Se PEC valesse, UFMG perderia mais de R$ 700 milhões em 10 anos

outubro 17, 2016Senador Georgino Avelino Minha Cidade

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Jornal GGN - A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) teria, em dez anos, menos R$ 774,8 milhões em investimentos do que realmente teve entre os anos de 2006 e 2015, se a PEC do Teto dos Gastos Públicos (241) valesse para aquele período. Os cálculos são da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade.
O levantamento foi feito para a Universidade de Minas analisar o "efeito devastador" sobre a educação caso a Proposta de Emenda à Constituição 241 for aprovada. Considerando que a medida que buscar criar um "novo regime fiscal" irá amarrar a despesa primária do governo federal - incluindo aí as principais áreas sociais - ao valor gasto no ano anterior, corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a UFMG divulgou uma tabela comparando quanto foi gasto em cada ano com os repasses da União e quanto seria esse valor se a PEC estivesse vigente.
O resultado da simulação mostra um ápice de investimento de R$ 250 milhões em 2013, que seria reduzido a R$ 90 milhões naquele ano, se a proposta valesse. Na prática, isso significa uma diminuição de 36% no ano em que mais se investiu na Universidade. O valor só não seria maior porque nos dois anos seguintes, 2014 e 2015, foi aplicado um contingenciamento do governo federal para segurar as contas públicas.
"No primeiro ano da série, em 2006, não haveria perdas, mas já em 2007 a Universidade teria sido impedida de realizar gastos em custeio e investimentos no valor de R$ 19,8 milhões. Essa diferença cresceria nos anos seguintes, chegando a R$ 159,8 milhões, em 2013, e a R$ 90,6 milhões, em 2015", explicou o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Hugo Cerqueira.
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"Ao estabelecer que, qualquer que seja o crescimento da economia e das receitas fiscais, as despesas primárias ficarão limitadas à correção pela inflação, a proposta compromete a possibilidade de crescimento dos gastos em todas as áreas, em especial as áreas sociais", afirmou o reitor Jaime Arturo Ramírez.

Com base nesses cálculos, a Universidade pode verificar, em planilhas, quanto o ensino, a pesquisa e os diversos campos da educação sofrerão de impacto e "devassa" caso a PEC 241 seja aprovada. "Nos dez anos da série, o total das perdas teria alcançado R$ 774,8 milhões, valor que equivale a cerca de quatro vezes o valor das despesas realizadas em 2015", concluiu o reitor.

Diante do cenário, o Conselho Universitário da UFMG manifestou-se contra o projeto, em nota oficial, destacando que "a aprovação da PEC 241 implicará a diminuição dos recursos públicos e, consequentemente, o recuo na política de expansão e melhoria da qualidade do ensino superior nas instituições, afetando o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como a permanência de número significativo de jovens, oriundos da escola pública e de grupos tradicionalmente marginalizados na sociedade".

Leia a nota:
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da RBA

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