Competições que marcaram o esporte em Georgino Avelino

O Esporte em Georgino Avelino:  A Cidade de Senador Georgino Avelino/RN, uma cidade pequena, com uma habitação de 3.924, foi palco das principais Copas de Base realizadas no estado do Rio Grande do Norte. Tempos já se passam, e o que resta para os amantes do futebol de base no município são as recordações dos grandes momentos que ficaram marcados com as competições realizadas na cidade.


Com o apoio da Prefeitura Municipal (Gestão 2013/2016), o ex - secretário de Esporte Cultura e Lazer do município Adriano Gustavo, levantou a bandeira da competição de base no município, onde deu um novo pontapé para os Boleiros de categorias diferenciadas. Reunindo clubes de diversos estados do Nordeste Brasileiro. O secretário realizou suas competições com maior influência dos clubes participantes, e um dos principais destaques nas competições foi o estádio de futebol municipal "O Batistão", um tapede verde para realizações das competições.
Em competições, a secretaria reuniu grandes clubes de futebol, entre eles, EC Vitória, ABC FC, Real Sogima, Natal FC, SPORT, SÃO CAETANO, dentre outras equipes do estado, e do âmbito municipal, que abrilhantaram ainda mais as competições do município.


Com elogios de Técnicos de vários clubes, as competições, cresciam ainda mais, com o incentivo e apoio de todos, que queriam proporcionar o desenvolvimento do Futebol de Georgino Avelino.
A secretaria de esporte deu o pontapé inicial em 2013 resgatando o esporte do Município, colocando a seleção municipal sub 14 entre as 10 mais bem classificadas na copa garoto bom de bola. Por sua vez a secretaria, ainda colocou a seleção de futebol amador depois de 8 anos, na disputa da COPA ROBINSON FARIA a nível de agreste. A gestão 2013-2016, gestão esta do ex - prefeito Edval Bezerra, pode se dizer que foi a gestão que mais incentivou e alavancou o esporte do município. Realizando 03 Campeonatos municipais, 05 copas de Futebol de Base, propôs melhorias para os estádios municipais, como por exemplo o Alambrado dos estádios Ozito Benedito de Sena, e o Estádio O Batistão, sem falar, que o município foi Sede da Super Copa Potiguar de futebol 2016 considerada a maior competição de futebol de base do nordeste.


A Secretaria de esporte, realizando uma das competições mais organizadas realizadas no município, trouxe o observador Técnico de um dos maiores clubes do País, Ricardo Oliveira, da Sociedade Esportiva Palmeiras-SP, recebendo ainda elogios de diversos lugares do nordeste.


O ex - prefeito Edval Bezerra, pode se dizer, que foi o gestor que mais ajudou no crescimento do esporte no município. Juntos, secretaria de esporte e prefeitura municipal, realizaram um trabalho digno, de competência, para que o esporte da cidade se destacasse entre as maiores competições do norte e nordeste de nosso País.


O Blog Senador Georgino Avelino, trouxe com exclusividade, os melhores momentos do esporte em Georgino Avelino, desde o início, estivemos presentes, em observação a todas as competições que foram realizadas na cidade. Portanto, Georgino Avelino pode se dizer que teve sim destaque em competições, não só a nível municipal, mas sim em diversos estados.

Entretanto, as competições realizadas no município, resgatou ainda, o público esportista do município, que após as realizações de competições, voltaram a frequentar os estádios da cidade. Portanto, Senador Georgino Avelino/RN, vivenciou anos de grandes realizações no município, esporte é cultura, e como sabemos, cultura não se pode acabar. Este foi um pequeno documentário do Blog Senador Georgino Avelino Minha Cidade, que concerteza não sairá da mente daqueles que certamente presenciaram as competições feitas em Georgino Avelino na gestão do ex - prefeito Edval Bezerra, e do ex - secretário de Esporte Adriano Gustavo.

Capital Potiguar volta as ruas contra reformas do Governo Temer

As avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho, foram palcos de mais um grande protesto, desta vez, contra a reforma da Previdência e o projeto da Terceirização do Governo Golpista Michel Temer. Centrais Sindicais e movimentos sociais, que convocaram os protestos, veem o movimento desta sexta-feira 31 como um esquenta para a greve geral anunciada para 28 de Abril, contra a retirada de direitos trabalhistas.
Durante o Ato, nosso Blog conversou com o Coordenador Geral do Sinte do Rio Grande do Norte, José Teixeira, que destacou diversos pontos relacionados a terceirização no Brasil. 

"31 de Março, dia em que se comemora a triste memória do Golpe Militar de 1964, Golpe que seifou várias vidas, de trabalhadores, de militantes e de rebeldes que nunca aceitaram a trajédia que foi o Golpe Militar de 1964.

 Porém, nós estamos vivendo no ano de 2017, começando inclusive a partir de 2015, sucessivos golpes impostos pela Elite, por parte do judiciário Brasileiro, pela mídia golpista, e por uma boa parte do Ministério Público. 

Portanto, nós temos que estar nas Ruas, porque, ou nós derrotamos essa estrutura que está nos oprimindo nas ruas ou não temos outro caminho; o Congresso Nacional, parlamento nacional, seja a câmara municipal e senado federal, a maioria lá é golpista, e estão derrubando direitos que os trabalhadores conquistaram historicamente.

Hoje no Rio Grande do Norte nós temos 08 Deputados Federais, apenas um deles, no caso a Deputada Federal Zenaide Maia está votando contra a PEC da Morte a PEC 287 que acaba definitivamente com o direito dos trabalhadores(as) pensarem em uma aposentadoria. 
Portanto o Golpista Rogério Marinho, o Golpista Fábio Faria, o Golpista Felipe Maia, o golpista Walter Alves, o golpista Betinho Rosado, o golpista Rafael Motta e o golpista Antonio Jácome esses sete estão estrassalhando, estão votando contra os trabalhadores do nosso País, nosso estado e nosso município." Finalizou o Coordenador José Teixeira do Sinte Estadual do Rio Grande do Norte.
Reforma da Previdência
- Idade mínima: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres do setor privado e funcionários públicos, inclusive de Estados, municípios, Judiciário e Legislativo.
- Tempo de contribuição: o prazo mínimo seria elevado dos atuais 15 anos para 25 anos.
- Fim da fórmula 85/95: a fórmula atual, que tem previsão para durar até 2026 e reúne idade com tempo de contribuição (são 30 anos para mulheres e 35 para homens), acabará caso a reforma seja aprovada.
- Professores e policiais civis: acaba-se com a aposentadoria especial de professores do ensino fundamental e médio e policiais civis.
 O Ato da tarde desta sexta-feira 31 de março, reuniu certa de 25 mil pessoas segundo Organizadores, onde, teve início em frente ao Shopping Popular da Capital Midway Mall, portanto, a capital potiguar, mostrou o cenário, caso a Reforma da Previdência seja aprovada no Brasil, que tem como objetivo principal desmoralizar o Trabalhador(a), seja ele, trabalhador de qualquer esfera do País.
Entretanto, a parada Nacional realizada na tarde desta sexta-feira, é portanto o início de movimentações caso o País seja prejudicado com Leis, que só oferece desvantagens ao povo Brasileiro. Que a todo momento luta para ter seus direitos preservados.

[Goiânia/GO] Contra a terceirização e as reformas da previdência e trabalhista

Cerca de 4 mil trabalhadores da educação estão em assembleia geral para decidir os rumos da negociação com o governo Marconi Perillo.

[PARÁ] Ato em frente ao Tribunal de Justiça MST, MAB e Fetagri fazem ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O ato é para denunciar os crimes do latifúndio e cobrar a punição de seus assassinos.
Neste dia nacional de mobilização, camponeses e trabalhadores da cidade se unem para barrar a Reforma da Previdência, trabalhista e a terceirização.

[Belém/PA] Manifestação em defesa da aposentadoria e dos direitos trabalhistas segue pela Av. Almirante Barroso, via de entrada e saída da cidade.

[Belém/PA] Manifestação em defesa da aposentadoria e dos direitos trabalhistas segue pela Av. Almirante Barroso, via de entrada e saída da cidade.

Câmara aprova acordos internacionais

LuizSergioFotoGustavoBezerra
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (30) quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Entre eles, o PDC 188/15, que valida acordo firmado entre o Brasil e a República de El Salvador sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal. O projeto foi relatado em plenário pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que deu parecer favorável pela Comissão de Finanças e Tributação.

Também foram aprovados: PDC 440/16, que trata do acordo com a República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira; PDC 441/16, que trata do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012; e o PDC 521/16, que aprova acordo de cooperação educacional com o governo de Santa Lúcia, país das Pequenas Antilhas, no Caribe.

Todas as propostas seguem para análise do Senado Federal.

Gizele Benitz

Petistas rechaçam mudanças em regras de conteúdo local da Petrobras e querem reverter o “crime de lesa-pátria”

Fontana GB ComissaoGeral
Parlamentares da Bancada do PT e de diversos partidos se revezaram na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (30), para rechaçar as mudanças nas regras da política de conteúdo local, promovidas por este Governo para o setor de petróleo e gás no Brasil. O tema foi debatido em comissão geral, no plenário, por sugestão de integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. Com as alterações, o índice de conteúdo local será de 50% para exploração em terra. Para áreas marinhas: 18% para exploração, 25% para a construção de poço, 40% para sistemas de coleta e escoamento e 25% para a unidade estacionária de produção (UEP).
Em seu discurso, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que trata-se “do mais grave ataque ao projeto de Nação”. Ele lembrou que “os Governos Lula e Dilma reergueram a indústria naval brasileira e o Governo Temer a está destruindo, ao cancelar boa parte da exigência de conteúdo local. Só uma decisão política poderá reverter isso”, afirmou.
Fontana propôs a todos parlamentares, partidos e representantes de entidades sindicais presentes na comissão geral que pressionem o governo Temer para recebe-los em audiência para tratar desse tema. “Este, talvez, seja o assunto de maior interesse do País neste momento. Nós queremos ser recebidos pelo Presidente da República. E ele deve determinar que a Petrobras cancele a transferência de construções de plataformas para o exterior”, argumentou o deputado.
Durante o discurso, Henrique Fontana anunciou a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval. O lançamento da frente ocorrerá na próxima terça-feira (4) e, segundo o debutado, o objetivo será combater o crime de “lesa-pátria”. “O preço de uma plataforma construída no Brasil não é mais alto do que o de uma construída no exterior. As plataformas construídas aqui geram riqueza para o País”, observou o petista.
Ao também se pronunciar, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) lembrou que países como a Inglaterra, Estados Unidos e Noruega, ao descobrirem petróleo em seus campos, estabeleceram a reserva de mercado com forte política de conteúdo nacional. “Isso garantiu o crescimento do emprego em torno dessas empresas petrolíferas e, mais do que isso, o desenvolvimento da tecnologia. Mais do que a geração de emprego, é importante o desenvolvimento da tecnologia junto a essas atividades da cadeia produtiva do petróleo, algo que não podemos abrir mão”, defendeu Ságuas.
O representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Antonio de Morais disse que ao desprezar o conteúdo nacional no setor de petróleo e gás, o Brasil vai recrudescer nesse ciclo econômico que é o petróleo. “Petróleo não tem segunda safra. Se o Brasil abrir mão de usar esse insumo para desenvolver sua economia, continuaremos sendo grandes exportadores de produtos in natura”, sentenciou.
“Pelo bem da Petrobras, do País, da classe trabalhadora, vamos salvar a cadeia de petróleo e gás garantindo o conteúdo nacional”, defendeu o dirigente sindical.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra

Votação da Previdência tem que ser em um domingo

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou duramente, da tribuna da Câmara dos Deputados, o projeto de terceirização (PL 4302/98), aprovado recentemente pela Casa. Zarattini também sugeriu ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) que a votação da reforma da Previdência seja votada em um domingo. “Queremos que todo brasileiro, toda brasileira, saiba a opinião do seu deputado, saiba exatamente como votamos”, afirmou.
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Miruna Genoino: “A gente nunca vai baixar a cabeça”

lançamento livro Felicidade Fechada Miruna Genoino
O livro “Felicidade fechada”, de Miruna Genoino, foi lançado em Brasilia nesta quarta-feira, no Teatro dos Bancários. O livro traz as cartas que Miruna escreveu ao pai, José Genoino, no período em que ele esteve preso. Com participação de Genoino e familiares, o evento contou com a participação de senadores do PT, deputados e lideranças sindicais e populares. No hall do teatro, foram expostos quadros de Rioco Kayano, esposa de Genoino, pintados durante o período da prisão do marido. “A gente nunca vai baixar a cabeça, nunca se envergonhar de ser da família Genoino”, sintetizou Miruna na apresentação do livro, emocionando os presentes.

Bancada petista presente
Para a líder da bancada do PT no Senado Federal, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o livro de Miruna é importante para fazer justiça com o ex-deputado e ex-presidente do PT. “José Genoino marcou muito minha vida, foi referência política, de combatividade, sempre muito aguerrido, que lutou pela justiça social no país”, disse Gleisi. “A Minura fez papel não só de filha, mas de cidadã contra a injustiça”, destacou o senador Jorge Viana que foi levar a solidariedade a Genoino e sua família. “O livro é uma forma de reconhecer o trabalho que Genoino fez pela democracia e pelos direitos sociais, em especial na Constituinte de 88”, afirmou o senador José Pimental (PT-CE).
Miruna Genoino livro Felicidade Fechada
“Se tem uma pessoa que foi injustiçada nesse país foi José Genoino”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrando da campanha contra ele. Para Lindbergh, “Genoino é um símbolo da perseguição a uma causa, a um partido”. “O livro resgata a ideia da política ser feita com luta e emoção, a política humanista que queremos para o nosso país”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA). “O livro afirma a história de um homem que, junto com Miruna, com sua família, resistiu às injustiças, e não trocou de lado”, destacou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “Genoino é um herói do povo brasileiro”, sintetizou o presidente nacional do PT, Rui Falcão.
História de lutas

José Genoino esteve preso por quase um ano no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos e oito meses na Ação Penal 470, sobre o chamado “mensalão”. Com a saúde extremamente debilitada — havia sofrido um aneurisma de aorta pouco antes da decretação de eu encarceramento — ele passou a cumprir pena em regime domiciliar em agosto de 2014 até ser beneficiado por um indulto presidencial, em dezembro do mesmo ano.

Na ocasião, todos os presos em regime aberto ou em prisão domiciliar com menos de oito anos de pena ainda por cumprir foram indultados por ato da presidenta Dilma Rousseff.  Em Março de 2015, o Supremo Tribunal Federal extinguiu a pena de José Genoino, que voltou a ser um homem livre.
livro Felicidade Fechada Miruna Genoino família
Nascido em uma comunidade rural de Quixeramobim (CE), Genoino trabalhou na roça até os 13 anos de idade, quando deixou a casa dos pais para estudar. Começou sua luta política em Fortaleza, aluno da Universidade Federal do Ceará, onde dirigiu o Diretório Central dos Estudantes. Militando no PCdoB, mudou-se para a região de Xambioá (PA) onde o partido preparava o foco guerrilheiro em resistência à ditadura militar. Um dos primeiros presos da Guerrilha do Araguaia, ele foi barbaramente torturado e passou os cinco anos seguintes na prisão.

Libertado em 1977, Genoino deu aulas de História em cursos pré-vestibular em São Paulo, ao mesmo tempo em que retomava a sua militância política. Foi anistiado em 1979 e participou ativamente das discussões que desaguaram na fundação do Partido dos Trabalhadores. Na primeira eleição disputada pelo PT, em 1982, elegeu-se deputado federal, cargo ao qual foi reconduzido mais quatro vezes. Em 2002, foi eleito presidente do PT.

Colaborou Cyntia Campos.

Vídeo de Júlio Cesar Oliveira.

“Argumento” destaca legado do PT e denuncia desmonte de políticas sociais

Legado Argumento PT políticas
“Argumento” é a nova produção da Liderança do PT no Senado, elaborado pela equipe de Informação e Documentação e assessoria. O informativo contará com edições semanais e neles serão ressaltados avanços sociais, políticos e o fortalecimento da democracia obtidos nos treze anos dos governos petistas.

A primeira edição, lançada nesta quinta-feira (30), traz dados sobre o programa Bolsa Família, que retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza. Para a ex-ministra Tereza Campello, o governo Temer tem mentido sobre as reformas necessárias para que o programa seja mantido.

O documento também trará avaliações acerca do desmonte promovido pelo atual governo. Além disso, na medida do possível, o documento apontará soluções para os problemas do Brasil.

O produto apresentará três eixos principais: o legado dos governos do PT, o desmonte promovido pela gestão Temer e apontará caminhos para o futuro.

O objetivo inicial do “Argumento” é subsidiar com dados históricos parlamentares petistas para que tenham sempre em mãos informações dos governos petistas e sirva de apoio ao embate político.

O documento também servirá para que números sobre o desmonte das políticas públicas deixadas pelos governos Lula e Dilma estejam sempre na mente de setores da sociedade civil. Além disso, mostrará uma a existência de alternativa ao País com uma política inclusiva de proteção social, desenvolvimento econômico, dentre outros.

A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o objetivo do documento é sanar problemas da sociedade civil, jornalistas e movimentos sociais para acessar dados do governo federal durante as gestões do PT.

“As pessoas precisam de dados sobre o que aconteceu durante no mandato do presidente Lula, no mandato da presidenta Dilma, como foram, o que tínhamos quando a presidenta Dilma saiu da presidência, além de dados sobre os resultados desses programas”, explicou.

Confira a 1ª edição do Argumento

Bom dia aguerridos lutadores!

Bom dia aguerridos lutadores!
Não deixaremos o presidente Temer golpista acabar com a nossa aposentadoria. Vamos todos(as) ocupar ruas e avenidas de todo o país contra essa agenda perversa de ataque aos nossos direitos.

LÍDER PARA 2018, LULA PEDE A MOVIMENTOS SOCIAIS APOIO PARA TER GOVERNABILIDADE

Ricardo Stuckert
No dia em que o instituto Ipsos o apontou como o político mais popular do Brasil, com 38% de aprovação da população, a despeito da intensa caçada judicial que sofre, Lula se reuniu com representantes de movimentos populares e destacou a necessidade de ocupar espaços no Congresso Nacional; segundo Lula, para que um eventual governo progressista possa interromper os retrocessos iniciados na gestão atual, é preciso "eleger a maioria no Senado e na Câmara"; "Os melhores nomes do PT têm que ser candidatos a deputado federal", afirmou; "O quadro é extremamente conservador no Brasil e no mundo. A direita se assenhorou das conquistas da classe trabalhadora"

247 - No dia em que pesquisa do instituto Ipsos apontou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o político mais popular do Brasil, com 38% de aprovação da população (leia aqui), apesar da intensa caçada judicial que sofre, Lula se reuniu nesta quinta-feira, 30, com representantes de movimentos populares e destacou a necessidade de ocupar espaços no Congresso Nacional.
Segundo Lula, para que um eventual governo progressista possa interromper os retrocessos iniciados na gestão atual, é preciso "eleger a maioria no Senado e na Câmara". "Os melhores nomes do PT têm que ser candidatos a deputado federal", afirmou o ex-presidente.
O propósito da reunião foi discutir as principais dificuldades enfrentadas pelos movimentos que lutam por moradia, educação, saúde, direitos humanos, direitos das mulheres e outros. De acordo com a Central dos Movimentos Populares (CMP), a prioridade do golpe tem sido retirar direitos dos trabalhadores e das minorias vulneráveis. Para resistir a esse ataque é necessário unificar as pautas dos diversos movimentos sociais, afirmaram os integrantes da Central.
Lula ouviu os relatos com preocupação e alertou: "O quadro é extremamente conservador no Brasil e no mundo. A direita se assenhorou das conquistas da classe trabalhadora". Mas, para o ex-presidente, há motivos para ser otimista, mas é preciso focar os esforços no trabalho de base: "Em política, toda vez que você deixa de conversar com as pessoas, você perde".

HUCK, O RETORNO, É PROJETO DA DIREITA DESESPERADA

O projeto "Luciano Huck, o retorno" é o último recurso da direita brasileira para enfrentar o ex-presidente Lula em 2018 ou antes, caso Michel Temer seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e a pressão popular garanta diretas já; essa ideia esdrúxula, que tem o aval do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nasceu em 2011, com uma capa de Veja, chamada "a reinvenção do bom-mocismo", mas foi logo abortada diante das fragilidades de Huck, sempre muito próximo de personalidades como Sergio Cabral, Eike Batista e Aécio Neves; agora, como o que sobrou à direita após o golpe foram Jair Bolsonaro e João Doria, o novo Jânio Quadros, FHC tenta testar novos nomes para evitar o colapso de seu partido; os atributos de Huck, depois da deslegitimação da política, seriam sua base de seguidores no Twitter e o fato de supostamente ser "bonzinho"

247 – Os três principais nomes do PSDB, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, estão praticamente eliminados da sucessão presidencial, com taxas de reprovação de 74%, 70% e 67%, respectivamente, segundo aponta pesquisa Ipsos (leia aqui).
Ao PSDB, sobrou o prefeito de São Paulo, João Doria, que não inspira confiança na cúpula do partido, por ser uma espécie de novo Jânio Quadros.
Diante desse cenário de terra arrasada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sacou da cartola a reedição de um plano que foi testado, pela primeira vez, em 2011.
Trata-se do projeto "Luciano Huck, o retorno". Em 2011, o apresentador da Globo foi tema de uma esdrúxula capa de Veja, com a chamada "A reinvenção do bom-mocismo". Antes, Huck dera entrevistas a outras publicações, como a extinta Alfa, da Abril, falando de seus projetos políticos.
Hoje, seis anos depois, ele voltou à carga, numa entrevista à Folha, em que disse que é hora de sua geração assumir o comando, com o lema, "bicho, vamos usar nosso poder para o bem" (leia mais aqui).
Numa era de judicialização e deslegitimação da política, caminho encontrado pelo PSDB para tentar enfrentar o PT após quatro derrotas presidenciais, a aposta agora é numa celebridade que tenha muitos seguidores no Twitter, dinheiro para bancar sua campanha e fama de bonzinho.
É nesse contexto que se encaixa a candidatura Huck, que, na prática, simboliza apenas o desespero da direita brasileira, tragada por seu moralismo sem moral.

PIOR CRIME DE CUNHA FOI COLOCAR TEMER NO PODER

Nesta quinta-feira, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a sentença condenatória, ele deverá cumprir a pena em regime fechado.

Cunha foi o condutor do golpe de 2016, que tirou Dilma Rousseff do poder. Todavia, para muito além da roubalheira que, em tese, o manteria fora de circulação por uma década e meia, os piores crimes que ele cometeu não foram os alegados na sentença condenatória.

A situação dramática em que o país está se deve a estratagemas do ex-presidente da Câmara com vistas a derrubar Dilma Rousseff inviabilizando seu governo ao impor despesas que ficaram conhecidas como “pautas-bomba” e impedindo que o Congresso votasse medidas para evitar a crise.
Porém, o que desencadeou o processo de sabotagem do país foi a decisão de Dilma e do PT de não proteger um gangster cujos crimes – ou uma modesta parte deles – estão descritos na sentença que o condenou à prisão.

MORO CONDENA CUNHA A 15 ANOS DE PRISÃO. E AGORA: VAI DELATAR TEMER?

Condutor do golpe de 2016, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acaba de ser condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão, o que pode aproximar o ex-parlamentar de uma delação premiada; Cunha já demonstrou ter munição contra Michel Temer, após entregar o peemedebista em questionamentos sobre irregularidades em recebimento de recursos de empreiteiras, o que para Moro foi visto como uma tentativa de intimidação e chantagem; recentemente, notícias deram conta de que o ex-deputado estava prestes a surtar dentro da prisão, mais um sinal de que pode abrir o bico

247 - O juiz Sergio Moro, da Lava Jato, condenou nesta quinta-feira 30 o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos de 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que já está preso, deve cumprir a pena em regime fechado.

A condenação de Cunha, condutor do golpe de 2016, que tirou Dilma Rousseff do poder, pode aproximar o ex-parlamentar de uma delação premiada. Da prisão, ele já demonstrou ter munição contra Michel Temer, além de influência em seu governo.

O ex-deputado entregou questionamentos que apontavam o envolvimento de Temer em irregularidades em recebimento de recursos de empreiteiras, o que para Moro foi visto como uma tentativa de intimidação e chantagem. O juiz barrou metade das perguntas enviadas por Cunha ao presidente.

Recentemente, notícias deram conta de que o ex-deputado estava prestes a surtar dentro da prisão, mais um sinal de que pode abrir o bico.

MORO CONDENA CUNHA A 15 ANOS DE PRISÃO. E AGORA: VAI DELATAR TEMER?

Condutor do golpe de 2016, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acaba de ser condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão, o que pode aproximar o ex-parlamentar de uma delação premiada; Cunha já demonstrou ter munição contra Michel Temer, após entregar o peemedebista em questionamentos sobre irregularidades em recebimento de recursos de empreiteiras, o que para Moro foi visto como uma tentativa de intimidação e chantagem; recentemente, notícias deram conta de que o ex-deputado estava prestes a surtar dentro da prisão, mais um sinal de que pode abrir o bico

247 - O juiz Sergio Moro, da Lava Jato, condenou nesta quinta-feira 30 o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos de 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que já está preso, deve cumprir a pena em regime fechado.

A condenação de Cunha, condutor do golpe de 2016, que tirou Dilma Rousseff do poder, pode aproximar o ex-parlamentar de uma delação premiada. Da prisão, ele já demonstrou ter munição contra Michel Temer, além de influência em seu governo.

O ex-deputado entregou questionamentos que apontavam o envolvimento de Temer em irregularidades em recebimento de recursos de empreiteiras, o que para Moro foi visto como uma tentativa de intimidação e chantagem. O juiz barrou metade das perguntas enviadas por Cunha ao presidente.

Recentemente, notícias deram conta de que o ex-deputado estava prestes a surtar dentro da prisão, mais um sinal de que pode abrir o bico.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É UM GOLPE NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS

Em entrevista ao "Jornal do Dia" na TV Ponta Negra, afiliada do SBT, Mineiro falou sobre os impactos da Reforma da Previdência na economia dos municípios do RN. Na sexta (31), às 15h30, haverá um ato público contra a #PEC287 em frente ao IFRN Central (Av. Salgado Filho).

Sete anos e R$ 349 milhões depois, CPTM ainda opera com sistema dos anos 1980

trem
São Paulo – O conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, quer explicações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) sobre um contrato no valor de R$ 288 milhões para implementação do sistema CBTC (Controle de Trens Baseado em Comunicação, na sigla em inglês), datado de outubro de 2009, mas que ainda não foi concluído.
Passados sete anos e cinco meses, e seis aditamentos da ordem de R$ 60 milhões (21%), o sistema não foi instalado e o governo teve de fazer um novo contrato, de € 4,9 milhões (aproximadamente R$ 16,5 milhões), para adaptar trens novos ao sistema ATC, utilizado desde os anos 1980.
O problema foi detectado a partir da análise de outro contrato, de 2010, para renovação total da frota da Linha 8-Diamante (Itapevi-Júlio Prestes), com o fornecimento de 36 trens novos. Estes trens deveriam ser fornecidos com o CBTC, mas por conta do atraso no outro contrato foi preciso adaptar os trens para funcionar com o sistema ATC. Caso contrário, eles ficariam parados como os 26 trens da Linha 5-Lilás do Metrô.
Nesse contrato de renovação há ainda suspeitas de formação de cartel entre empresas para definição do vencedor e irregularidades contratuais devido a CPTM firmar o acordo com preços superiores aos propostos pela empresa vencedora.
No caso dos sistemas, a ideia da empresa era instalar o CBTC e deixar de usar o ATC. Mas por conta dos atrasos e da necessidade de colocar os 36 trens novos em operação, foi feita a adaptação e a CPTM, de responsabilidade do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), decidiu deixar os dois sistemas – que não operam em conjunto – em atividade. Foi mantida, inclusive, a instalação do ATC em trens novos, que vierem com a tecnologia CBTC. Para o tribunal, essa adaptação vai levar à abertura de um novo aditamento de valor ainda desconhecido.
O CBTC tem sido alardeado como um sistema capaz de aumentar a segurança e reduzir o intervalo de circulação entre trens. Porém, na Linha 2-Verde do Metrô, a implantação do sistema não trouxe ganho efetivo e levou a linha a ser uma das que mais apresenta problemas. Desde a instalação do CBTC, a Linha 2 sofreu 74 panes graves, em dez meses. A companhia informou ao TCE que o ATC permite operação com intervalos de quatro minutos e meio. Porém, o conselheiro destacou que somente no período da manhã – entre 5h e 9h – os trens operam com esse intervalo. Nos demais, o intervalo varia entre dez e 30 minutos.
"Em suas considerações finais, a Unidade de Engenharia enfatiza não estar claro o porquê do grande atraso na implantação do CBTC e a conveniência técnica de implantação futura dos dois sistemas nos trens da Linha 8. Lembra que haverá desembolso futuro para implantação do sistema CBTC, sem que se tenha informado a previsão para sua instalação. Afirma também que não é possível saber se a atraso na implantação da sinalização provocou os serviços aqui aditados ou se foram as alterações das premissas dos sistemas a serem adotados que atrasaram a implantação da sinalização", relatou Citadini, entre outros aspectos que considerou de "incongruência" nas respostas da CPTM.
"Os esclarecimentos prestados pela origem (CPTM) até o momento não foram aptos a tornar claros elementos contratuais de suma importância", afirmou o conselheiro. "Não fosse o prejuízo à população seria risível a desconexão da defesa da CPTM", completou ele, concedendo 30 dias para a empresa se manifestar quanto aos problemas apontados no ofício datado do último dia 23.
O que diz a empresa, em nota

A CPTM esclarece que a PPP (Parceria Público Privada) para o fornecimento de 36 novos trens para a Linha 8-Diamante (Júlio Prestes-Itapevi), bem como a garantia de manutenção das composições pelo próprio fabricante por 20 anos, realizada em 2010, otimizou a performance na prestação de serviços dessa linha, que conta com a melhor avaliação dos usuários segundo pesquisas internas. 

Também é preciso esclarecer que, devido à crise econômica que afeta todo o país, a instalação do CBTC na Linha 8-Diamante foi interrompida. A retomada do contrato, vinculada à disponibilidade de recursos financeiros, está sendo avaliada entre a CPTM e a empresa contratada. 

A CPTM já respondeu os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado solicitados no ano passado e responderá aos novos questionamentos do TCE dentro do prazo determinado. 
 da RBA

"Escuta Protegida" vai à sanção presidencial para garantir direitos de crianças e adolescentes

escutaprotegida Rosario
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (29) o PLC 21/17, conhecido como Escuta Protegida, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros parlamentares, que cria um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência, evitando a revitimização que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes. O projeto segue para sanção presidencial.

“Esta futura Lei é um grande avanço para a proteção das vítimas e testemunhas de violência”, destacou Maria do Rosário, coordenadora da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa das Crianças e dos Adolescentes. Maria do Rosário salientou que crianças e adolescentes são expostos à vitimização, produzida pela ineficiência do Estado no trato da questão — que se torna repetida, quando ocorre mais de um incidente ou ao largo de um período determinado. "A criança e o adolescente pagam, portanto, um alto preço por entrarem em contato com o universo da violência, como vítimas ou testemunhas", explicou Maria do Rosário.

O Brasil ainda não possuía uma legislação especifica sobre o tema. Pelo projeto, União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem se articular em políticas públicas que resguardem os direitos de crianças e adolescentes e os projetam de situações violência ou ofereçam acolhimento.

Conscientização — A proposta prevê que sejam realizadas, periodicamente, campanhas de conscientização da sociedade, estimulando a mais rápida identificação da violência praticada contra crianças e adolescentes e a difusão dos direitos e dos serviços de proteção.

A matéria também determina regras para os depoimentos dados por elas, com a garantia, por exemplo, que as vítimas de violência, especialmente sexual, sejam ouvidas apenas por profissionais devidamente capacitados dos órgãos da saúde, assistência social e segurança responsáveis diretamente pelo atendimento dessas situações.

O projeto foi elaborado com a ajuda de especialistas que integraram o grupo de trabalho sobre o Marco Normativo da Escuta de Crianças e Adolescentes, contemplando recomendações baseadas em normativas internacionais e na prática de tomada de depoimentos especiais em distintos países.

Associações e entidades como a UNICEF, a Associação Brasileira de Psicologia Jurídica, Childhood e Think Olga apoiram o projeto.

Resumo do PLC 21/17:

Os sistemas de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde devem adotar ações articuladas no atendimento das vítimas, por exemplo:

§ Criação de atendimento telefônico ou serviços de resposta telefônica, inclusive por meio da Internet, para denúncias de abuso e de exploração sexual;

§ Previsão de serviços de referência no Sistema Único de Saúde para atenção a crianças e adolescente em situação de violência sexual, com atendimento clínico e psicológico, informação prévia das etapas do atendimento, exames e medicação necessários, entre outros;

§ Serviços de referência em Assistência Social, com elaboração de planos familiares de atendimento, avaliação de situações de intimidação, possibilidade de inclusão em programas de proteção a testemunhas ou programas de transferência de renda;

§ Previsão de delegacias especializadas no atendimento de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com equipe multidisciplinar, cuidados na tomada de depoimentos e previsão de medidas de proteção se constatado risco a criança;

§ Criação de varas especializadas em crimes contra a criança e adolescente para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência contra criança e adolescente, dotados de equipe multidisciplinar especializada no atendimento à vítima;

§ Os Municípios poderão criar Centros Integrados de Atendimento que proporcionem atenção e atendimento integral e interinstitucional às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, dotados de equipe multidisciplinar especializada.

Confira a íntegra do PLC 21/17 : http://bit.ly/1Ycq3m7
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Lula alerta: terceirização vai precarizar condições de trabalho

“Eu não me conformo de ver o cinismo dessa gente que aprovou a terceirização, quase que levando os trabalhadores a ficar sem nenhum direito”, diz Lula

IPSOS 3: LULA É O POLÍTICO MAIS POPULAR DO PAÍS

Além de mostrar que o 'Fora Temer' unifica o País e que os presidenciáveis tucanos, que se uniram na articulação do golpe de 2016, estão entre os políticos mais impopulares do Brasil, a pesquisa Ipsos também revela que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a maior taxa de aprovação entre os políticos brasileiros, com 38%; além disso, ele cresceu sete pontos em relação a fevereiro, a despeito de todo o massacre judicial e midiático de que tem sido vítima; outros presidenciáveis têm taxas de aprovação menores, como Marina Silva (23%), João Doria (16%) e Jair Bolsonaro (14%); quem fica à frente de Lula, entre os potenciais presidenciáveis, é o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, com 51% de aprovação

247 – Alvo de um massacre promovido pela Globo e por setores do Poder Judiciário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é o político mais popular do Brasil.
É o que aponta pesquisa Ipsos, divulgada nesta quinta-feira, que também revelou que o Fora Temer unifica o Brasil (leia aqui) e que os presidenciáveis tucanos estão entre os políticos mais reprovados do Brasil (leia aqui).
"Entre 20 políticos testados na pesquisa Ipsos, Lula tem a maior taxa de aprovação: 38%. Com 59% de desaprovação, ele está longe da unanimidade que sonhou ser, mas ganhou sete pontos positivos desde fevereiro. Nenhum outro filiado a partido é mais aprovado do que o petista. Aprovação maior, só de nomes do Judiciário", informa o jornalista José Roberto de Toledo (leia mais aqui).
Lula fica bem à frente de outros presidenciáveis. "João Doria é o tucano mais bem colocado no ranking do Ipsos: 45% desaprovam sua atuação, 16% aprovam e 39% dos brasileiros não o conhecem o suficiente", informa Toledo. "Marina Silva (Rede) tem 62% de desaprovação e 23% de aprovação. Já o ex-militar Jair Bolsonaro (PSC) é desaprovado por 52% e aprovado por 14%."
Entre os potenciais presidenciáveis, apenas Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, aparece à frente de Lula, com 51% de aprovação.

HUCK SE LANÇA E TENTA SER O CANDIDATO DOS ANALFABETOS POLÍTICOS

RAUL JUNIOR
Implosão do sistema político brasileiro abre espaço para novas aventuras e, nesta quinta-feira, quem se lançou ao Palácio do Planalto foi o apresentador Luciano Huck, com o discurso 'bicho, vamos usar nosso poder para o bem'; em longa entrevista à Folha, sua frase mais idiota foi: "Se foi golpe ou se não foi golpe, não importa"; como apresentador "do bem", Huck tenta se erguer como o Berlusconi das ruínas democráticas do Brasil

247 - Em uma longa entrevista à Folha de S.Paulo, o apresentador Luciano Huck, da Rede Globo, praticamente já se lançou candidato ao Palácio do Planalto e defendeu que é a hora da sua geração "ocupar os espaços de poder".

Com um discurso permeado de clichês "do bem" e defendendo um "apartidarismo", Huck mostrou que seu projeto político é basicamente se aproveitar dos analfabetos políticos: "o único jeito de arrumar esse país é se a gente conseguir fazer um pacto apartidário. Sem revanchismo, sem revolta. Se foi golpe ou se não foi golpe, não importa."

Há dez anos, Huck declarou que gostaria de se candidatar à Presidência. Questionado se este momento havia chegado, ele não negou.
"Esta é sempre a pergunta pegadinha. Não dá para responder na atual conjuntura. Falando seriamente, nossa geração chegou a um momento em que tem capacidade, saúde, força de trabalho, relevância, influência. Quem entrou na faculdade em 1990 está chegando agora aos espaços de poder. Faço parte desta geração. Estamos vivendo um trauma moral e ético que se soubermos capitalizar para o bem, tenho convicção de que daqui a 10, 20, 30 anos vamos ter um país de fato diferente e mais justo.
Já faço política, fazendo televisão aberta no Brasil, com o poder que a Globo tem, trazendo boas histórias, dando opinião. Agora, se me perguntarem se vou concorrer a algum cargo eletivo, eu não sei responder. E qualquer tipo de resposta é especulação, fofoca."
Clique aqui para conferir a entrevista na íntegra.

IPSOS 2: GOLPE E LAVA JATO DESTRUÍRAM O PSDB

Embora o PSDB ainda não tenha sido formalmente atingido pela Lava Jato, a descoberta de que seus principais nomes se beneficiaram dos esquemas da Odebrecht e de outras empreiteiras destruíram a imagem de seus três principais presidenciáveis; de acordo com a pesquisa Ipsos, divulgada nesta quinta-feira, Aécio Neves, o "Mineirinho", José Serra, o "Careca", e Geraldo Alckmin, o "Santo", estão entre os três políticos mais impopulares do País, com desaprovações de 74%, 70% e 67%; articulador do golpe, Aécio foi denunciado por propinas em Furnas e na Cidade Administrativa, além de caixa dois e pedido de R$ 50 milhões em Cingapura; José Serra foi acusado de receber R$ 23 milhões na Suíça e Geraldo Alckmin de receber recursos não declarados por meio do cunhado; dos tucanos, o menos pior, é João Doria, com 45% de desaprovação

247 – O PSDB está hoje no fundo do poço. É o que mostra pesquisa Ipsos, divulgada nesta quinta-feira, que também apontou que o 'Fora Temer' é a única causa que unifica o Brasil (leia aqui).
De acordo com o levantamento, divulgado em primeira mão pelo jornalista José Roberto de Toledo (leia aqui), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), assim como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, estão entre os três políticos mais impopulares do Brasil.
Embora o PSDB ainda não tenha sido formalmente atingido pela Lava Jato, a descoberta de que seus principais nomes se beneficiaram dos esquemas da Odebrecht e de outras empreiteiras destruíram a imagem de seus três principais presidenciáveis.
Aécio, o "Mineirinho" que articulou o golpe que destruiu a democracia e jogou a imagem do Brasil na lama, é desaprovado por 74% dos brasileiros. Político mais delatado na Lava Jato, ele já foi citado por propinas em Furnas e na Cidade Administrativa, pelo recebimento de caixa dois nas eleições de 2014 e pelo pedido de R$ 50 milhões em Cingapura, que teria sido recebido por meio do amigo Alexandre Accioly (leia aqui).
José Serra, o "Careca", foi acusado de receber R$ 23 milhões na Suíça e Geraldo Alckmin, o "Santo", de receber recursos não declarados por meio do cunhado. Os dois devem ser também atingidos pelas delações de Adir Assad e Paulo Vieira de Souza, que prometem denunciar os esquemas de arrecadação no Rodoanel, maior obra tucana nas últimas décadas.
Dos tucanos, o menos pior, é João Doria, com 45% de desaprovação. O prefeito de São Paulo, no entanto, é aprovado por apenas 16% dos brasileiros, enquanto 39% dizem que não o conhecem suficientemente.

Somente juntos/as barraremos, nas ruas, a proposta da Reforma da Previdência imposta pelo governo golpista. Não ao fim da Seguridade Social!

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RELATOR DEMONSTRA QUE VAI PEDIR CASSAÇÃO DE TEMER

O voto do ministro Herman Benjamin só será oficialmente conhecido quando começar o julgamento das contas da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas as perguntas feitas pelo ministro já indicam seu posicionamento: ele deve mesmo pedir a cassação de Michel Temer; a conclusão tem como base o conteúdo dos questionamentos feitos pelo magistrado durante as oitivas do processo, em especial as várias perguntas a ex-executivos da Odebrecht sobre supostas propinas e compra de apoio de partidos; a rapidez com que Benjamin entregou o relatório da ação pode obrigar o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a acelerar a pauta e começar o julgamento já na semana que vem; isso dificultaria os planos de Temer de atrasar ao máximo o julgamento, conseguindo tempo hábil para trocar dois dos sete juízes da corte para nomes de sua confiança.

247 - Uma série de perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.
A rapidez com que Benjamin entregou o relatório da ação pode obrigar o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a acelerar a pauta e começar o julgamento já na semana que vem. Isso dificultaria os planos de Temer de tentar atrasar ao máximo o julgamento, conseguindo tempo hábil para trocar dois dos sete juízes da corte para nomes de sua confiança.

As informações são de reportagem de Camila Mattoso, Bela Megale e Letícia Casado na Folha de S.Paulo. 

"O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.

O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como "crédito" para as eleições de 2014.

O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para "comprar" (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.

O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.

Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área."

Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.

No diálogo, o ministro questiona: "Os R$ 50 milhões não saíram em 2010?". O executivo responde que não e é novamente acionado: "Ficou o crédito?". Em seguida, o relator faz perguntas sobre de que forma o governo teria dado contrapartida ao grupo.

O ministro do TSE deixa claro que, além de querer saber se o dinheiro foi ou não utilizado em 2014, também quer esclarecer se trata-se de caixa 2 "puro", uma doação não contabilizada, ou se foi um ato de corrupção, quando envolve promessa ou ato em troca de uma vantagem indevida."

TERCEIRIZAÇÃO DE TEMER FOI APROVADA NO SENADO POR 29 QUE JÁ MORRERAM

O projeto de terceirização radical que Michel Temer quer sancionar foi aprovado por um Senado em que 29 integrantes já morreram; isso porque a Câmara decidiu retomar um projeto que havia sido aprovado em 1988 no Senado, mas estava engavetado; na lista, constam nomes como Romeu Tuma, Pedro Piva, Antônio Carlos Magalhães, Artur da Távola e Humberto Lucena; Temer decidiu aprovar a terceirização radical, que mata a CLT e poderá deixar 75% dos trabalhadores brasileiros sem férias e décimo-terceiro, após ser pressionado por banqueiros e empresários; Senado pretendia votar uma lei mais branda, mas Temer decidiu obedecer às ordens do capital, porque sabe que não será capaz de entregar a prometida reforma da Previdência; confira a lista completa dos mortos que Temer resgatou para matar seus direitos trabalhistas.

247 – O assassinato da Consolidação das Leis do Trabalho e de direitos trabalhistas como férias, décimo-terceiro e FGTS, é obra de Michel Temer e de um Senado em que 29 parlamentares já morreram.

Isso porque a Câmara decidiu retomar um projeto que havia sido aprovado em 1988 no Senado, mas estava engavetado.

'Estou preso há 20 meses sem culpa formada em última instância', diz Dirceu

O juiz Sergio Moro, que toca a operação “lava jato” em primeiro grau, usa um despacho de prisão para justificar o outro, de forma a impedir que as ordens sejam questionadas. É que o afirma o ex-ministro José Dirceu, condenado a 11 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobras.

Em carta publicada nesta segunda-feira (27/3) pelo site Nocaute, do jornalista Fernando Morais, Dirceu afirma que sua prisão é ilegal e inconstitucional, além de contrariar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Dirceu tem outra condenação, a 20 anos, por corrupção, lavagem e integrar organização criminosa, mas não teve nenhum recurso julgado pela segunda instância ainda. “Não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva”, afirma, no texto.

A última condenação de Dirceu foi por recebimento de propina com dinheiro de contratos superfaturados para fornecimento de tubos entre Apolo Tubulares e a Petrobras. De acordo com a sentença, o ex-ministro recebeu R$ 1,4 milhão em propina por meio do ex-diretor de serviços da estatal Renato Duque.

Segundo Dirceu, o despacho de prisão é uma manutenção da preventiva já decretada em agosto de 2015, por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro proveniente de contratos superfaturados assinados entre a Petrobras e a Engevix. E, naquele despacho, Moro diz que a preventiva é instrumental para aquela ação penal.

De acordo com o ex-ministro, Moro fez isso para forçar sua defesa a começar os Habeas Corpus do zero a cada prisão. Mas a tese de seus advogados, coordenados pelo criminalista Roberto Podval, é a de que se trata da mesma prisão, justificada com outros fatos. Por isso, o HC que ele tem pendente de análise pela 2ª Turma do Supremo pode abranger também a nova condenação.

Na sentença, Moro afirma que Dirceu tem “papel central” no esquema da Petrobras porque foi o responsável pela indicação de Renato Duque para uma diretoria da empresa.

Dirceu rebate: "Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha 'papel central' na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate".

Leia a carta:
Na sentença da minha recente condenação — processo Apolo-Petrobras, na qual me sentenciou, por corrupção e lavagem, a onze anos e três meses de reclusão —, Moro afirma “permanece preso”. Estou preso há vinte meses, embora condenado em Primeira Instância. Logo, com direito a responder em liberdade, até pela decisão do STF de trânsito em julgado em Segunda Instância para execução da pena. 
Moro não cita, mas ele renova minha prisão de 27/7/15, executada em 3/8/15, quando da minha condenação em 19/5/16, pelas mesmas razões e motivos, no processo Engevix-Petrobras, em que me condenou a vinte anos e dez meses. Diz que a referida prisão cautelar é instrumental para aquela ação penal! 
Apresenta seus argumentos, relata que o pedido de Habeas Corpus foi rejeitado e mantida a prisão na 4ª Região do TRF e no STJ. No STF, diz que o ministro Teori indeferiu o pedido de liminar, mas, como sabemos, não entrou no mérito. Nós agravamos, e o ministro Fachin, substituto de Teori, negou o HC considerando ter havido supressão de instâncias, o que nos levou a agravar na Segunda Turma. Assim, meu pedido de liberdade, no HC, ainda será votado. 
Como os ministros Fachin e Toffoli têm rejeitado as razões para as prisões preventivas de réus — como exemplo, os casos de Alexandrino Alencar, Fernando Moura e Paulo Bernardo —, e os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes também têm se manifestado na mesma direção, Moro se antecipa e, na sentença, apresenta seus argumentos: os mesmos da prisão em 3/8/15 e da condenação em 19/5/16. 
É importante frisar — porque essa é a base do meu argumento —, que se trata da mesma prisão. Portanto, meu pedido de HC não suprime instância e não tenho que recomeçar a cada “nova prisão” decretada por Moro. No TRF, porque seria uma “chicana” de autoridade coatora para me manter 20 meses preso sem culpa formada em última instância, uma negação da presunção da inocência. 
Para manter minha prisão em 19/5/16, ele alegou: riscos à ordem pública, gravidade dos crimes, prevenir reiteração deletiva. Apresenta como fato, e prova, que durante julgamento da AP 470, que durou de agosto de 2006 a julho de 2014, “persistiu recebendo propina de esquema criminoso da Petrobras”. E finaliza afirmando que nem minha condenação na AP 470 serviu para me impedir de continuar … “recebendo propinas!”. 
Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que “o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades”!!! 
Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado? Ousa ainda mais. Diz que tenho papel central nos contratos da Petrobras e era considerado responsável pela nomeação do ex-diretor Renato Duque. Moro não tem uma prova sequer de que eu tinha “papel central” na Petrobras. Não existe nenhum empresário ou diretor da Petrobras à época que o afirme; não há um fato, uma licitação, um gerente, um funcionário, que justifique ou comprove tal disparate. 
Mesmo assim, eu não obstruí a instrução penal e estou cumprindo a pena. Logo, não ameaço a execução penal. Estou preso há três anos. Isso mesmo, três anos. Fui preso por Moro estando preso na AP 470, na qual já fui indultado pelo STF. 
Para me manter preso, Moro alega ameaça à ordem pública, de forma genérica, e que o produto do crime não foi recuperado, expondo mais uma de suas razões sem base nos fatos. Estou sem renda há três anos e todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e — com exceção de dois — confiscados. 
A questão central é que não há base legal para a manutenção da minha prisão preventiva, a não ser para comprovar o ditado de que “os fins justificam os meios”, mesmo violando a Constituição. Por saber da fragilidade de suas razões — a única “prova” que Moro tem contra mim é a palavra dos delatores Milton Pascovich e Julio Delgado —, o juiz apela para pré-julgamentos e acusações genéricas de olho na opinião pública, como instrumento de pressão sobre o STF. 
Vários ministros da Corte têm decidido que a prisão preventiva é uma exceção, só adotada em último caso, e têm destacado a alternativa do artigo 319 do Código do Processo Penal, a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Esses ministros não têm aceito razões genéricas sobre ameaça à ordem pública e econômica para a instrução e execução penal, sem fatos concretos, como argumento para manter as prisões preventivas. E muito menos o próprio crime e sua gravidade de que é acusado o investigado e/ou réu, razão para a pena e seus agravantes e não para a prisão preventiva. No meu caso, insisto, estou preso há vinte meses! 
Todos os votos dos ministros são públicos e sinalizam como o “método Moro” traz um entendimento próprio e casuístico sobre a prisão preventiva. Para não falar inconstitucional. Daí o apelo do juiz “à opinião pública”, seus artigos nos jornais, onde, na prática, ele confessa que as prisões visam as delações e são fundadas em razões, supostamente éticas, acima e fora da lei!
Fonte: Conjur