Câmara dos Deputados
O texto-base do novo arcabouço fiscal foi aprovado por 372 votos favoráveis a 108 contrários, com uma abstenção. O projeto de lei complementar é em substituição ao atual teto de gastos. Veja como votou cada deputado federal do RN nessa matéria: Benes Leocádio (União Brasil), João Maia (PL), Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União Brasil), Robinson Faria (PL) votaram sim. Já General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) votaram não.
Ao centro da mesa diretiva dos trabalhos, Arthur Lira, encerrou a votação já no final da noite
Deputado General Girão disse que jamais seria favorável à abertura desenfreadad os nossos cofres aum governo tão irresponsável. "Votei não", salientou. Já o deputado Sargento Gonçalves chamou o arcabouço fiscal de "Calabouço Fiscal". "Votei não em defesa do Brasil, por responsabilidade fiscal e social. Considero um crime lesa-pátria. Um cheque em branco a um desgoverno irresponsável, sem compromisso com a nação. Não bastasse os R$ 200 bilhões da PEC do rombo, agora vão ter a discricionariedade de mais quase R$ 100 bilhões por ano. Absurdo", disse.
Nova regra para controlar as contas públicas do governo, o arcabouço fiscal foi aprovado com ampla folga na noite da terça-feira, 23, mas um fato chamou atenção: a proposta teve mais votos favoráveis dos parlamentares do Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, do que da federação PSOL/Rede, que faz parte da base de Luiz Inácio Lula da Silva e tem dois ministros na Esplanada: Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, dos Povos Originários.
A federação PSOL/Rede orientou seus integrantes a votar contra a proposta; todos os deputados do PSOL e Túlio Gadêlha, único membro da Rede, rejeitaram o texto. Do outro lado do espectro político, o PL liberou a votação de seus 99 parlamentares e o placar garantiu 31 votos da sigla a favor do texto (cerca de 32% da bancada).
Para o PSOL, o arcabouço fiscal pode prejudicar os investimentos na áreas de saúde e educação. “O Brasil precisa de investimento em áreas sociais, rejeitando a lógica neoliberal. Não aceitamos punir saúde, educação e o serviço público em nome de um ajuste fiscal”, disse Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A sigla também havia votado contra o pedido de urgência na tramitação da proposta na última quarta-feira, 17.
O resultado final do texto-base na Câmara dos Deputados foi de 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para ser aprovado.
Como mostrou o Estadão, aliados de Lula no Congresso trabalham para usar a votação do arcabouço como uma amostra de que o governo é capaz de aprovar a reforma tributária ainda neste ano - que precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. A ideia é reverter a imagem de base fraca deixada pela derrota na Câmara com os decretos do saneamento. Mesmo assim, o próprio PT, apesar de votar a favor, rachou.
Divergência
Dos 68 deputados petistas (que compõem uma federação com PC do B e PV, somando 81 parlamentares), praticamente um terço da bancada do PT alegou ter votado a favor apenas por “lealdade ao presidente Lula”. Os divergentes apresentaram, ainda na noite de terça, uma declaração separada de voto para reiterar suas críticas ao arcabouço fiscal.
No documento, assinado por 22 petistas e por Orlando Silva (PC do B-SP), o relator do PL das Fake News, os parlamentares dizem que o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA) “agravou sobremaneira as normas de contração dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade do Estado de fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”. O texto foi a forma encontrada por petistas relevantes na estrutura da sigla, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rui Falcão (SP), para explicitar suas restrições ao projeto depois que o presidente Lula enquadrou seu partido e avisou que não admitiria dissidências na votação.
Tribuna do Norte
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