O juiz Sérgio Moro através de despacho sobre o acervo presidencial de Lula declarou que “o material apreendido, há alguns bens que, se recebidos como presentes durante o exercício do mandato de Presidente da República, talvez devessem ter sido incorporados ao acervo da Presidência”, talvez ele não entenda bem a lei 8.394/91. Vamos explicar:
Ao longo dos oito anos de presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acumulou um acervo de objetos, honrarias, cartas e presentes que recebeu por todo Brasil e também no exterior. Como um dos presidentes mais queridos do Brasil, Lula ganhou uma quantidade infindável de presentes. Tratam-se de 12 contêineres que contém centenas de milhares de cartas de brasileiros endereçadas ao então presidente, além de faixas, quadros, livros, prêmios, troféus e placas, presentes recebidos em viagens nacionais, internacionais ou durante a visita de chefes de Estado ao Brasil, entre outras heranças físicas dos oito anos de mandato de Lula.
Este acervo presidencial privado deve ser preservado pelo ex-presidente, de acordo com a lei 8.394/91. Quem catalogou e entregou o acervo a Lula ao final do mandato foi a Secretaria da Presidência da República, como fez com todos os ex-Presidentes da República desde 1991. Após entregue, cada ex-presidente deve se responsabilizar pela catalogação, armazenamento e conservação de seu acervo presidencial, pois não existe um “acervo da Presidência”, que cuide de tudo. Cada um cuida do seu. A finalidade da lei está em preservar o patrimônio histórico do Brasil acumulado durante da Presidência da República. Esses objetos não são de propriedade plena de Lula, uma vez que a lei os caracteriza como "patrimônio cultural brasileiro" , ou seja, trata-se de acervo privado de interesse público. Este acervo faz parte não somente do legado de Lula, faz parte da história do Brasil.
Acesse aqui a lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8394.htm
Acesse aqui uma matéria da revista Época de 2010 sobre o acervo de Lula:http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI196838-15223,00.html
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