STJ defere ação e suspende decisão de retirar manifestantes da CMN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte abortou a invasão ao pátio da Câmara Municipal de Natal (CMN) a pouco, após ser informada da decisão do ministro Herman Benjamim, do Supremo Tribunal de  Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça. Os desembargadores determinaram a desocupação da área hoje de manhã, ao julgarem Agravo Instrumental interposto pela defesa dos manifestantes.


A informação do recuo da PM foi repassada à TN pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo. Ele informou que uma oficiala de justiça já estava se dirigindo à CMN para citar os ocupantes antes da invasão quando soube da decisão do STJ. Araújo havia deixado o prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) há menos de uma hora quando soube da nova decisão. Ele informou que mais uma vez não houve consenso.

"Nós já havíamos informado que iríamos invadir já que somos obrigados a cumprir as determinações da justiça", observou Araújo, destacando, porém, que ainda não havia horário definido para a invasão. "Estávamos nos preparando, mas tanto podia ser hoje como amanhã de manhã, por exemplo", pontuou.

No site do STJ consta o envio de um telegrama ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte comunicando da decisão.

O pedido de anulação da decisão do TJ foi encaminhado à instância federal em Brasília na manhã da última terça-feira (14) e teve o prazo de 48 horas para ter um resultado. O advogado Daniel Pessoa, que representa na Justiça os manifestantes, esclareceu o teor do pedido. "Não podem retirar os estudantes da Câmara baseados em um mandado de segurança, como o que foi aprovado pelo desembargador. O correto seria pedir uma reintegração de posse e isso não ocorreu", disse ontem à Tribuna do Norte.

Ao ser informado de que permaneceriam na sede da CMN, o grupo de manifestantes comemorou cantando, pulando e gritando frases de ordem. Satisfeitos com o desfecho, os integrantes  do movimento promovem neste momento um apitaço e buzinaço no cruzamento das avenidas Campos Salles e Jundiaí, nas imediações da CMN.

Atualizada às 18h50
FONTE TN Online

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