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Ministro do STF inclui parlamentares do RN em inquérito da Lava-Jato

abril 07, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

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BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de sete parlamentares em um inquérito que investiga o pagamento de propina com recursos desviados de contratos com a Transpetro. Entre os alvos da apuração, estão políticos do PMDB, do DEM e do PT. O inquérito está aberto no STF desde março do ano passado para investigar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos mesmos motivos.

Agora, serão investigados também os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN), além dos deputados Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ). As suspeitas sobre o grupo surgiram a partir da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele afirmou que os parlamentares receberam propina por meio de doação oficial vindos de empresas que mantinham contrato com a Transpetro.

A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também a pedido de Janot, Fachin determinou que citações a ex-parlamentares suspeitos de participar do mesmo esquema sejam encaminhadas ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. Caberá a Moro decidir se investiga os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jorge Bittar (PT-RJ) e Edson Santos (PT-SP); além da ex-senadora Ideli Salvatti (PT- SC). Como não têm mais mandato parlamentar, ou cargo de ministro, os integrantes do grupo perderam o direito de serem processados no STF.

No mesmo documento que pediu a inclusão dos parlamentares no inquérito sobre a Transpetro, enviado ao STF na semana passada, Janot disse que não é possível investigar as citações ao presidente Michel Temer na delação de Sérgio Machado. Em depoimento, Machado disse que se encontrou em 2012 com Temer, que ainda era vice-presidente, e ouviu dele pedido de recursos para financiar a campanha do seu candidato à prefeitura de São Paulo, o então deputado do PMDB Gabriel Chalita.

A reunião, segundo o delator, ocorreu em um local reservado na base aérea de Brasília. Machado disse ter viabilizado o repasse de R$ 1,5 milhão, oriundos de recursos de empresas que mantinham contratos com a Transpetro. Em junho do ano passado, quando a delação se tornou pública, Temer negou as acusações.

Janot destacou o artigo 86 da Constituição, que estabelece: “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Em seguida, o procurador-geral acrescentou: “Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Na delação premiada, Machado disse ter providenciado R$ 500 mil a Vaccarezza; R$ 500 mil a Ideli; R$ 300 mil a Agripino Maia; R$ 250 mil ao então senador e agora vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles; R$ 200 mil a Luiz Sérgio; R$ 200 mil a Jorge Bittar; e R$ 100 mil a Jandira Feghali na campanha de 2010. Quatro anos depois, disse ter conseguido R$ 250 mil para Felipe Maia, filho de Agripino; R$ 200 mil para Luís Sérgio e R$ 142,4 mil a Edson Santos.

Para Henrique Alves, teriam sido repassados R$ 1,5 milhão entre 2008 e 2014. O senador Valdir Raupp teria pedido e conseguido R$ 850 mil entre 2010 e 2012 para o diretório nacional do PMDB. Já Garibaldi Alves e seu filho Walter Alves teriam obtido R$ 750 mil.

No caso de Dornelles, por ser vice-governador, ele tem foro para ser investigado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF). Mas, no documento de Janot, não há nenhum pedido sobre o que deve ser feito com as citações a Dornelles.

do O Globo

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