A abertura de créditos suplementares pelo Governo do Estado, mediante remanejamento de dotações orçamentárias, até o último sábado, 31, ultrapassou R$ 1,1 bilhão (R$ 1.132.566.033,57), conforme dados do Diário Oficial. Os recursos do remanejamento são oriundos de três fontes: Anulação (R$ 946,8 milhões), Excesso de Arrecadação (R$ 63 milhões) e Superávit Financeiro (R$ 123 milhões).
O excesso de arrecadação é o dinheiro recolhido além do previsto pelo e que, portanto, não consta no Orçamento Geral do Estado (OGE), podendo ser utilizado para qualquer outro fim. O superávit, por outro lado, é um recurso previsto no Orçamento, mas que não entrou no período programado, sendo recebido posteriormente pelo Estado. Já a anulação é quando os créditos que seriam destinados a alguns programas são anulados e repassados para outros, conforme a vontade do Executivo.
Remanejamento
A partir desse ano, através de emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a margem de remanejamento do governo sobre o OGE foi reduzida de 15% para 5%. “Quando o governo necessitar de mais de 5% de suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa. Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.
Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão.
Fonte: Assessoria do Mandato
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