Estudantes ainda aguardam resultado de recurso no STJ

Marco Carvalho - repórter

Os estudantes acampados há pouco mais de uma semana no pátio da Câmara Municipal de Natal ainda aguardam o julgamento do que seria o último recurso para permanecer legalmente no local. O pedido de anulação da decisão do desembargador Dilermando Mota foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília na manhã desta terça-feira, 14, e tem o prazo de 48 horas para ter um resultado.


Rafael BarbosaCaso recurso seja aprovado, haverá uma cassação da decisão do desembargador no TJ/RN, que pede a retirada dos acampadosCaso recurso seja aprovado, haverá uma cassação da decisão do desembargador no TJ/RN, que pede a retirada dos acampados
O juiz Herman Benjamin é o responsável pelo julgamento do recurso. O advogado Daniel Pessoa, que representa na Justiça os manifestantes, esclareceu o teor do pedido. "Não podem retirar os estudantes da Câmara baseados em um mandado de segurança, como o que foi aprovado pelo desembargador Dilermando. O correto seria pedir uma reintegração de posse e isso não ocorreu", disse.

Segundo ele, ocorreu a ressalva da urgência necessária para apreciação do recurso. "Há o prazo de 48 horas e já nos chegou a informação de que ontem o juiz Herman não pôde decidir sobre o caso. Tendo ficado o resultado para hoje", afirmou Daniel, acrescentando que em caso de aprovação do recurso, haverá uma cassação da decisão do desembargador no Tribunal de Justiça do Estado.

Após ver o agravo instrumental negado por unanimidade pela turma de 15 desembargadores do TJ na manhã desta quarta-feira, 15, os manifestantes vêem no recurso do STJ a última chance de alcançarem respaldo legal para a permanência na sede do Legislativo Municipal. Apesar disso, os estudantes já garantiram que vão resistir pacificamente à ordem de retirada. O prazo final dado pela Justiça termina às 18h de hoje.

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