Contrabandeados, de péssima qualidade, porém com o preço bem mais acessível. Esse é o cigarro ilegal disponível para o consumo, que hoje movimenta uma parcela considerável no mercado nacional. O comércio ilegal desse produto já representa 28% dos cigarros vendidos no país, gerando uma perda de R$ 2 milhões em impostos estaduais e federais, segundo a Receita Federal, que poderiam ser investidos em benefícios e serviços públicos para a sociedade.
De acordo com informações de Manoel Delfim Ribeiro dos Santos, chefe de fiscalização da Receita Federal do RN, no ano passado foram destruídos o equivalente a R$113,3 milhões em cigarros ilegais em todo o Brasil. Em 2012, até outubro, já foram incinerados R$107,3 milhões em todo o país. A estimativa é realizada através de um cálculo que considera que cada cigarro tem um valor aproximado de R$3. Só no galpão de produtos apreendidos da Receita Federal, no bairro da Ribeira, encontram-se armazenados aproximadamente 510 mil maços de cigarros ilegais.
"São números que assustam e que têm crescido consideravelmente ao longo dos anos", disse Manoel Delfim. O Rio Grande do Norte faz parte da 4ª Região Fiscal, que compreende também os estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Até outubro de 2012, a 4ª Região apresentou um volume de apreensões equivalente a R$647,9 mil, 330% superior do que o valor estimado ao longo de todo o ano passado.
Embora pareça ter havido um crescimento considerável, esse número é bem inferior ao registrado em anos anteriores, a exemplo de 2010 que apreendeu um volume de quase R$2 milhões e de 2005, com quase R$5 milhões.
"Estamos tentado minimizar os prejuízos através das várias apreensões que realizamos. Porém, é difícil desbaratar essas quadrilhas, que nunca fazem o contrabando em grandes quantidades. Eles atuam com um trabalho de formiguinha", afirmou Delfim. Segundo o chefe de fiscalização da Receira Federal, o mercado clandestino de cigarros no Brasil é o segundo maior da América Latina e, atualmente, está acima dele apenas o mercado legalizado do próprio Brasil. Uma das explicações para esses grandes índices são os baixos preços praticados, que seduz os clientes em busca do menor preço. Enquanto uma marca legalizada comercializa uma carteira de cigarros por, no mínimo, R$ 3,00, o contrabandeado é repassado por R$1,60 em média.
"A concorrência sem dúvida é desleal. Em cada apreensão, sempre sobra para o motorista do caminhão arcar com a pena. A intenção não é apenas desbaratar as bases, como os distribuidores e comercializadores, mas os fabricantes desse produto ilegal, os mentores do esquema", explicou Manoel Delfim.
Atualmente, o RN possui apenas um auditor fiscal que trabalha com a fiscalização de selos de maços de cigarro. O objetivo é analisar a autenticidade do produto à venda através do rastreamento do código existente em cada selo. "Os selos são produzidos no Banco Central. São fáceis de falsificar visualmente, mas se houver fraude isso é descoberto facilmente. Mas não adianta apreender apenas esse pacote. Temos que ir atrás da nascente", revelou o auditor fiscal, que preferiu não ser identificado.
Hoje, 19% dos cigarros do NE são de contrabando
Os impostos nacionais que fazem parte da fiscalização da Receita Federal nos cigarros legalizados são inúmeros, porém o principal é o Imposto sobre o Produto Interno (IPI). "Ele corresponde a 45% do preço final de maço", explicou Manoel Delfim Ribeiro dos Santos, chefe de fiscalização da Receita Federal do RN. Segundo ele, o preço de venda de um maço está avaliado em $3, estipulado pela lei do preço mínimo. Com os impostos, o valor do maço chega a R$6.
João Maria Alves
José Airton da Silva, secretário estadual de Tributação
Para o secretário estadual de Tributação (SET), José Airton da Silva, o fisco estadual tem efetuado algumas apreensões de cigarros desacompanhados de documentos fiscais ou com suspeita de irregularidade, identificando-se falsificações e até mesmo clonagens. Segundo o titular da SET, estima-se que na região Nordeste cerca de 19% do cigarro comercializado vem de um esquema fraudulento com sonegação de impostos.
"A carga tributária para a atividade formalizada desse segmento é muito alta e por esse motivo são diversificados os caminhos de sonegação fiscal. A maioria desses produtos vêm do Paraguai", pontuou José Airton. Para ele, é essencial que todas as frentes de fiscalização se unam, através de parcerias, para montar estratégias que desfaçam esses esquemas fraudulentos.
O secretário de tributação alegou que os fiscais até conseguem apreender certas quantidades isoladas de cigarros ilegais, mas atesta que é preciso chegar aos grandes, única maneira para que seja possível desarticular as quadrilhas.
O Rio Grande do Norte é responsável por 9% do volume de contrabando do Nordeste, conforme explanou o titular da SET. No estado, o comércio ilegal vem aumentando e já alcança 37% do valor arrecadado em 2011. "Se não houver uma fiscalização ostensiva e um trabalho de inteligência pode chegar a 50% até 2015. Ou seja, ele vicia o cidadão com um produto altamente perigoso e ainda sonega os tributos", encerrou.
Lei preço Mínimo
Em vigor desde maio, a lei faz parte de uma política governamental de combate à falsificação, ao contrabando, à sonegação fiscal e ao crime organizado e tem como objetivo tabelar o preço do cigarro, tirando dos ilegais seu principal atrativo: o preço baixo. Sendo assim, todas as lojas que vendem o produto precisam repassar ao cliente o valor previsto na tabela, que tem o preço mínimo de R$ 3,00. O estabelecimento que comercializar cigarros abaixo desse valor corre o risco de perder o registro concedido pela Receita Federal, que permite a comercialização do cigarro, por descumprimento da lei. A expectativa é de que, com a nova lei, haja uma diminuição no consumo e comercialização dos produtos ilegais.
Produto contrabandeado é de qualidade duvidosa
Além do preço, o contrabando possui outras características que diferem do produto legal. Através de avaliações realizadas em mercadorias apreendidas pela Receita Federal, já foram detectadas a presença de fezes de rato, plástico e asa de insetos, entre outras substâncias misturadas ao fumo. De acordo com a Lizabeth Guimarães, coordenadora de anti-tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), um cigarro legal possui cerca de 4750 substâncias tóxicas. Já num cigarro ilegal, essa quantidade ultrapassa as 8 mil.
João Maria Alves
Equipamento usado por fiscais identificam a originalidade do produto vendido ou apreendido
"Isso sem contar que a dosagem de substâncias perigosas já reguladas pelo Ministério da Saúde nos cigarros legais não são respeitadas", disse a coordenadora. De acordo com Lizabeth, o teor permitido de alcatrão em um único cigarro são 12mg. No cigarro ilegal, o a quantidade de alcatrão chega a 17mg. "É demais. Há casos relatados por usuários de que é muito incômodo e é muito mais difícil fumar nessas condições. Acabam nem fumando todo", disse.
Análise
Um laudo recente do Laboratório de Bacteriologia e Micologia Clínica, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, analisou amostras de cigarros vindas de maços de diferentes marcas fantasia tais como Classic Suave, Bill Ligths, Bill Filter King Size, Hills e Euro Star Suave, nas quais foram encontrados filamentos de plástico e algodão, fragmentos metálicos, de insetos e de tecidos vegetais diferentes da folha do tabaco.
O objetivo dessa mistura é dar volume ao produto que acaba ficando mais atrativo aos olhos do consumidor, diferindo completamente do cigarro produzido em local adequado, além de oferecer sérios riscos e danos à saúde de quem o consome.
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