10 anos da Lei Maria da Penha

Fátima destaca empenho dos governos do PT para garantir efetividade da legislação

Durante sessão solene em homenagem aos 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha, a senadora Fátima Bezerra destacou que a lei, nascida a partir da história de superação de Maria da Penha, foi aprovada após dois anos de ampla discussão com a sociedade. “Ao mesmo tempo em que ressaltamos a determinação e coragem da nordestina Maria da Penha, não podemos deixar de registrar que essa lei foi fruto de proposta de um consórcio nacional de Organização não governamentais (ONGs) feminas, como Themis, Claden, Cepia, Cfemea e Advocaci, e contou com apoio de juristas, aliados, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e parlamentares, feministas e não feministas, comprometidas com a luta das mulheres.

A senadora lembrou que a Lei 11.340/06 se constituiu em um marco do enfrentamento à violência contra a mulher e é considerada, pela ONU, como uma das três legislações mais eficientes do mundo no que diz respeito à proteção às mulheres, entre os 90 países que têm legislação sobre o tema. Fátima destacou que, após a vigência da lei, as vidas de cerca de 300 mil mulheres foram salvas e mais de 90 mil agressores foram presos em flagrante. Segundo o Ipea, após a lei, o número de mulheres mortas em sua casa diminuiu em 10%.

Nesse sentido, associou-se ao alerta da própria Maria da Penha, sobre a necessidade de se ter muito cuidado para alterar uma legislação que já apresentou resultados tão importantes sem que seja exaustivamente debatida com os movimentos de mulheres, sob o risco de, em vez de aprimorá-la, contribuir para o retrocesso. Ela citou especificamente o PLC 07/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a relatoria do senador Aloysio Nunes. ”Nós não temos o direito de, a toque de caixa, alterar uma lei tão eficaz, sem que seja feita uma ampla discussão com todos os envolvidos”, ressaltou.

Fátima citou outras realizações que contribuíram para a efetividade da Lei Maria da Penha, durante os governos do PT, como as conferências de políticas para as mulheres, o plano nacional de enfrentamento à violência, a criação do disque-denúncia e a Casa da Mulher Brasileira, que reúne em um só espaço uma série de serviços, para atender as vítimas de violência. “Todas essas realizações são resultado de um governo comprometido com a equidade entre os gêneros, com a justiça social e é por isso que não posso deixar de lembra que é exatamente o descompromisso com esses valores que pautam o processo de impedimento que sofre a presidenta Dilma”, enfatizou.

Para Fátima, chega a ser irônico que, em um momento em que se celebra os 10 anos de uma lei que tanto contribuiu para garantir o respeito às mulheres, a primeira mulher eleita para presidir o país esteja sendo condenada a perder o mandato sem ter cometido crime algum. E isso, para colocar em prática uma agenda de um governo interino que trabalha incansavelmente para retirar direitos da população brasileira e, em especial, das mulheres. “Em nome de Maria da Penha, eu homenageio todas as mulheres que, numa demonstração de coragem e solidariedade à presidenta Dilma, continuam a ocupar praças e ruas, em defesa da presidenta Dilma, dizendo, em alto e bom som: ‘ Não mexam conosco. Nós não aceitaremos nenhum direito a menos”