O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social excluiu, à pedido do governador Robinson Faria, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na prática, a decisão do BNDES cancela a contratação do consórcio Acqua – grupo que venceu a licitação realizada em abril passado e que seria contratado por R$ 6,3 milhões para elaborar um estudo sobre viabilidade de PPI e dos possíveis modelos de Parceria Público-Privada (PPP).
A solicitação do governo estadual foi encaminhada dia 25 de maio à presidência da instituição, através do ofício nº 156/2017 –GE, e a resposta do BNDES foi chancelada pelo gerente da Gerência de Licitações, Pedro Ivo Peixoto da Silva, no último dia 26 de junho.
Caern foi excluída do PPI por solicitação do governador Robinson Faria, feita após reações contrárias de servidores e delação da JBS
O documento expedido “revoga a contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário”, e estabelece um prazo de cinco dias úteis para que a decisão seja contestada, período vencido na última segunda-feira dia 3. Não há informações sobre alguma objeção por parte do consórcio Acqua a respeito do cancelamento do Pregão Eletrônico nº 33/2017 de 6 de abril.
Além da Caern, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), instituído pela União através da Medida Provisória nº 727 de 12 de maio de 2016, e posteriormente convertida na Lei nº 13.334 de 13 de setembro de 2016, também abriu licitações semelhantes para companhias de águas e esgotos de Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco, Sergipe e Rondônia.
A assessoria de imprensa do BNDES informou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que “a licitação para contratação do consórcio Acqua não foi homologada e, portanto, o contrato para a realização dos estudos não foi assinado. Uma vez que o contrato entre o Rio Grande do Norte e o BNDES ainda não foi assinado, não há implicações para o Estado da desistência”.
O consórcio Acqua é formado por três empresas: BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda, Aecon do Brasil Ltda e Azevedo Sette Advogados Associados; e venceu outros 18 concorrentes. O valor habilitado, R$ 6,3 milhões, foi 70% menor da estimativa inicial de R$ 21,2 milhões.
Em matéria publicada no mês de maio, na TN, na ocasião do pedido de exclusão da Caern do Programa de Parcerias de Investimentos do BNDES, o governador Robinson Faria declarou através da assessoria de imprensa que “o ofício foi necessário para afastar qualquer dúvida de que sempre fomos e continuamos contra a privatização da Caern”.
O chefe do Executivo Estadual lembrou ainda que, em outubro de 2016, quando pediu a inclusão da Caern e da Potigás no PPI, o objetivo era “o aprimoramento das atividades prestadas por essas companhias” ao público e que “já naquele documento havia um parágrafo em que afirmamos que não tínhamos interesse na privatização”: “Entendíamos que a inclusão no estudo não significaria que o Governo do RN estaria dando aval para privatizar as companhias”, acrescentou o governador.
A inclusão da Caern no Programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social gerou reações contrárias por parte dos servidores da Companhia, que ganharam mais força após delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, onde disse que teria feito doações – legais e via Caixa 2 – à campanha do então candidato ao governo, Robinson Faria, em troca da privatização da Caern. Porém, o grupo empresarial acabou desistindo do negócio na área de saneamento.
O governador nega as afirmações do delator, e lembra que, desde a campanha, sempre declarou-se contra a privatização da Caern.
Outros estudos
O Governo do RN estuda outras frentes para adoção do modelo Parceria Público-Privada. Três propostas tramitam dentro da própria Companhia de Águas e Esgotos: uma PPP para redução de perdas do sistema de abastecimento; outra dessalinização e tratamento de água; e a terceira para reuso dos efluentes para fins de irrigação e uso industrial. Também há planos de firmar PPPs no âmbito do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), como a co-gestão do novo acesso à praia de Pipa (com previsão de cobrança de pedágio); e um estudo para gestão eletrônica de transportes.
Fonte: Tribuna do Norte
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