 116/2017-Complementar, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e relatoria de Lasier Martins (PSD-RS), deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Exposição em São Paulo celebra empoderamento de Inezita Barroso

Nesta quarta-feira (27), Inezita Barroso ganha uma exposição em São Paulo. Objetos pessoas, relíquias e lembranças da cantora e apresentora estarão em exibição em plena avenida Paulista, cartão postal paulistano, na região central.

Conhecida como uma das maiores divulgadoras da música caipira no Brasil, Inezita vai muito além disso. A artista morreu aos 90 anos, em 2015, mas deixou um legado heróico.
Inezita ganhou homenagem em SPAndreia Schinasi, coordenadora do Núcleo de Música do Itaú Cultural, elogia a homenageada.

— Ela defendeu a cultura popular brasileira. E a Inezita não brilhou só nos palcos, pois foi bibliotecária, professora, atriz, folclorista, apresentadora de rádio e TV... uma mulher muito à frente de seu tempo.

Hoje, o termo empoderamento está na moda entre mulheres que se valorizam e lutam pela igualdade de direitos na sociedade. Porém, Inezita já havia mostrado o poder feminino muito antes disso, ao romper tradições, como relembra Andreia Schinasi.

— Ela era uma exímia instrumentista. Quando decidiu tocar viola, foi um desafio para a época. A Inezita veio de uma família rica, então isso foi um momento difícil na vida dela. Até porque a viola era conhecida como um instrumento bem masculino, coisa do campo... porém, ela sempre bancou aquilo em que acreditava e venceu todas as barreiras.

"A Inezita sempre bancou aquilo em que acreditava"

Aloisio Milani, produtor musical e jornalista, foi um dos consultores da mostra. Ele também saúda a vida memorável da violeira.
A exposição traz muitos objetos pessoais — A Inezita veio de uma família da alta sociedade de São Paulo, mas ela também sempre gostou de estar no ambiente dos trabalhadores do campo. Uma mulher que frequentou dois ambientes bem diferentes.

A exposição traz peças pessoais surpreendentes como o boletim escolar de Inezita, fotos, partituras, prêmios e livros. Dividida em uma sala com três ambientes, entre os destaques da exibição estão os cadernos que a cantora mantinha desde criança, trazendo um apanhado de recortes, catalogados por décadas.

Andreia Schinasi ficou surpresa com tantos objetos em ótimo estado.
O violão traz autógrafos de amigos— Nos deparamos com um acervo riquíssimo. Ela era uma pessoa muito organizada, pois guardava tudo com muito cuidado e carinho. Os cadernos contam a história desde a época em que ela era assunto em colunas sociais.

"A Inezita veio da uma família rica, mas ela sempre gostou de estar no ambiente dos trabalhadores"

Aloisio Milani ajudou a filha, Marta, a guardar as raridades da cantora.

— O acervo ocupava quase todo o apartamento da Inezita, mas ela sempre foi muito zelosa com as lembranças. Tudo que você vai ver aqui são, na maioria, coisas inéditas. Isso nunca havia saído da casa dela.
Inezita colecionava recortes da vida e da carreira
A viola caipira, claro, também é um dos xodós da mostra. Estão sendo exibidos dois instrumentos que acompanharam a cantora, além de uma viola interativa que reproduz música a um simples toque de mão.

Por cerca de 30 anos, Inezita apresentou o Viola, Minha Viola. Aloisio Milani trabalhou com ela nos últimos tempos do célebre programa, na TV Cultura. Ele relembra como foi estar ao lado da estrela.

Inezita gravou mais de 80 discos — Ela era muito bem-humorada, mas também tinha muita certeza do que queria. A Inezita era muito tradicional. Por exemplo, no programa não entrava guitarras, ela queria o modo acústico, raiz. Se aparecesse algo fora do planejado, ela falava que não gravava assim... essa era a defesa dela. Uma vez ela colocou um tecladista escondido atrás de um coqueiro cenográfico do palco. (risos)
A curadoria da mostra é do violeiro e compositor Paulo Freire com os Núcleos de Música e de Enciclopédia do Itaú Cultural, onde a ocupação acontece. A exposição abre nesta quarta-feira (27) e segue até 5 de novembro.

Ocupação Inezita Barroso
Quando: De 27 de setembro (quarta-feira), a partir das 20h, a 5 de novembro (domingo). 
Visitação: Terças-feiras a sextas-feiras, das 9h às 20h. Sábados, domingos e feriados, das 11h às 20h
Quanto: Entrada gratuita
Inezita Barroso era uma competente instrumentista
do R7