Cármem Lúcia deve sacar primeiro

janeiro 20, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

As dúvidas (e suspeitas) levantadas pela morte do ministro Teori em acidente aéreo, num momento  crucial para o futuro da Lava Jato e dos políticos  atingidos pela delação da Odebrecht,  que incluem o presidente da República, tendem a ficar na História como uma interrogação, assim como as mortes de Juscelino e João Goulart.  Mas serão pelo menos  mitigadas se a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, acabar logo com as incerteza sobre a sucessão na relatoria da operação no tribunal.  Ontem a noite, nos meios jurídicos de Brasília, era forte a convicção (que alguns davam como informação) de que ela teria tomado três decisões:

1) Anunciar logo que  o substituto de Teori  não será o ministro que Temer indicará para a vaga aberta com sua morte. Isso já conteria os receios de que a morte do ministro possa permitir – qualquer que tenha sido a causa do acidente -  uma reviravolta ou um atraso no processo, permitindo que os políticos atingidos escapem da Lava Jato.

2) Antecipar-se a um pedido de redistribuição da relatoria da Lava Jato que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também estaria decidido a apresentar. Isso faria parecer que o STF reagiu a reboque do Ministério Público.

3) Anunciar logo a fórmula de substituição, baseada no dispositivo do regimento (artigo 69) que permite a redistribuição, em caso de morte (e também renúncia e aposentadoria do relator), sem esperar pela posse do novo ministro. Admitida em casos de urgência, que envolvam Habeas Corpus e outras ações, a redistribuição seria inovadora em relação ao precedente já muito citado, o da morte do ministro Carlos Alberto Direito.  Teori seria substituído na segunda turma pelo revisor do caso, ministro Celso de Mello, e no plenário pelo revisor no colegiado, ministro Roberto Barroso. Integram ainda a segunda turma  Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski. No caso de Direito, houve apenas sorteio de novos relatores dentro de sua turma.  

Contra a urgência dos anúncios, há uma delicadeza, O corpo de Teori ainda estava no mar mas o Brasil inteiro, sem deixar de homenageá-lo, discutia era o futuro da Lava Jato. A melhor homenagem a ele, já teria dito a ministra Cármem Lúcia, será garantir logo a continuidade de seu trabalho e o afastamento dos temores sobre as consequências de sua morte.

Já a pressa com que o governo anunciou, através de Moreira Franco, que Temer indicará imediatamente o substituto de Teori na corte maior, pegou mal e serviu para alimentar as teorias conspiratórias. Teoricamente, Temer  ganha com o acontecido, na medida em que poderá indicar um ministro que terá influência sobre os rumos da Lava Jato, ainda que seja apenas procrastinando decisões,  forçando a morosidade da Justiça que sempre favoreceu os criminosos da elite política.  Mas a pressa na indicação, e o nome que indicar, podem ser tiro pela culatra. Os que pedem “todo poder à Lava Jato” estarão mobilizados e vigilantes. Marcelo Calero, o ex-ministro da Cultura que derrubou Geddel, pediu Moro no STF.

As suspeitas foram rompendo a timidez e a cautela ao longo da noite.  A PF e o Ministério Público instauraram inquéritos  sobre o acidente. O delegado Anselmo, da Lava Jato, apagou no Facebook o comentário em que chamou de estranho o “acidente”, palavra que aspeou. Mas seu post já  há havia sido compartilhado por centenas de pessoas quando foi apagado.  A Academia Brasileira de Direito Constitucional, em sua nota de pesar pela morte de Teori,  disse: “ A ABDConst aguarda com vigilância a apuração dos fatos deste acidente lamentável”. Seu fundador, professor Flávio Pansieri, exortou a ministra Cármem Lúcia a decidir logo pela redistribuição, “sob pena de permitir nomeação de um relator que possa ter interesses diretos e indiretos no feito.”  Ela vai sacar primeiro mas outros rounds virão, na interminável novela da Lava Jato, que acaba de ganhar um capítulo dramático e instigador das imaginações.

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