CANDIDATA DO PT DE GEORGINO REGISTROU QUEIXA


"Não adianta tentar me calar..." 
Entrevistada pelo nosso blog e parafraseando a maior frase da campanha do candidato Lula à Presidência da República, a candidata a vereadora pelo Partido dos Trabalhadores de Senador Georgino Avelino, jornalista Jacqueline Cabral compareceu em nossa editoria para esclarecer que procedimentos havia tomado com relação a agressão sofrida a semana passada pelo ex prefeito da cidade.
Depois do atendimento médico na Cidade de Arês no último dia 25 (quarta-feira) à noite, compareceu no dia 26 na Delegacia da Mulher e registrou queixa pela agressão física e moral que sofreu inclusive pelo constrangimento e humilhação que o ex prefeito a fez passar diante de tantas pessoas. 
Segundo a jornalista, tudo isso fez parte de uma armação para tentar desestabilizar a campanha do Partido dos Trabalhadores que está
tomando corpo na cidade e que já conta com muitos adeptos e simpatizantes. "A minha candidatura e dos demais companheiros tem incomodado os que se dizem donos da cidade, os que são fichas sujas, os donos de currais, isso nós não vamos tolerar, não é com violência, difama, calúnia, nem humilhação, nem iludindo e mentindo para as pessoas que se convoca à luta. 
A luta do PT é pelos mais humildes, pelos oprimidos e não por aqueles que fazem de uma campanha política pão e circo,  violência e humilhação", justificou a candidata.
Esta semana já está agendado exames localizados no braço e anti braço da jornalista e será solicitado proteção a Secretaria de Segurança Pública. 
Redação: Fabiana Nascimento

Fátima Bezerra: O melhor deputado do RN é candidato pelo PT em Natal

Ao centro da foto Fernando Mineiro, que assume a responsabilidade de mudar Natal. (Foto Vlademir Alexandre - Assessoria)

Por outro lado, a gestão atual, comandada pela prefeita Micarla, do PV, é considerada a pior gestão da história de Natal.


A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) confia em Fernando Mineiro para mudar Natal. Segundo a parlamentar, a atual gestão municipal levou a cidade ao caos político-administrativo. Nove entre dez natalenses desaprovam a prefeita Micarla de Sousa, do PV. Bezerra explica nesta entrevista porque tem fé na mudança, e defende o petista à frente de uma aliança nacional pelo desenvolvimento da capital.
  
“Mineiro foi vereador por vários mandatos, foi considerado o melhor vereador de Natal. Exerce um mandato de deputado estadual pela terceira vez e é considerado o melhor deputado do Rio Grande do Norte. Conhece muito bem a cidade de Natal, é tido como um estudioso da cidade. Portanto, conhece muito bem os seus problemas e terá a capacidade de buscar as soluções para enfrentar os graves problemas que Natal enfrenta hoje.
De fato, Natal hoje exige mudança. A gestão atual, comandada pela prefeita Micarla, do PV, é considerada a pior gestão da história de Natal. A cidade é um caos absoluto. Este caos político-administrativo instalado na cidade se expressa nas pesquisas de opinião pública que vem sendo feitas. Pesquisas que mostram uma rejeição recorde da atual gestão. A prefeita é rejeitada por nada menos do que 90% da população natalense”.
Projeto Nacional
“Por que então a candidatura de Mineiro? Porque ele expressa hoje o sentimento de mudanças para Natal. Com sua experiência, com sua capacidade é quem melhor simboliza o desejo de mudança que Natal quer neste exato momento. A candidatura de Mineiro também é a que melhor expressa a identidade com o projeto nacional em curso, hoje liderado pela presidenta Dilma. Um projeto que vem promovendo mudanças e melhorado a vida do povo brasileiro.
Vamos fazer o projeto para a cidade sintonizando com o projeto nacional. Com mineiro na prefeitura nós teremos a condição de consolidar em torno de seu nome uma coalizão. Teremos como formar uma bela equipe administrativa. E ai o governo do PT com o governo da presidenta Dilma será uma relação muito mais potencializadora. E realizadora. O Governo Federal não será um mero repassador de recursos. Vai se um governo com protagonismo junto a cidade e ai, seguramente, nós teremos condições de tirar Natal do caos em que ela vive. Recuperar as obras e os investimentos”.
Copa possível
“Um exemplo maior é a Copa. É inaceitável esta situação. O Governo Federal destinou R$ 300 milhões só em obras de mobilidade urbana, que hoje é um dos maiores problemas de Natal. E até o presente momento, a prefeita do PV não conseguiu iniciar nenhuma obra. Nenhuma! A Copa, que trouxe a esperança de deixar como legado investimentos importantes na cidade, não tem nenhuma obra garantida.
“Iremos ganhar a prefeitura de Natal, se Deus quiser, e garantir o legado da Copa. Bem como recuperar as políticas públicas, a sua qualidade, a universalização do atendimento em saúde, educação, cultura e assistência social”.
(Renato Franco – Portal do PT)


Tibau do Sul Seguindo em Frente

Pois é...um pouco mais de 3 anos de trabalho...com uma série de atropelos pela frente...mas com uma única direção...SERVIR ao povo de Tibau do Sul...
Esta, amigos e irmãos, e a proposição política de Nilsinho e seu TIME...de contaminar o município com mais e mais serviços, em todos os distritos...e de investir na educação de crianças e pré-adolescentes. para o bem de todos que nele residem...
Assim, com a força do  ministro e a grandeza da mulher, o TME mais se estrutura...para continuar levando avanços a todos e servir de exemplos aos outros municípios da região...

Avança Tibau do Sul!!!
Fonte: Avança Tibau do Sul

Lucicláudio 13 555 comemora semana de campanha muito positiva

Esta semana a nossa campanha foi intensificada e assim podemos  chegar a mais comunidades e dialogar com mais pessoas. Assim posso avaliar que a campanha hoje está em todos os bairros da cidade e em algumas áreas rurais.

Nossa campanha é de pé no chão e sem grande agitação como muitos fazem.  De pé no chão, visitando várias ruas tenho encontrado pessoas que não me conheciam pessoalmente, mas que conhecem nossa ação parlamentar e que aprovam nossa luta e afirmam apoio a nossa campanha pela reeleição.

A campanha de DR. Petrônio também vem crescendo e vemos que há muita gente calada e que dentro delas há um enorme desejo de mudança. Estas pessoas têm declarado apoio a Dr. Petrônio que tem feito uma campanha de pé no chão, sem confundir campanha eleitoral com carnaval onde a movimentação inpressiona, mas não faz ninguém refletir sobre a necessidade de mudança para a cidade.

Se você é um eleitor livre e consciente, aposte no progresso!

Governo pressiona por empregos

Brasília (AE) - Os distribuidores de veículos pediram ontem ao Ministério da Fazenda a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros, que se encerra no dia 31 de agosto. A solicitação foi encaminhada num momento delicado, diante da insatisfação do Palácio do Planalto com a possível demissão de 1.500 trabalhadores na General Motors (GM), de São José dos Campos (SP).
Wilson Dias/ABrPresidenta Dilma: Damos incentivos fiscais e queremos retorno.Presidenta Dilma: Damos incentivos fiscais e queremos retorno.

O sindicato dos metalúrgicos, a empresa e o próprio governo tentam encontrar uma saída para evitar os desligamentos. A resposta do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, foi a de que o governo condicionará a extensão do benefício a um compromisso da empresa de que o quadro de funcionários não sofrerá redução, conforme relatou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). O recado, segundo ela, foi "bastante firme".

"A questão, naturalmente, seria prorrogar (a redução de IPI), mas o governo quer ter o compromisso formal das empresas de que não haverá demissões", disse a senadora. Kátia Abreu participou do encontro com o ministro ao lado do presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, para reforçar o pedido de isenção da cobrança do IPI para a compra de caminhões por caminhoneiros independentes. "Ele (Barbosa) deixou bastante claro e compreendemos com muita clareza", comentou Kátia, que é também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De Londres, onde participou da abertura dos jogos Olímpicos, a presidenta Dilma Rousseff cobrou ontem dos empresários contrapartida, como a garantia de empregos, em resposta à decisão do governo de reduzir o IPI para os automóveis. "Damos incentivos fiscais e financeiros e queremos retorno", destacou Dilma, antes de almoçar com atletas brasileiros. "Não [queremos retorno] para nós, mas para o país inteiro, que é a manutenção do emprego. Damos incentivo para garantir emprego. Eles têm de saber que é por esse único motivo", ressaltou.

A redução do IPI foi concedida para os carros - os de motor 1.0 - no final de maio, até 31 de agosto. Mas o governo condicionou a medida à manutenção do nível de empregos no setor. Porém, na semana passada, a GM anunciou o plano de demissões na montadora em São José dos Campos. A direção da montadora foi chamada a dar explicações no Ministério da Fazenda.

OUTRO LADO

A GM está com um excedente de mão de obra após decidir desativar parte do polo industrial de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Três dos quatro modelos de carros de passeio que eram fabricados pela montadora, naquela localidade, deixaram de ser produzidos. 

A GM não confirma o número de postos ociosos, porém, o sindicato da categoria diz que há l,5 mil metalúrgicos sob o risco de serem demitidos. Uma audiência com representantes do Ministério Público do Trabalho, da empresa e dos trabalhadores, está agendada para o próximo dia 4 de agosto. Em relação ao IPI, a empresa informou que o compromisso era com a manutenção do nível de emprego, o que vem ocorrendo em São Caetano (SP) e em Gravataí (RS), e valerá para a futura fábrica de motores de Joinville (SC). A montadora também informou ter contratado cerca de 2 mil pessoas no ano passado.

Caso da GM é "pontual" na indústria, diz Fenabrave

Brasília (AE e ABr) - Ontem, o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, defendeu a prorrogação da desoneração do imposto, que se encerra no dia 31 agosto, e avaliou o caso da GM como "pontual" na indústria. 

Para tentar convencer o ministro de que o setor depende da isenção, Meneghetti foi armado de números. De acordo com ele, as vendas do setor vinham apresentando queda até maio (-1,5%), mas em julho reverteram a direção e passaram a subir 1,5%. Por causa disso, a Fenabrave já espera um crescimento das vendas de 3% a 4% este ano. Até então, a estimativa era de retração no ano.

"Sou um otimista, e é importante que o IPI seja prorrogado", afirmou, explicando que não se falou de prazos de extensão no encontro. A diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automorores (Anfavea) - que na próxima terça-feira se reunirá com a Fazenda - preferiu não comentar a cobrança feita ao setor pela presidenta Dilma Rousseff, mas, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que houve expansão do número de postos de trabalho em junho.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anfavea ressaltou que o último levantamento sobre o desempenho do setor, relativo a junho, indicou uma expansão no número de empregados.
da TN

Juíza mantém liminar que suspende decisão da Câmara

A juíza convocada que está substituindo o desembargador Vivaldo Pinheiro, Welma Maria Menezes, negou à Câmara Municipal de Natal (CMN) o pedido de anulação da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que havia suspendido a rejeição das contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves. Para o advogado do candidato, Rodrigo Alves, a decisão da magistrada é irrecorrível e sustentará o deferimento do pedido de registro do pedetista. 
Ana SilvaCarlos Eduardo afirma que sempre confiou na Justiça ao receber a notícia sobre a decisão
Carlos Eduardo afirma que sempre confiou na Justiça ao receber a notícia sobre a decisão

"Consideramos que a decisão foi muito positiva. Confirma o que já sustentávamos. A juíza entendeu que não havia risco de dano irreparável, nem plausibilidade no direito alegado pela Câmara", enfatizou ele.

A liminar concedida na primeira instância pelo juiz Geraldo Mota suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008. Ao analisar o recurso, a juíza convocada  entendeu que o argumento da CMN de que a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave é insustentável, pois a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, com fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.

Para rejeitar as contas de Carlos Eduardo Alves a CMN apontou como irregularidades cometidas pelo pedetista um saque no fundo previdenciário, no valor de R$ 22 milhões; a venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões; e atos administrativos do ex-prefeito para concessão de gratificações, incorporações e enquadramentos nos vencimentos dos servidores. O ex-prefeito questionou ponto a ponto os apontamentos dos parlamentares e assinalou, ao ser informado do resultado da votação, que trataria a derrota no legislativo como "um grande troféu por ter sido condenado pela bancada da prefeita Micarla de Sousa". A briga foi parar nos tribunais.

Carlos Eduardo defendeu na ocasião a necessidade de um debate técnico sobre a prestação de contas analisadas pela CMN e garantiu que os atos praticados e alvo de contestação pelos parlamentares foram todos legais. "Não me surpreende o posicionamento desses vereadores, que são sócios desse caos administrativo e moral que vive Natal atualmente", exclamou Carlos Eduardo. Ele destacou que em vez de discutirem os problemas em áreas como saúde, educação, falta de investimentos, entre outros, os parlamentares optaram por reforçar a "politicagem" da atual gestão municipal. Ele sustenta, sobre os apontamentos de ilegalidades feitos por Enildo Alves, o relator do processo de rejeição das contas, que todos as medidas foram tomadas dentro da legalidade. Sobre a venda da conta única destacou que esse é um ato corriqueiro feito por outros órgãos e lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal deu razão a sua gestão. Sobre o saque da previdência assinalou que recompôs os valores com a correção necessária; e sobre os atos administrativos garantiu que cumpriu determinações judiciais.

Justiça rejeita pedido para registrar chapa proporcional 

A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Natal, Eveline Guedes Lima, indeferiu pedido de registro de candidaturas da coligação "Transformar Natal II", composta pelos partidos PTB, PSL, PRTB, PRP e PT do B para disputar cargos de vereador no município de Natal. Essa coligação, na eleição para prefeito, apoia o candidato Rogério Marinho, do PSDB. O indeferimento foi causado pelo não preenchimento, por parte da coligação, da quota de gênero. 

A sentença foi publicada na Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira  (27), e é relativa ao processo principal da coligação, ou Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Em função disso, todos os pedidos dos candidatos integrantes da coligação serão indeferidos, sem análise do mérito. Ao todo, 27 candidaturas ao cargo de vereador serão indeferidas.

O motivo do indeferimento foi a não observância da quota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97, a chamada Lei das Eleições. De acordo com essa regra, "do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo".

Quando do julgamento do pedido, a coligação apresentava a seguinte situação: 23 candidaturas requeridas, sendo 18 do sexo masculino e 5  do sexo feminino, que correspondem ao percentuais de 78% e 22%, respectivamente.

Segundo a sentença da juíza, a coligação não apresentou o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino. Mesmo depois de intimada, por duas vezes, a coligação não regularizou o déficit no percentual de candidaturas, deixando transcorrer o prazo sem tomar nenhuma providência.

A juíza Eveline Guedes destacou, em sua decisão que "é patente verificar que a coligação contrariou a legislação eleitoral e não obedeceu à quota de gênero. Tendo todas as oportunidades de sanar a irregularidade, nada fez".
Fonte: TN Online

Coligação de candidatos a vereador que apóia Rogério Marinho tem registro negado pela Justiça Eleitoral

A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Natal, Eveline Guedes Lima, negou o pedido de registro da coligação “Transformar Natal II”, composta pelos partidos PTB, PSL, PRTB, PRP e PT do B para disputar cargos de vereador no município de Natal. Essa coligação, na eleição para prefeito, apoia o candidato Rogério Marinho, do PSDB. O indeferimento foi causado pelo não preenchimento, por parte da coligação, da quota de gênero.
O motivo do indeferimento foi a não observância da quota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97, a chamada Lei das Eleições. De acordo com essa regra, “do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.
Quando do julgamento do pedido, a coligação apresentava a seguinte situação: 23 candidaturas requeridas, sendo 18 do sexo masculino e 5 do sexo feminino, que correspondem ao percentuais de 78% e 22%, respectivamente.
Segundo a sentença da juíza, a coligação não apresentou o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino. Mesmo depois de intimada, por duas vezes, a coligação não regularizou o déficit no percentual de candidaturas, deixando transcorrer o prazo sem tomar nenhuma providência.
A juíza Eveline Guedes destacou, em sua decisão que “é patente verificar que a coligação contrariou a legislação eleitoral e não obedeceu à quota de gênero. Tendo todas as oportunidades de sanar a irregularidade, nada fez. Portanto, não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado”, de acordo com os termos da sentença.
Fonte: Panorama Político

Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de sequestrar Popó Porcino

 (Degepol/Divulgação)
 com Degepol
 
A juíza da Comarca de Ceará-Mirim decretou a prisão preventiva do suspeito de ter participado do seqüestro do empresário Porcino Segundo.

Identificado como Luiz Eduardo Lima Magalhães Filho, de 24 anos, ele é o homem que aparece em imagens feitas por uma emissora de TV local num veículo Fox de cor vermelha. O suspeito já confirmou participação no crime.
Tags: celular

Delegado vai pedir prisão preventiva de assassino da menina Cíntia Lívia

 (Montagem/Wilson Moreno/Divulgação)



com informações de Sayonara Amorim

O delegado titular de Tibau, Renato Batista afirmou que irá pedir a prisão preventiva do caseiro Poliano Cantarele Fernandes Lacerda, 35, assassino confesso da menina Cíntia Lívia que estava desaparecida desde sábado e foi encontrada morta nesta quinta-feira.

De acordo com o delegado, Poliano Cantarele deverá ficar preso em Mossoró, já que em Tibau ele não estaria seguro.
Tags: celula

Financiamentos para agricultura somaram R$ 106,4 bilhões na última safra

ASN/RNMaior parte dos recursos foi usada para financiar o custeio e a comercialização da safraMaior parte dos recursos foi usada para financiar o custeio e a comercialização da safra

Os financiamentos para a agricultura somaram R$ 106,4 bilhões na última safra, entre julho de 2011 e junho de 2012, divulgou hoje (26) o Ministério da Agricultura. O montante é apenas 0,4% maior que na safra anterior, quando foram concedidos R$ 106 bilhões.

Desse total, a agricultura empresarial recebeu R$ 93,5 bilhões e a agricultura familiar R$ 12,9 bilhões. Apesar de o volume total de financiamentos ter ficado praticamente estável, os financiamentos à agricultura familiar cresceram 12,1% de um ano para o outro. O crédito à agricultura empresarial caiu 1% na comparação com a safra 2010/2011.

Segundo o Ministério da Agricultura, a maior parte dos recursos, R$ 72,14 bilhões, foi usada para financiar o custeio e a comercialização da safra. Ao todo, o governo ofereceu R$ 80,24 bilhões nas linhas oficiais de crédito. Para os programas de investimentos, foram desembolsados R$ 21,36 bilhões, de um total de R$ 27 bilhões disponíveis, entre julho de 2011 e junho de 2012.

Entre as linhas de crédito para o custeio e a comercialização, o maior desembolso ocorreu no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Com juros de 6,5% ao ano, o Pronamp concedeu R$ 5,59 bilhões em financiamentos, volume 48,9% maior que na safra anterior.

Entre os financiamentos para investimento, o maior volume de contratações foi registrado nas linhas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com juros de 5,5% ao ano, o PSI concedeu R$ 6,04 bilhões em financiamentos rurais, 3,4% a mais que na safra anterior.

Outras linhas do BNDES também foram destaque. O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) financiou R$ 512,1 milhões e o Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra) contratou R$ 227,7 milhões. Os dois programas têm juros de 6,75% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

TCE mantém suspensão à licitação da Urbana

Em sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os conselheiros mantiveram a medida cautelar do conselheiro Cláudio Emerenciano que suspendia por 30 dias a licitação de limpeza pública lançada pela Urbana, no valor de R$ 165,7 milhões para um período de 30 meses. O corpo técnico do TCE vai analisar o processo e sugerir as alterações necessárias.

A concorrência para realizar a limpeza pública na cidade, que seria realizada por três empresas, estava prevista para ocorrer no dia 11 de julho. No entanto, os envelopes das 11 empresas que disputariam a licitação sequer foram abertos após análise do TCE.
Pleno do TCE acatou relatório do conselheiro Cláudio Emerenciano
O Tribunal passou a estudar o processo licitatório a partir de uma comunicação feita pelo presidente da Urbana, João Bastos, dando ciência da deflagração do certame. O ofício foi enviado dia 3 de julho, cinco dias depois da primeira data programada para a abertura dos envelopes (28 de junho). Na época, a Urbana adiou a licitação por força de uma outra decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que atendia a um mandado de segurança impetrado pela empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia Ltda.

A empresa havia constatado a exigência de antecipação da garantia de participação (1% sobre o valor da proposta), que deveria ser efetivada até o 5º dia útil anterior à data do certame, e pediu, na Justiça, a alteração do item. A decisão monocrática do TCE, que é quando é proferida por um único julgador, foi assinada dia 10 de julho pelo conselheiro Cláudio José Freire Emerenciano, auditor designado para a análise do processo licitatório. Na sessão de hoje (25), a decisão foi mantida.

Os demais conselheiros concordaram com a suspensão pelo prazo de 30 dias do certame. Nesse período, a Diretoria de Inspeções do TCE, formada por técnicos do Tribunal, fará a análise em regime de urgência de todo o procedimento, apontando as medidas necessárias pra adequação da licitação. Após a análise, João Bastos e o presidente da Comissão de Licitação da Urbana, Cassius Barreto, apresentarão as defesas e justificativas sobre das falhas já detectadas.

Na análise realizada previamente, os técnicos apontaram algumas distorções por descumprimento de leis, como a Lei das Licitações. Por ser um valor vultuoso, a tendência é que o estudo sobre o processo seja finalizado somente no limite do prazo de 30 dias, que começará a ser contado a partir do dia em que a noticação chegar à Urbana. O TCE já determinou que a decisão do pleno seja comunicada imediatamente.

NOTA DO PRESIDENTE DO PT de Senador Georgino Avelino

Quero aqui ser solidário a Companheira Jacqueline Cabral, uma grande Jornalista, e lamento o caso ocorrido ontem a noite, com a sua pessoa, o trabalho da Jornalista ou de um Jornalista, é cobrir quaisquer fatos ocorrido em qualquer canto, já que é acobertado pela LEI de Imprensa, e precisamos exercer a função de um Cidadão livre, já que moramos num País Democrático, mais não iremos calar a boca, muito menos se amedrentar com fatos desta Natureza, agradeço aos Sites e Blogs que repercutiram a Matéria.
Site:  http://www.vntonline.com.br
Blog: http://apoesc.blogspot.com.br
Blog: http://www.blogdovt.com/

Candidata do PT é agredida

A candidata a vereadora pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Senador Georgino Avelino, Jornalista Jacqueline Cabral, foi agredida moralmente e fisicamente em público pelo ex prefeito Francisco Canindé, mais conhecido por Deco.
Ao acompanhar o Sr. Abelardo Agrício em atividade foto-jornalística no interior do seu veículo que estacionara na Rua do Campo, a candidata foi abordada de forma brutal quando o Sr. Deco   fingindo cumprimentá-la apertou sua mão de forma truculenta e mesmo sendo avisado que se tratava do  braço (direito ) o qual mantém um pino metálico para preservação do mesmo, forçou ainda mais e sorrindo usou as seguintes palavras: "isso é para você aprender a não fotografar meu carro", ato este que nem aconteceu porque a máquina estava com o Sr. Abelardo e não com a candidata.
A situação não teve maiores consequências em virtude do Sr. Abelardo ter tirado de ré seu veículo para não acontecer uma tragédia maior, pois o grupo político que fazia uma concentração mais a frente foi incitada a guerra, inclusive jogando areia no veículo.
Em seguida a candidata se dirigiu a vizinha Cidade de Arês onde foi atendida na emergência e hoje tomará as devidas providências legais.

Redação: Fabiana Nascimento
Foto: Marcone Pedro

Termina oitiva de testemunhas do caso Cachoeira e réus começam a depor

A primeira parte da audiência judicial da Operação Monte Carlo, destinada à oitiva das testemunhas de defesa e de acusação sobre o esquema criminoso do qual o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, é apontado como líder, terminou nesta tarde (25) em Goiânia.

Das 14 testemunhas convocadas inicialmente - quatro de acusação e dez de defesa - oito foram dispensadas ou não compareceram, todas da defesa. As quatro testemunhas de acusação, todos policiais federais, confirmaram a existência do esquema criminoso comandado por Cachoeira.

As únicas testemunhas de defesa que se manifestaram, Liezer Clementino Ribeiro e Luiz Otávio Vieira da Paixão, limitaram-se a falar da vida pregressa do réu Wladimir Garcez, ex-vereador acusado de ser o elo entre o grupo de Cachoeira e a política local.

Os advogados dos réus ainda insistiram para que o juiz Alderico Rocha autorizasse o depoimento de novas testemunhas, mas ele negou os pedidos. O primeiro réu a depor foi Lenine Araújo de Souza, um dos principais assistentes de Cachoeira segundo investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público.

A audiência do processo judicial da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de exploração ilegal de jogos e de corrupção no Cenro-Oeste, começou ontem (24) com atraso significativo no cronograma, com depoimentos de apenas duas das 14 testemunhas esperadas. O juiz chegou a pedir que os advogados e procuradores fossem mais objetivos nas perguntas para evitar discussões desnecessárias. Com a dispensa da maioria das testemunhas, o cronograma voltou à previsão inicial e há expectativa de que os trabalhos terminem hoje mesmo.

O processo da Operação Monte Carlo, que corre na Justiça Federal em Goiânia, tem mais de 80 réus, mas foi desmembrado em duas partes para agilizar a tramitação em relação àqueles que estavam detidos preventivamente. Atualmente, só Cachoeira e Gleyb Ferreira, um de seus assistentes, estão presos.

Os réus presos e que agora respondem em liberdade são Idalberto Matias de Araújo, José Olímpio de Queiroga Neto, Lenine Araújo de Souza, Raimundo Washington de Sousa Queiroga e Wladimir Garcez. Todos foram convocados para depor amanhã (26). Geovani da Silva, que tem ordem de prisão decretada, está foragido desde a deflagração da Operação Monte Carlo, no dia 29 de fevereiro e não deverá comparecer à audiência.

Além do processo de Goiânia, a Operação Monte Carlo resultou em outros processos, no Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a parlamentares com foro privilegiado, como o então senador Demóstenes Torres. Como Demóstenes teve o mandato cassado, o processo deverá ser enviado para a Justiça de primeira instância.

Fonte: Agência Brasil

Deputado Rogério Marinho é incluído na lista dos 36 parlamentares federais candidatos ao pleito e investigados pelo STF

O deputado federal Rogério Marinho foi incluído na lista dos 36 congressistas que disputarão o pleito de outubro e são alvos de ação ou investigação no Supremo Tribunal Federal. O levantamento foi feito pelo site Congresso em Foco. No caso do parlamentar potiguar são três inquéritos que tramitam no STF.
Dos 92 congressistas que estão na disputa pelo Executivo municipal, 36 (ou seja, 40% deles) são alvos de investigação na mais alta corte do país, onde tramitam as acusações criminais envolvendo congressistas e outras autoridades federais. No total, três senadores e 32 deputados federais com alguma pendência judicial postulam os cargos de prefeito; há ainda um deputado investigado concorrendo a vice-prefeito.


TRT-21 divulga lista de vencimentos; salários de juízes ficam acima de R$ 100 mil


 (Fábio Cortez/DN/D.A.Press)
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, que tem sede no Rio Grande do Norte, divulgou nesta quarta-feira (25) os salários dos servidores e membros da corte. Os valores das remunerações estão disponíveis no portal da transparência do TRT-21 e a divulgação cumpre o que determina a nova Lei de Acesso à Informação regulamentada em maio.

Clique aqui e confira lista completa

O TRT está disponibilizando no site as remunerações pagas no mês de junho de 2012. De acordo com o que foi divulgado, a média dos salários líquidos dos juízes titulares e substitutos do trabalho ficam acima de R$ 100 mil. A folha de pagamento do Tribunal mostra que o juiz com maior vencimento líquido no mês passado foi Antônio Soares Carneiro, da 1ª Vara de Pau dos Ferros, com um salário de R$ 136 mil. A remuneração denominada de vantagens eventuais foi de R$ 132.947,62.

Entre os desembargadores federais, o maior salário foi o da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro, que recebeu o valor líquido de 153.669,99. Já o desembargador vice-presidente do TRT-21, José Rêgo Júnior, a remuneração líquida foi de R$ 13.496,80.

Teto constitucional


A Constituição proíbe o pagamento de salários a qualquer servidor público acima do vencimento determinado para os ministros do Supremo Tribunal Federal, limite estabelecido hoje em R$ 26.723,13.

No entanto, mesmo os 11 ministros da mais alta corte do país ultrapassam o valor. Em maio, o presidente do STF, Ayres Britto, e os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Luiz Fux e Rosa Weber receberam R$ 38.570,38 de salário bruto. Em junho, os ministros Cármem Lúcia, Dias Tófolli e Marco Aurélio Mello foram remunerados com R$ 35.630,84.

Diversos são os motivos que permitem que os salários dos ministros ultrapassem o teto, como o abono de permanência por exercício de função em outros tribunais. A ministra Cármem Lúcia, por exemplo, é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

No caso de Dias Tófolli, ele recebeu o salário do STF e mais R$ 10 mil como remuneração líquida pelas atividades desenvolvidas no TSE. Por isso, em junho, o ministro chegou a ganhar R$ 36,8 mil.

O STF divulgou os salários de seus magistrados no final de junho. No início de julho, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça tornou obrigatória a divulgação individual das remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas a membros da magistratura e servidores públicos do Judiciário.
do DN

Fátima comemora pesquisas em Parelhas e Ipanguaçu


DE ACORDO COM A PESQUISA NOMINUTO/CERTUS, O PREFEITO DE PARELHAS, CHICO DO PT, APARECE COM 49,17% DAS INTENÇÕES DE VOTO.


A deputada federal Fátima Bezerra (PT) considerou como ‘muito positivas’ as pesquisas divulgadas em que os prefeitos do PT, candidatos à reeleição, em Parelhas e Ipanguaçu lideram a corrida eleitoral. De acordo com a pesquisa Nominuto/Certus, o prefeito de Parelhas, Chico do PT, aparece com 49,17% das intenções de voto. Já em Ipanguaçu, o prefeito Leonardo Oliveira tem 51%, segundo pesquisa CONSULT.

“Fico muito feliz com o resultado das pesquisas em Parelhas e Ipanguaçu. Elas refletem o reconhecimento da população sobre o bom trabalho que Chico em Parelhas, e Leonardo em Ipanguaçu vêm desenvolvendo. Resultado esse que só reforça nossa avaliação de que o PT vai reeleger seus prefeitos e vereadores, como também ampliar o quadro nessas eleições”, acredita Fátima.

Segundo a pesquisa Nominuto/Certus (realizada entre os dias 14 e 15), o atual prefeito de Parelhas, Francisco do PT, foi citado por 49,17% dos entrevistados. Humberto Gondim (PSD) aparece em segundo lugar, com 31,39% de citações. 

Em Ipanguaçu, a pesquisa CONSULT (realizada nos dias 11 e 12) aponta vitória do prefeito Leonardo Oliveira, do PT, com 51% das intenções de voto.

“O resultado dessas pesquisas traz muito entusiasmo, mas ao mesmo tempo é preciso pé no chão, humildade e disposição para consolidar a vitória no dia 07 de outubro”, reforça Fátima. Por Gerlane Lima do Minuto.

Passa e Fica/RN: grave acidente deixa um morto e outros feridos; veja imagens

do blog do Mago
Um grave acidente registrado no início da tarde desta quarta-feira (25) deixou uma pessoa morta e outras feridas. O acidente ocorreu na saída de Passa e Fica para Serra de São Bento, no agreste potiguar.

De acordo com informações de populares, o condutor que, não foi identificado, perdeu o controle do caminhão caçamba, placas MMQ – 2174/PB, saiu da Rodovia e capotou. 

Os ocupantes ficaram presos às ferragens, e foram liberados após tratores da prefeitura de Passa e Fica retirar o veículo de cima das vítimas. 

Equipes médicas se deslocaram para o local, prestaram socorro algumas vítimas, mas uma das vítimas, identificada apenas como Lucas, não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito no local, após ter sido imprensado pelo veículo.
 Veja imagens ( Júnior Campos) 


Decisões da Corte Eleitoral mantém um vereador no cargo e decreta a perda do mandato de outros dois

Foto de sessão plenária em 25 de julho de 2012Em sessão plenária na tarde de hoje (25), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou três ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores, dentre outros, o Ministério Público Eleitoral (MPE). Os vereadores Roseli Maria da Costa, de Senador Georgino Avelino, e José Elpídio de Moura Filho, de Serra do Mel, perderam seus mandatos. Somente o vereador Antônio Regicelio Alves de Oliveira, do município de Almino Afonso, conseguiu permanecer no cargo, porque nesse processo a Corte Eleitoral reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do TSE.
Na primeira ação julgada, o autor do processo foi Abelardo Agrício do Nascimento, que pleiteava a declaração de falta de justa causa para desfiliação e consequentemente a perda de mandato de Roseli Maria da Costa, eleita pelo Partido da República (PR) em Senador Georgino Avelino. Em sua defesa, a vereadora alegou a impossibilidade de permanência nos quadros do partido, em razão de sua presença na agremiação ser o maior empecilho ao fortalecimento da legenda no município, tendo em vista a divergência de interesses entre ela e o atual grupo comandante do partido.
Em seu voto, o relator do processo, juiz Ricardo Procópio, entendeu que não foi comprovada a justa causa para a desfiliação, assim votando pela procedência do pedido, e decretando a perda do cargo eletivo a Roseli Maria da Costa, o que foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte.
No processo de Serra do Mel, ajuizado pelo MPE, o vereador José Elpídio de Moura Filho alegou que se desfiliou do Partido dos Trabalhadores (PT) para filiar-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por ter sofrido grave discriminação pessoal. O relator, juiz Nilson Cavalcanti, porém, entendeu que os fatos e argumentos expostos não foram suficientes para provar a justa causa, votando no mérito, pela procedência do pedido. O voto foi acompanhado pelos Membros da Corte à unanimidade.
Por último, foi julgada a ação nº 961-91, proveniente do município de Almino Afonso, ajuizada pelo MPE, que pedia a decretação de perda de cargo eletivo do vereador Antônio Regicelio Alves de Oliveira. Nesse caso, o relator do processo, juiz Nilo Ferreira, entendeu que “diante do todo exposto e fatos trazidos aos autos, houve existência de segregação característica da grave perseguição política e pessoal, autorizadora da desfiliação”, assim, votando pela improcedência do pedido, o que foi acompanhado pelo desembargador Amílcar Maia e pelos juízes Gustavo Smith, Jailsom Leandro e Ricardo Procópio. Apenas o juiz Nilson Cavalcanti e o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN, divergiram do entendimento. Asssim, por maioria de votos, a Corte Eleitoral julgou improcedente o pedido do MPE.

Monte Alegre será fiscalizado quanto à aplicação dos recursos federais

com informações CNM
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira, 23 de julho, 60 Municípios, com população de até 500 mil habitantes que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo. O sorteio aconteceu em Brasília durante a 36.ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Os Municípios serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais e também denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas.

Os Municípios de população inferior a 50 mil habitantes devem ter fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Os com população entre 50 e 500 mil habitantes serão fiscalizados na implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Educação e Desenvolvimento Social. 

Do Rio Grande do Norte foram sorteiados os municípios de Monte Alegre, Pedra Petra e  Olho-d'Água do Borges, que juntamente com mais 57 municípios de outros estados receberão fiscalização especial da Controladoria-Geral da União (CGU), Apodi receberá o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

 Veja aqui a lista com o nome dos Municípios sorteados para fiscalização

Veja aqui a lista dos Municípios escolhidos para o programa de fortalecimento