Na manhã desta quarta-feira, 15 de março, em sessão ordinária na Casa legislativa do município de Senador Georgino Avelino/RN, o vereador Elias Rodrigues, através do requerimento de Nº 03, requereu a exoneração do ex-prefeito Gonçalo de Assis Bezerra do cargo de Coordenador Geral do município.
No objetivo do requerimento, o vereador Elias Rodrigues ressaltou as portarias de Nº 50 e 49, nomeando o ex-prefeito, assim como seu filho, o Sr. Cristiano da Costa Bezerra, acrescentando ainda a Srª Lenice Ferreira Lins, esposa do ex-prefeito Gonçalo, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Tributação.
No requerimento o vereador ressaltou "Não quero aqui entrar no mérito das decisões tomadas pela Srª prefeita Stela Sena, que de forma generosa beneficiou seu aliado político, o ex-prefeito Gonçalo, com três Cargos de alto escalão neste município."
Quero tão somente ser a Voz da População de Georgino Avelino, que não aguenta mais tantos benefícios voltados para um grupo específico de políticos, enquanto a grande maioria da população sofre com a falta de oportunidade de emprego e condições dignas de sobrevivência.
No objetivo do requerimento, o vereador Elias Rodrigues ressaltou as portarias de Nº 50 e 49, nomeando o ex-prefeito, assim como seu filho, o Sr. Cristiano da Costa Bezerra, acrescentando ainda a Srª Lenice Ferreira Lins, esposa do ex-prefeito Gonçalo, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Tributação.
No requerimento o vereador ressaltou "Não quero aqui entrar no mérito das decisões tomadas pela Srª prefeita Stela Sena, que de forma generosa beneficiou seu aliado político, o ex-prefeito Gonçalo, com três Cargos de alto escalão neste município."
Quero tão somente ser a Voz da População de Georgino Avelino, que não aguenta mais tantos benefícios voltados para um grupo específico de políticos, enquanto a grande maioria da população sofre com a falta de oportunidade de emprego e condições dignas de sobrevivência.
O vereador, ainda se pronunciando referente ao requerimento, lembrou aos vereadores, sobre a recente aprovação pela câmara do aumento dos salários dos Agentes Políticos, mediante requerimento feito pela prefeita Stela. Aumento este, que gerou uma grande repercussão negativa entre os cidadãos do nosso município, quanto à moralidade e legalidade deste ato. Ressaltou que foi contra ao aumento.
"A Constituição Federal é taxativa ao afirmar que os atos da Administração Pública devem ser pautados pelo princípio da moralidade. Por este motivo, diante do que prega a Constituição Federal do nosso País, quero aqui solicitar a Excelentíssima Senhora Prefeita, Stela Sena, a exoneração do Sr. Gonçalo de Assis Bezerra do Cargo de Coordenador Geral do município de Senador Georgino Avelino, uma vez que, seus parentes (mulher e filho) já gozam de outros dois cargos oferecidos pela prefeita Stela."
Em conclusão, não é constitucional a decisão tomada por Vossa Excelência, a prefeita Stela Sena, de nomear o Ex-prefeito Gonçalo de Assis Bezerra para o cargo de Coordenador Geral do município, sendo que o mesmo, é réu em vários processos movidos pelo Ministério Público Federal e Estadual, processos esses advindos de praticas ilegais realizadas durante o seu mandato, e é também inscrito na dívida ativa do município de Senador Georgino Avelino devendo milhares de reais aos cofres públicos, ou seja, à população de Georgino Avelino.
Por estes motivos, gostaria que fosse deferimento, por parte de Vossa Excelência, em respeito à população de Georgino Avelino e ao principio constitucional da moralidade administrativa, o pedido de EXONERAÇÃO DO EX-PREFEITO GONÇALO DE ASSIS BEZERRA do cargo de Coordenador Geral do município.
PROCESSOS ANEXADOS AO REQUERIMENTO DO VEREADOR:
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