Arquivo TN
Após o veto ao projeto de lei que desobrigava a compensação da supressão de vegetação natural por parte dos produtores do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba), o Governo do Estado vai buscar adequar a matéria e resolver os conflitos jurídicos apontados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). É o que indica o titular da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha. O deputado George Soares (PV), autor do projeto e ex-líder do governo, disse que vai se reunir com a Secretária de Agricultura para “encontrar o melhor caminho”.
Guilherme Saldanha: “Sou defensor intransigente da Agricultura”
Para Guilherme Saldanha, o caminho é “buscar o modelo jurídico perfeito” por meio do diálogo com os produtores. Ele acrescenta que já está em diálogo com a PGE para corrigir os problemas que justificaram o veto. “Ninguém pode fazer nada à margem da lei, sob o risco de prejudicar um produtor que está cometendo alguma ilegalidade, uma infração que a legislação estadual ‘permite’ e a legislação federal não permitia. O entendimento do governo é encontrar uma solução para isso, estudar junto com a Procuradoria para que não ocorra isso que aconteceu e a gente encontrar uma resolutividade para isso”, comenta.
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