Após muitas discussões projeto de Lei Nº 08/2017 é aprovado na Câmara Municipal de Georgino Avelino/RN

O projeto de Lei Nº 08/2017, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade de urgência e temporariamente de excepcional interesse público foi votado na manhã desta quarta-feira (22), em sessão Ordinária na Câmara municipal de Vereadores de Senador Georgino Avelino/RN.

Após iniciada a sessão, o projeto 08/2017, foi a pauta, só que, desta vez, foi lido o parecer de uma das comissões, onde aprovou o projeto, desde que contasse com uma Emenda. Após, pela outra Comissão, o projeto não foi aprovado. 

O referido projeto, rendeu bastantes discussões específicas pelos vereadores. O projeto na sessão do dia 15, foi à pauta com alterações, diferentes do primeiro projeto proposto em pauta.

Como citamos, o projeto rendeu bastantes discussões, uma delas, foi quando o vereador Marcos Sena, Líder da prefeita na câmara, falou que a oposição, estaria criando manobras regimentais para que o projeto não fosse aprovado. Em resposta à fala do vereador Marcos Sena, o vereador Valdemar Cerilo mostrou a todos a tabela do primeiro projeto enviado a câmara, mostrando, o primeiro questionamento, por o projeto somente ter ido com os cargos, sem especificações dos valores dos cargos citados. 

Continuando, o vereador Elias Rodrigues respondendo ao vereador Marcos Sena, disse "Se nós quizesse-mos realmente colocar obse ou atrapalhar esse projeto, o prazo de 10 dias seria solicitado, no entanto fizemos em 45 minutos. Vocês acham que a gente realmente queremos colocar obse neste projeto?" 

Em meio a discussões, a presidente da Casa, reuniu-se com o Acessor Jurídico da Câmara municipal, assim como outros vereadores, e logo após, resolveu colocar o referido projeto em votação.

A bancada da situação, aprovou o projeto, até mesmo por contar com uma maioria na casa legislativa, no mais, contou ainda com o voto da vereadora Maria da Conceição, uma das representantes do grupo oposicionista.

Os vereadores, Elias Rodrigues, Valdemar Cerilo e Valdir Patrício, foram contrários ao projeto, onde, justificaram a importância do projeto não ser votado nesta quarta, devido os motivos relatados pelos mesmos, assim como os pareceres das Comissões..

Parecer - Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA - A FAVOR COM EMENDA.

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - CONTRA