O deputado Fernando Mineiro (PT) participou de reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira, 21. O secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues, e o superintendente do DER, Demétrio Torres, estiveram presentes respondendo aos questionamentos dos parlamentares acerca da aplicação dos recursos obtidos por empréstimo pelo Governo do Estado.
O empréstimo foi aprovado em 2012 no valor de R$ 614 milhões, junto ao Banco do Brasil, provenientes do Proinveste, e o Governo do Estado já cobra da Casa a aprovação de uma nova contratação de crédito de R$ 850 milhões.
Mineiro defendeu esclarecimento quanto à aplicação de recursos do empréstimo para que se possa avaliar a nova contratação de crédito solicitada pelo Executivo. No último dia 30 de abril, o parlamentar apresentou requerimento solicitando informações do Governo do Estado sobre a aplicação destes recursos, mas ainda não obteve retorno. O documento foi protocolado e enviado pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado no dia 16 de maio.
“Não sou contrário à liberação de recursos pro estado, mas tem que ter clareza quanto à aplicação destes recursos. Vou defender que não libere a matéria para mais empréstimo se não tiver explicações do que foi feito até agora”, justificou Mineiro.
O deputado lembrou que, dos R$ 614 milhões concedidos, a parte que resta do refinanciamento, em torno de R$ 222 milhões, seria utilizada para a construção do prédio do Campus Avançado de Natal da Universidade do Estado do RN (UERN), investimento na Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), reaparelhamento da Polícia Civil, reformas hospitalares, reestruturação de transportes coletivos urbanos e restauração de trechos rodoviários estaduais.
Avaliando as modificações da matéria proposta pelo Executivo, Fernando Mineiro observou que obras que estavam definidas no primeiro empréstimo agora estão sendo tratadas de forma genérica. Os recursos para o Campus da UERN em Natal, por exemplo, estão definidos como “Investimentos nas Unidades da UERN”. “A obra do campus de Natal está parada. Porque essa modificação? Quais serão as unidades contempladas agora?”, questionou.
A construção, reforma e ampliação das estruturas físicas, reaparelhamento das unidades e informatização da Polícia Civil, que estavam definidas por valores específicos de cada obra, agora estão todas em apenas um tópico genericamente. A mesma situação em relação às obras de construção e restauração de trechos rodoviários e conservação de Rodovias, que foram generalizadas em “Investimentos em Trechos Rodoviários”.
Os recursos para as obras rodoviárias no primeiro projeto contemplavam 19 obras especificadas com valores, agora são 30 sem valores. “Dos R$ 222 milhões o que foi aplicado até agora? Quanto está sobrando? Esse esclarecimento precisar ser feito”, cobrou o deputado.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Mandato
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