A Prefeitura do Natal vai recorrer contra a decisão judicial liminar que determina o pagamento de R$ 12,7 milhões à Secretaria Municipal de Educação em um prazo de 48 horas, após notificação judicial, sob penalidade de bloqueio do valor mencionado, em duas parcelas com intervalo de 30 dias, através do BACENJUD, na conta única do Município de Natal. Na manhã de ontem o procurador geral do município, Francisco Wilkie, se reuniu com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Sérgio Maia, para tentar ampliar o prazo estipulado na deliberação. O tempo, segundo o procurador geral, serviria para levantar as possibilidades de arrecadar o recurso citado. A decisão judicial foi mantida.A reunião, explica Francisco Wilkie, foi uma tentativa de conciliação. "Estamos tentando desbloquear essa verba. Assim que acontecer, será garantida para a educação", afirma. A promotora da Educação, Zenilde Alves questionou o comprometimento da folha de pagamento do funcionalismo, apresentado pelo prefeito Paulinho Freire, como argumento para a impossibilidade de cumprimento da decisão. "A folha de pagamento do município está na casa dos R$ 49 milhões. Como R$ 6 milhões comprometeria a totalidade da folha? Segundo o procurador, R$ 8 milhões desse total são referentes a consignações. Será que não poderia atrasar esse repasse por alguns dias enquanto ocorre o desbloqueio de recurso que eles esperam?", indagou.
O recurso apresentado vai apelar à sensibilidade do apreciador com a alegação deste ser uma gestão nova, sem planejamento, que encontrou o município em situação de extrema crise. "Reconhecemos a importância e a necessidade da manutenção das aulas, assim como de todas as questões envolvidas. Por outro lado, todas as questões pendentes hoje no município, são muito delicadas", disse o procurador geral do município.
De acordo com informações apuradas pela TN, a secretária de Planejamento, Maria Selma Menezes da Costa, teria sido notificada ainda ontem. Porém, o prazo de 48 horas só passa a ser contado após juntada da documentação ao processo. A previsão é que isso ocorra na próxima segunda (03). O prazo limite para o repasse encerraria na próxima quarta-feira, dia 5.
Ano letivo terminará no dia 14 com ou sem repasse de verbas
O dia 14 de dezembro, uma sexta-feira, vai marcar o fim do ano letivo 2012. A decisão, tomada em reunião realizada também na manhã de ontem entre os diretores das Escolas de Ensino Fundamental e centros municipais de educação infantil (Cmei), independe da afirmativa ou negativa do repasse referente às parcelas determinadas judicialmente.
"Não temos nenhuma garantia de que após a o pagamento da primeira parcela, será feito o da segunda. Fora isso, precisamos garantir o futuro dos alunos que estão no 9º ano", explica a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Fátima Cardoso.
A medida afeta diretamente os alunos, o elo mais fraco nessa equação, que terão o conteúdo pedagógico comprometido mais uma vez. Essa foi a solução encontrada para garantir a promoção dos alunos que concluem o ensino fundamental e passarão para o ensino médio. Já a fórmula encontrada pelos professores para garantir o repasse de conteúdo foi realiazar com os alunos atividades não presenciais.
Os professores, que permanecerão indo às escolas, vão indicar leituras e trabalhos para avaliarem os alunos. Dessa forma, as avaliações e notas referentes ao quarto bimestre de aulas poderão ser registradas. "Não tem a menor condição de os diretores ficarem dando assistência para o poder público", enfatiza Fátima Cardoso.
A oficialização da suspensão das aulas da Rede Municipal de Educação, anunciada na terça-feira passada após decisão dos gestores das escolas e Cmeis, passou a valer ainda ontem. Os pais e alunos que ainda insistiram, chegavam nas escolas e Cmeis e eram informados da situação. O cenário encontrado na maior parte delas é de abandono: salas sujas e vazias.
Uma nova reunião entre o Conselho Municipal de Educação e os gestores da rede está prevista para a próxima terça-feira. Na pauta, os encaminhamentos e orientações para formalização da conclusão do ano letivo de 2012.
Professores comunicam os pais sobre paralisação
Totalmente sem aulas. Desde ontem, os alunos da rede municipal de ensino deixaram de seguir para o encerramento do ano letivo que estava previsto para meados de dezembro. Na Escola Municipal Santos Reis, localizada no bairro das Rocas, duas reuniões foram realizadas para informar aos pais quais os reais motivos da paralisação. "Não poderíamos deixar a população alheia a esse fato comprometedor. Quisemos deixar claro de que o único culpado é o poder público que não cumpre com as suas obrigações", afirmou a vice-diretora da instituição, Edna Marques.
Às 7h da manhã e às 13h, houve reuniões com os pais e alunos, muitos que chegaram fardados, na esperança de seguir o aprendizado. A má notícia foi vista com desagrado por todos os pais e mães que estiveram presentes no início da tarde de ontem na escola. "É um absurdo. Não entendo como a situação chega a esse ponto. Quando não falta merenda, falta professor. Quando falta dinheiro, aí é que falta tudo", disse Lucimar Gomes, de 54 anos.
Outra mãe que se preocupa com o não seguimento do ano letivo é Luzimaria Jovêncio, de 40 anos. Mãe do pequeno Leonardo, de 8 anos, a vendedora não sabe onde deixar seu filho, que possui dificuldades motoras, visto que não terá mais como ficar na escola. "Agora é esperar para ver", colocou.
A direção da escola explicou aos responsáveis pelas crianças que o encerramento das atividades se deve aos três meses de atraso do salário dos porteiros e aos quatro meses de atraso dos salários dos professores não efetivos e funcionários da escola. "Estão ameaçando não entregar o dinheiro do 13º do professores efetivos para poder quitar a dívida. Mas isso não existe: não se quita uma dívida gerando outra dívida", colocou a vice-diretora, que afirmou que todos se preparam para receber esse dinheiro extra no orçamento.
da TN
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