Iphan levanta restrições

Gabriela Freire - Repórter
A construção de uma nova sede para abrigar a Câmara dos Vereadores de Natal (CMN) na área utilizada como estacionamento para a Capitania das Artes vai esbarrar em uma série de restrições previstas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prédio faz parte do conjunto de edificações caracterizado como Centro Histórico de Natal, tombado provisoriamente desde 2010, e que engloba a Cidade Alta e parte do bairro da Ribeira. Apesar do tombamento ainda não ter promovido a revitalização da área, detalhes gerais como a preservação das características do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de Natal, são premissas fundamentais.

Alex RégisA área da Capitania chegou a ser visitada pela presidência da CMN

O presidente da CMN, Albert Dickson (PP), está buscando uma área para a construção de uma nova sede para o legislativo municipal. A construção na área de estacionamento da Capitania das Artes foi ventilada pelo vereador que levantou outras possibilidades, como o Parque da Cidade, em Candelária, e o antigo prédio da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), localizado no bairro das Rocas e fechado há mais de dois anos, no final do mês passado. Outra área prospectada, e logo descartada, foi o terreno do Estádio Senador João Câmara localizado no bairro da Ribeira. Atualmente a Câmara Municipal de Natal está instalada em dois prédios alugados pelos valores mensais de R$ 68 mil (Palácio Padre Miguelinho) e R$ 14 mil (anexo). Para construção da sede própria o legislativo natalense dispõe de R$ 1,5 milhão, provenientes da renovação do contrato com Caixa Econômica Federal.

Os impedimentos em torno da área da Capitania das Artes são diversos. O tombamento na Cidade Alta e Ribeira é diferenciado. O processo seguiu tendência entre urbanistas que prevêem a preservação do conjunto formado entre os monumentos antigos e o traço moderno, que se pode ter, no tecido urbano, um sentido de passado. Desta forma, a necessidade e a justificativa para o tombamento não se restringe apenas a um aspecto estático do patrimônio cultural, mas a um conjunto de fatores que incluem o sentimento de pertencimento da sociedade em relação a seus bens culturais. Em função disso, qualquer alteração no prédio da Capitania das Artes deve ser aprovada com base nas características do conjunto.

O superintendente do Iphan-RN, Onésimo Santos, explica o processo de preservação. "Aquela área é cheia de restrições. Se, diante do tombamento, for avaliado que o projeto possa descaracterizar o conjunto, não é aprovado". Obstrução da paisagem e aumento do fluxo do trânsito, que possa provocar um impacto ambiental em monumentos históricos localizados nas redondezas, também são considerados nessa equação. Uma sugestão feita por ele, seria a revitalização de casarões antigos localizados no bairro da Ribeira. "Tem uma série de prédios que atenderiam muito bem ao trabalho da Câmara. Um bom exemplo é o prédio onde funcionou o antigo Palácio do Governo.  Sem contar prédios privados que poderiam ser negociados para o fim", sugeriu.

PAC Cidades Históricas

Natal e mais 43 cidades brasileiras serão beneficiadas com recursos Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas (PAC), do Governo Federal. O investimento para todos os Municípios será de R$ 1 bilhão e 300 milhões, sendo R$ 300 milhões para este ano e R$ 1 bilhão para os próximos três anos. O objetivo do programa é recuperar áreas de importância turística e cultural nas cidades brasileiras, também com vistas à Copa do Mundo FIFA 2014. Até dia 19 de fevereiro as cidades selecionadas deverão, com o apoio do IPHAN em cada estado, definir sua lista de obras prioritárias. Durante o mês de março, essa lista será submetida à aprovação das instâncias de gestão do PAC, que definirá a previsão de investimentos para cada cidade.

A seleção de prioridades por cidade tem como ponto de partida um vasto levantamento realizado pelo IPHAN nas cidades históricas, entre 2009 e 2011, visando identificar as principais demandas de requalificação de monumentos e de espaços públicos, assim como de promoção e valorização de manifestações e conhecimentos associados ao patrimônio.
da TN