O ex-vereador Fernando Lucena (PT), que perdeu a titularidade do cargo na Câmara Municipal depois da sentença judicial favorável a suplente Rejane Ferreira (PMDB), recorrerá da decisão do desembargador Vivaldo Otávio. Os dois políticos disputam a vaga deixada por Hermano Morais, que renunciou ao cargo de vereador para ser empossado como deputado estadual.
O principal argumento de Fernando Lucena para tentar reverter a decisão do desembargador Vivaldo Otávio é que o vereador Hermano Morais (PMDB) não se licenciou do cargo, mas renunciou. “Na decisão o juiz diz uma coisa e no fim faz outra. Ele analisa a decisão dos ministros Carmem Lúcia e Marco Aurélio Mello onde diz que a vaga é do suplente do partido em caso de infidelidade partidária. Em renúncia ou morte a vaga é da coligação. Hermano Morais não pediu licença, ele renunciou. A vaga é do partido, quem renunciou foi o PMDB que renunciou a minha vaga é por direito”, disse, em tom de desabafo, Fernando Lucena. O petista foi ainda mais além: “Não há suplente no Brasil sou o primeiro e único que fui afastado em caso de renúncia”, completou.
O recurso do ex-vereador petista será impetrado na Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Vamos recorrer e espero ganhar já na minha terra. Se não for possível vamos até o Superior Tribunal de Justiça. Acredito que em 30 dias terei resolvido essa questão”, comentou Lucena.
Ele fez questão de observar que a posse do suplente Rogério Marinho como deputado federal na vaga de Betinho Rosado, nomeado para secretário estadual de Agricultura, não foi questionada. “O meu diploma de suplente é igual o de Rogério Marinho. Por que ele pode ser empossado e eu não?”, disse Fernando Lucena.
O principal argumento de Fernando Lucena para tentar reverter a decisão do desembargador Vivaldo Otávio é que o vereador Hermano Morais (PMDB) não se licenciou do cargo, mas renunciou. “Na decisão o juiz diz uma coisa e no fim faz outra. Ele analisa a decisão dos ministros Carmem Lúcia e Marco Aurélio Mello onde diz que a vaga é do suplente do partido em caso de infidelidade partidária. Em renúncia ou morte a vaga é da coligação. Hermano Morais não pediu licença, ele renunciou. A vaga é do partido, quem renunciou foi o PMDB que renunciou a minha vaga é por direito”, disse, em tom de desabafo, Fernando Lucena. O petista foi ainda mais além: “Não há suplente no Brasil sou o primeiro e único que fui afastado em caso de renúncia”, completou.
O recurso do ex-vereador petista será impetrado na Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “Vamos recorrer e espero ganhar já na minha terra. Se não for possível vamos até o Superior Tribunal de Justiça. Acredito que em 30 dias terei resolvido essa questão”, comentou Lucena.
Ele fez questão de observar que a posse do suplente Rogério Marinho como deputado federal na vaga de Betinho Rosado, nomeado para secretário estadual de Agricultura, não foi questionada. “O meu diploma de suplente é igual o de Rogério Marinho. Por que ele pode ser empossado e eu não?”, disse Fernando Lucena.
Fonte: tribunadonorte.com.br
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