featured

Câmara de Senador Georgino Avelino/RN atrasa pela primeira vez o Subsídio, e vereadores reagem

janeiro 22, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

A presidenta da Câmara de Georgino Avelino, iniciou seu mandato neste pleito de 2017, com atraso no Subsídio dos Vereadores municipais.

A presidenta da Câmara municipal de Senador Georgino Avelino/RN, cidade distante aproximadamente 60 Km da Capital Potiguar, Roseli Maria da Costa, iniciou sem mandato como Chefe do Legislativo Municipal, com desfalque em sua gestão. Algo nunca visto na história do município de Georgino Avelino, estamos vendo agora neste Ano de 2017, que é o atraso no duodécimo do Poder Legislativo. Segundo informações passadas ao Blog por Vereadores da cidade, o não pagamento dos Subsídios que teria que ser feito neste dia 20 de Janeiro, além de não ser cumprido, nenhuma justificativa foi dada aos Parlamentares.

A administração pública tem um prazo de 05 dias para pagar, após o prazo regimental.

O atraso no pagamento dos subsídios dos vereadores constitui violação a direto liquido e certo, uma vez que derivam de imperativo constitucional que reflete a independência e harmonia entre os Poderes. Tal ato, por abusivo e ilegal, pode ser corrigido via Mandado de Segurança.

Veja o que diz a Constituição, se por acaso o atraso ocorrer por parte do executivo, oque não estamos afirmando:
1. O Chefe do Poder Executivo Municipal é o responsável pela gestão do Tesouro Municipal e pelo repasse de recursos aos demais Poderes e órgãos autônomos. 2. Nos termos do § 2º do artigo 29-A da Constituição Federal, o Prefeito Municipal é responsável, criminalmente, por qualquer ilegalidade ocorrida no repasse de recursos à Câmara Municipal.

O direito ao recebimento da cota duodecimal tem sede constitucional, na medida em que a Carta Federal obriga (não faculta) o Poder Executivo transferir até o dia 20 de cada mês o duodécimo do Poder Legislativo.

O não cumprimento de tais obrigações possibilita à Câmara a interposição de mandato de segurança para obter o repasse, como também a representação do Prefeito ao Tribunal de Justiça pelo cometimento de crime de responsabilidade ou a representação por improbidade administrativa.

Em conversa com o Vereador Elias Rodrigues, sobre o que o mesmo teria a dizer sobre a situação, o mesmo comentou "A minha preocupação é com relação aos servidores municipais, porque de certa forma o mecanismo utilizado pela presidente é o mesmo da Prefeita. A questão é se vai acontecer o mesmo com os Servidores. Espero que a administração Pública Municipal dê prioridade ao funcionalismo público, principalmente os servidores que fazem a máquina andar no dia a dia. Espero que o legado da administração passada, de priorizar o pagamento dos funcionários seja cultivado nessa gestão atual, fato que esse que contribui de forma preponderante para a economia local." 

Segundo o ex-presidente da Câmara Valdir Patrício em conversa com o Blog, afirmou que nunca houve na História de Georgino Avelino, a Câmara atrasar os Subsídios dos Vereadores, e Parabenizou as Gestões anteriores, como do ex-vereador Chico Cereais, e da ex-vereadora Lenice Ferreira.

Em conversa com a Vereadora Maria da Conceição, a mesma também nos afirmou que não teve nenhuma explicação por parte da Presidenta da Casa, informando ou justificando o motivo.

A pergunta que fica no Ar: Oque possibilitou o Atraso dos Subsídios dos Vereadores do município de Senador Georgino Avelino? Será que o Poder Executivo não repassou os Recursos ao Poder Legislativo? Cabe a resposta da Presidenta da Câmara para a opinião pública. Oque levou ao atraso dos subsídios dos Vereadores.

Image and video hosting by TinyPic

You Might Also Like

0 comentários

NOSSA PÁGINA

Contatos:
(084) 99212 - 7306
marconeptgeorgino@hotmail.com
Senador Georgino Avelino Minha Cidade
Informações 24/7