Parcelas vencidas a partir de 14 de março, quando do início dos ataques a bens públicos e privados, também estão contemplados no pedido
Deputado estadual Adjuto Dias (MDB) - Foto: João Gilberto/ALRN
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira 21 uma solicitação para que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em razão da onda de violência que atinge o Rio Grande do Norte. Parcelas vencidas a partir de 14 de março, quando do início dos ataques a bens públicos e privados, também estão contemplados no pedido.
O requerimento aprovado é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB). O parlamentar pede que os prazos para pagamentos sejam prorrogados em pelo menos 60 dias e direciona as solicitações ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.
“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, explica Adjuto Dias.
Outro argumento utilizado pelo parlamentar foi o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques.
Na solicitação que trata do ICMS, a prorrogação do prazo em 60 dias contempla também as parcelas vencidas a partir de 14 de março de 2023, data na qual os primeiros ataques e restrições à circulação de pessoas e transporte público foram registrados, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.
AGORA RN
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