Falta de debate sobre orçamento prejudica o RN, diz Mineiro

julho 14, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

Durante a votação do projeto da LDO 2018 na Assembleia Legislativa (AL), nesta quinta-feira (13), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) lamentou o que chamou de “cultura de não debater as questões orçamentárias”. Ele destacou que, apesar de algumas mudanças no sentido de “abrir o diálogo com a sociedade”, o assunto ainda não é tratado com a devida profundidade e transparência.

Mineiro registrou a importância da contribuição do Fórum dos Servidores do RN, formado por todos os sindicatos e associações estaduais, para a discussão sobre o tema da elaboração do Orçamento Público no RN.

A maioria das emendas de Mineiro apresentadas ao projeto da LDO foi rejeitada pelo deputado-relator José Dias (PSD). Das duas acatadas, ele destacou uma que dá mais transparência ao possibilitar o acompanhamento, inclusive pelo Fórum dos Servidores, da execução do Orçamento do Estado.

Destaques

Mineiro criticou os artigos 21 e 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que preveem o congelamento das despesas gerais e dos salários dos servidores públicos do Rio Grande do Norte. Para ele, a medida “é mais severa que a Lei do Limite do Teto dos Gastos do Governo Temer”.

“A Lei do Teto dos Gastos de Temer, que entra em vigor ano que vem, vai ao menos incorporar a inflação prevista para o ano. Essa aqui nem isso”, comentou.

Ele propôs a incorporação, a título de organização das despesas, da inflação prevista para o ano, que é de 4,5%, segundo o próprio projeto da LDO encaminhado à AL pelo Governo do Estado.

Mineiro apresentou, ainda, uma emenda, feita em parceria com o Fórum dos Servidores, para que os demais Poderes do Estado façam a complementação, em caso de déficit previdenciário, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN).

“É uma emenda fundamental pra gente começar a limpar a discussão e entrar em outro caminho sobre a questão previdenciária no RN. É um debate estruturante, não aquele debate atravessado de aumentar a contribuição dos servidores, de privatizar a previdência nem de usar os recursos do Fundo Previdenciário”, explicou.

Mineiro criticou, ainda, a exclusão de um artigo da LDO que previa a devolução das sobras orçamentárias dos demais Poderes aos cofres do Executivo. Para ele, a medida não resolveria, mas “aliviaria a crise financeira do RN”.

“Um Estado como o RN, extremamente dependente da política e da renda pública, pode se dar ao luxo de ter R$ 500 milhões parados nos cofres dos demais Poderes, diante de uma crise na segurança, na saúde, na educação e no pagamento dos servidores? Não é uma coisa razoável”, protestou.

Foto: Eduardo Maia/Assecom-ALRN.

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