Melhoria da educação pública depende de gestão eficiente

Participantes de debate na Comissão de Educação sobre o novo PNE também defendem melhor salário para o professor, mais recursos ao setor e mudança no pacto federativo

Cyro Miranda (2º à esq.), entre Mozart Neves Ramos (E), Vander Oliveira Borges e José Marcelino, dirige audiência pública

Mais do que uma simples ampliação da oferta, é a gestão eficiente e responsável de investimentos que vai fazer a diferença na qualidade da educação pública brasileira. A conclusão é dos participantes do debate realizado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara. Os focos da discussão foram o financiamento do setor e o regime de colaboração financeira entre União, estados e municípios.

Após afirmar não haver correlação direta entre volume de investimentos e aprendizagem, Mozart Neves Ramos, representante do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação, ponderou que, se não houver melhoria na eficácia de uso das verbas na área, o sistema público não vai avançar na velocidade que o país precisa.

Mozart Ramos considerou fundamental, entre outras medidas, valorizar a carreira do magistério, melhorando o salário para atrair professores mais bem preparados, e acabar com a ingerência política na administração das escolas e das próprias secretarias de Educação.

Apesar de prevalecer o entendimento de que dinheiro não é tudo, o coordenador-geral do Fundeb, Vander Oliveira Borges, lamentou que a elevação da carga tributária não tenha revertido em prol do ensino público. O conjunto dos tributos saltou de 24% do PIB em 1989 para 34% do PIB em 2009, mas essa elevação foi provocada pelo aumento de contribuições e taxas, e não de impostos, disse ele.

- Para recompor as perdas ao longo dessas duas décadas, seria preciso assegurar R$ 182 bilhões para a educação em 2011. Essa conta poderia ser fechada elevando-se de 18% para 23% a destinação de impostos federais e de 25% para 31,5% a destinação de impostos estaduais e municipais para a educação.

Depois de apontar falha no projeto do PNE quanto à definição de responsabilidades dos entes da Federação, o professor José Marcelino de Rezende Pinto, da Universidade de São Paulo (USP), alertou para a sobrecarga dos municípios ao terem de bancar e gerir a educação infantil e o ensino fundamental.

- Esse é o grande desequilíbrio do pacto federativo: quem tem menos recursos tributários, tem mais atribuições. É tarefa do Parlamento pensar uma solução definitiva para o problema, pois o reforço financeiro dado pelo Fundeb tem data para acabar (2020).

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