Em pronunciamento nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse ser contrário à urgência na tramitação do projeto que desobriga o Governo do Estado de devolver os recursos do Fundo Financeiro do RN (Funfir) até dezembro de 2018, como está previsto na Lei Complementar 526/2014. O Funfir é o que, em tese, garante as aposentadorias e as pensões dos (as) servidores (as) estaduais.
“Estou debatendo esse assunto com quem tem mais interesse, que são os (as) servidores (as) e as entidades, dizendo que sou contrário a essa urgência. Vamos discutir com o prazo necessário na Assembleia Legislativa, analisando qual é a consequência, quem ganha e quem perde com essa matéria. Eu sei quem perde nessa história, que são os aposentados e as aposentadas. Não pode ser assim”, comentou.
Mineiro ressaltou que esse é um assunto que impacta a vida de milhares de servidores (as) do RN. Ele lembrou que foi o único a votar contra o projeto, enviado no apagar das luzes de 2014, que tratava de mudanças no regime próprio da Previdência do Estado.
“Precisamos analisar direito a matéria para diminuir esse impacto, em vez de jogar nas costas do (a) servidor (a) aposentado (a) uma crise que não foi ele (a) quem criou, uma crise que está aí, se instalou. Ele (a) contribuiu a vida toda, mas agora não tem mais como usar o dinheiro que depositou ali e fez a sua poupança?”, questionou.
O deputado afirmou que encaminhou cópia do projeto de lei a todos os sindicatos de servidores, para que se posicionem. “Não dá para chegar num dia e votar no outro. Dependendo de mim, não tem dispensa de tramitação até que sejam esclarecidas as questões”, completou.
Foto: Eduardo Maia / Ascom AL-RN.
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