Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 21, o aumento de 5% para 9% da margem de remanejamentos do Governo do Estado no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2014. Votaram contra a matéria os deputados Fernando Mineiro (PT) e Agnelo Alves (PDT). Com essa modificação, o Executivo pode modificar, ao seu bel prazer, quase R$ 1 bilhão.
Do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa em 2014, o Governo do Estado já remanejou R$ 346, 3 milhões(excetuando despesas com pessoal e encargos sociais), que correspondem a 2,85% do orçamento. “Porque o governo, que usou 2,8%, está mandando pra Casa um pedido de modificação? Porque a Casa está aprovando? Porque essa pressa pra votar hoje se a lei foi lida na semana passada?”, questionou Mineiro.
De acordo com o parlamentar, a Assembleia está sendo conivente com a falta de transparência do Estado. “Essa Casa aprovou modificação de milhões sem procurar saber onde serão aplicados os recursos”, criticou Mineiro. O deputado acredita, também, que os deputados estão abrindo mão do seu papel na discussão orçamentária, visto que a governadora não vai precisar solicitar remanejamentos à Casa. “O governo quer não precisar dessa Casa e ela está, em sua maioria, submissa ao Executivo”.
Do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa em 2014, o Governo do Estado já remanejou R$ 346, 3 milhões(excetuando despesas com pessoal e encargos sociais), que correspondem a 2,85% do orçamento. “Porque o governo, que usou 2,8%, está mandando pra Casa um pedido de modificação? Porque a Casa está aprovando? Porque essa pressa pra votar hoje se a lei foi lida na semana passada?”, questionou Mineiro.
De acordo com o parlamentar, a Assembleia está sendo conivente com a falta de transparência do Estado. “Essa Casa aprovou modificação de milhões sem procurar saber onde serão aplicados os recursos”, criticou Mineiro. O deputado acredita, também, que os deputados estão abrindo mão do seu papel na discussão orçamentária, visto que a governadora não vai precisar solicitar remanejamentos à Casa. “O governo quer não precisar dessa Casa e ela está, em sua maioria, submissa ao Executivo”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Mandato
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