Durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (AL), nesta terça-feira (15), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) pediu vistas do relatório sobre a prestação de contas do governador Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de 2016. O deputado-relator José Dias (PSD), ignorando o parecer do Tribunal de Contas de Estado (TCE), votou a favor da aprovação das contas do Executivo.
Mineiro justificou o pedido de vistas afirmando que o relator “não entrou no mérito dos itens apresentados pelo parecer do TCE”. No documento, o órgão de controle estadual listou pelo menos 14 irregularidades para embasar o parecer, aprovado à unanimidade pelos ministros-conselheiros, recomendando a reprovação do balanço financeiro de 2016 do Governo do Estado.
“O relatório do deputado José Dias se contrapõe às irregularidades apontadas pelo TCE, mas sem analisar o mérito das questões listadas no parecer”, comentou, acrescentando que o relator “discutiu uma doutrina para não responsabilizar o governo pelas irregularidades cometidas pela gestão”.
“A lógica adotada elo relator foi de dizer que o governo não tem culpa pelos erros da gestão, em vez de questionar as irregularidades que estão no parecer do TCE. Por isso, vamos analisar com cuidado esse relatório para vermos que caminho adotar. No mínimo, antes de votar deveríamos ouvir o TCE e o próprio Governo do Estado”, explicou.
Mineiro ponderou que o parecer do TCE não deve ser “acatado automaticamente”, mas precisar ser “debatido com mais profundidade”. Ele disse que o assunto merece atenção até mesmo pelo ineditismo da reprovação unânime das contas do governo pelo Tribunal de Contas do Estado.O deputado terá prazo de 72 horas para apresentar seu voto na Comissão de Finanças.
Fotos: Eduardo Maia/AL-RN.
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